Judiciário

Ex-prefeito de Alto Parnaíba é obrigado a devolver documentos à prefeitura

O juiz José Francisco Fernandes, titular da comarca de Alto Parnaíba, deferiu uma liminar na qual determina que o ex-prefeito entregue documentos e computadores da prefeitura ao atual gestor.

Ernani do Amaral Soares, ex-prefeito de Alto Parnaíba

Ernani do Amaral Soares, ex-prefeito de Alto Parnaíba

De acordo com o município, autor da ação, os documentos foram indevidamente retirados da Prefeitura Municipal e de outros órgãos pelo ex-prefeito Ernani Soares, pelo ex-secretário de administração e finanças José Henrique Soares (filho do ex-prefeito) e pela contadora da gestão passada, Rosimar Barros. Os documentos estariam guardados na casa de Rosimar, em Balsas.

O atual prefeito Itamar Vieira alega que, com a retirada desses documentos, a administração pública municipal encontra-se privada do pleno exercício do governo ante a falta de documentos indispensáveis ao seu desenvolvimento regular, sendo que no mês de dezembro próximo passado e até o último dia do mandato do primeiro demandante, a cidade presenciou camionetes saindo da porta da Prefeitura Municipal transportando caixas previamente enchidas com materiais recolhidos pelos suplicados. No dia 24 de dezembro de 2012, o atual prefeito e posteriormente empossado registrou boletim de ocorrência policial sobre esses fatos.

Não é a primeira vez que Ernani Soares tem problemas com a Justiça. A Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa quando era prefeito do município. A ação foi motivada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado pela Prefeitura junto ao Ministério Público maranhense.


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