R$ 219.794.038,52 (duzentos e dezenove milhões e setecentos e noventa e quatro mil e trinta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Esse foi o valor recebido pela Prefeitura de São Luís, comandada por Edivaldo Holanda Júnior (PDT), durante os 7 meses de 2016 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O mês que mais Edivaldo Júnior foi beneficiado pelo Fundo foi o de fevereiro, no qual ele recebeu R$37.651.506,30 milhões. Em seguida vem o de maio, foi repassado ao gestor de São Luís R$36.153.193,56 milhões. Em julho, o Fundo de Participação dos Municípios enviou à Prefeitura cerca R$35.986.370,62 milhões, segundo consta no site do Tesouro Nacional.

Os valores são vultuosos e se bem administrados possibilitam melhorar setores como a educação, saúde, mobilidade urbana e infraestrutura.

Entretanto, Holanda Júnior, que além de atual prefeito, é candidato à reeleição, se revelou um péssimo gestor, pois não prioriza os serviços básicos que a população precisa. É notório a deficiência da educação, saúde, infraestrutura e mobilidade urbana, entre outras áreas.

A cidade está um verdadeiro caos. Mas os recursos são repassados todos os meses pelos governos federal e estadual, pelo Fundo de Participação dos Municípios e a Administração Pública arrecada, ainda, impostos pagos pelo cidadão. Portanto, resta a dúvida: esses repasses são aplicados em qual setor? Pois, a situação do município é precária.

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A Prefeitura de Timon já recebeu a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor foi cerca de R$ 1.450.429,84 milhões.

No mês de maio, o município foi beneficiado com R$ 8.287.231,75 milhões do Fundo.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União (Governo Federal do Brasil) repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

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As contas das Prefeituras do interior do Maranhão já estão abastecidas. O Governo Federal antecipou para esta sexta-feira (08) a primeira parte do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que seria depositado no dia 10.

Ao todo o Maranhão recebeu R$130.072.003,00 milhões.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

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Prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado realizarão, nesta terça-feira (22), ato público que visa chamar a atenção da sociedade para a situação de crise financeira vivida pelos municípios maranhenses.

A mobilização inédita acontece a partir das 8h na BR – 135 (próximo a Ponte do Estreito dos Mosquitos), rodovia federal que dá acesso a capital São Luís.

Neste dia, Prefeituras do Maranhão deverão fechar as portas – somente os serviços essenciais irão funcionar – também como forma de protestar contra a crise financeira que está penalizando as cidades.

Informações da Secretaria do Tesouro Nacional revelam que as Prefeituras maranhenses irão encerrar o ano com uma perda de aproximadamente R$ 195 milhões de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassado pelo Governo Federal.

Só para ser uma ideia, no primeiro decênio do FPM deste mês de dezembro foi registrado déficit de 25,17% nos repasses em relação ao mesmo mês de 2014. Para janeiro de 2016, é esperado forte impacto negativo de 17,2%.

Durante o ato, os gestores irão apresentar dados que mostram as dificuldades pelas quais as administrações municipais estão passando para manter os serviços públicos em dias e executar novos.

Além da queda constante de recursos do FPM, prefeitos e prefeitas deverão abordar outros assuntos que, de acordo com eles, estão dificultando as gestões, dentre eles o subfinanciamento dos programas federais e judicialização das administrações municipais.

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As prefeituras de todo o Brasil recebem nesta quinta-feira, 28 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3.º decêndio do mês. O valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)  será de R$ 1.417.285.777,07. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, é de R$ 1.771.607.221,34.

Este repasse é 14,5% menor do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no último dia 10 de março. O mês fechou em R$ 4.703.601.441,96, montante 5% menor do que o mesmo mês do ano passado. No acumulado do trimestre o Fundo somou R$ 19.492.987.982,26. Comparado com o 1.º trimestre do ano passado houve crescimento real de 6,4%.

Expectativa para os próximos repasses

Se a previsão da Receita Federal para os meses de abril e maio se concretizar, o acumulado do repasse em valores brutos nominais será de R$ 33,8 bilhões, 7,6% maior do que comparado com o mesmo período do ano passado.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembra aos gestores municipais que o FPM tem uma sazonalidade típica, “a partir do mês de maio os valores tendem a cair”, explica. Ziulkoski também recomenda que os gestores planejem suas ações, economizando nos meses de maior repasse.

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O 1.º decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nas contas das prefeituras nesta sexta-feira, dia 8. O montante é de R$ 2.032.413.199,70, descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor bruto é de R$ 2.540.516.499,63.

De acordo com cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor que será depositado é próximo ao creditado no mesmo período do ano passado. É apenas 4,3% maior em termos nominais. Em termos reais – descontando a inflação do período – o crescimento é de somente 0,5%.

O FPM repassado às prefeituras até este decêndio é de R$ 16,7 bilhões. O acumulado apresenta um crescimento de 11,9% em relação ao mesmo período de 2012. Quando levada em consideração a inflação, o total acumulado é de R$ 17,1 bilhões e com um crescimento de 8,1%.

A CNM alerta, de acordo com a previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o mês de março deve ter uma queda de 32% no repasse do Fundo em comparação a fevereiro.

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Uma estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta quarta-feira, 13 de fevereiro, mostra que em fevereiro o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ser de R$ 8,3 bilhões em valores brutos, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que este valor é apenas estimado.

Caso a estimativa se concretize, o FPM deste mês será 37% maior em relação a janeiro de 2013. A previsão para o segundo decêndio, a ser depositado no dia 20, é de R$ 539,3 milhões e para o terceiro decêndio, repassado no dia 28, é de R$ 1,5 bilhão.

Estes valores tornam os repasses do mês de fevereiro um dos maiores dos últimos anos, e mostra uma tendência nova de que fevereiro é maior que o mês de janeiro.

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Prefeito de Timon, Luciano Leitoa.

O prefeito Luciano Leitoa já pode começar a trabalhar. Somente no mês de janeiro, caiu nos cofres da prefeitura mais de R$ 12 milhões de recursos federais, FPM, FUNDEb, além dos recursos de menor capitalização.

O rombo deixado na prefeitura de Timon pela ex-gestão deixou a cidade abandonada e esquecida. O maior problema enfrentado pela nova gestão foi o salário dos servidores em atraso ,além do não pagamento de algumas empresas prestadoras de serviços.

Somente no dia 30 de janeiro  foram disponibilizados 2.267.611,13 C de FPM. De FUNDEB, acrescido os valores que já estão em cofre foram adicionados mais 771.041,72.

Os demonstrativos do Banco do Brasil mostra os recebimentos deste mês.

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Tabela do não pagamento das prefeituras.

Ta explicado um dos motivos que levou prefeitos ao desespero por constatar que o repasse do FPM ao município não havia sido creditado na data religiosa. Prova disto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que luta ha tempos pelo não atraso dos repasses do governo federal aos Municípios, se deparou com mais uma situação de desespero ao constatar que seis municípios do Maranhão tiveram o primeiro repasse de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) zerado.

Dos 217 municípios do Maranhão que receberam em janeiro do dia 10 o FPM, Santa Inês, Pinheiro, Lago do Junco, Poção de Pedras, Arari e Itapecuru não receberam sequer R$ 1 real em virtude da retenção do parcelamento com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Para o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, “grande parte destes Municípios tem no FPM a principal fonte de receita e este bloqueio acaba causando um enorme problema financeiro”, explica o presidente da entidade.

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O débito do município de Lago da Pedra, em precatórios, relativo a débitos trabalhistas é de R$ 2.568.996,18.

A Vara do Trabalho de Bacabal está sediando, do dia 29 de agosto até 2 de setembro, o projeto “Precatório Itinerante”.

Uma equipe do Tribunal Regional está renegociando os percentuais de pagamento com os municípios da região. Continue lendo no blog do Louremar.

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