Judiciário

Acusados da morte do advogado Bruno Matos serão levados a júri popular

Bruno foi morto em outubro de 2014

Bruno foi morto em outubro de 2014

Saiu ontem (17), a decisão da juíza auxiliar Samira Barros Heluy, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que os acusados pela morte do advogado Brunno Eduardo Matos Soares serão submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, conforme determina o Art. 413 do Código de Processo Penal.

Carlos Humberto Marão Filho, o vigilante João José Nascimento Gomes e o estudante Diego Henrique Marão Polary ainda não tem a data do julgamento previsto, mas de acordo com a juíza, houve prova da existência de crimes dolosos’.

A juíza não determinou a prisão dos réus.

Bruno Eduardo Soares Matos foi morto em outubro de 2014, após sair da comemoração da festa do senador eleito Roberto Rocha (PSB). Bruno foi atingido com golpes de faca e não resistiu aos ferimentos. Ele partiu de briga que também deixou seu irmão ferido.


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Judiciário

Prefeita de Anapurus tem recurso negado e novo prefeito pode assumir qualquer momento

Cleomaltina Moreira Monteles foi condenada a cinco anos e 10 meses de prisão

Cleomaltina Moreira Monteles foi condenada a cinco anos e 10 meses de prisão

Condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), em maio deste ano com o regime semiaberto, inicialmente, por não feito os procedimentos legais em processo licitatório no valor de R$ 642.611,82, a prefeita de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles recorreu à sentença e teve o pedido indeferido, por unanimidade, no último dia 07 de agosto.

Com a condenação, a prefeita ainda teve que pagar multa de três por cento sobre o valor de R$ 642.611,82.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA), denunciou Cleomaltina após a mesma realizar vários serviços e adquirir diversos produtos sem o processo de licitação. Foram 22 despesas, que juntas somam R$ 456.416,69 e ainda outras 31 no valor de R$ 186.195,13, de forma que não superassem o valor individual, para fraudar o processo licitatório.

Agora, a cidade de Anapurus pode ter novo prefeito a qualquer momento. Assim que for confirmada a condenação de Cleomaltina Monteles pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.


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Judiciário

Ex-prefeito de Viana é condenado por crimes cometidos durante sua gestão

Ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Três anos e seis meses foi a pena aplicada ao ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, por não realizar processo licitatório referente a despesas com aquisição de combustíveis, móveis, equipamentos e material de expediente, quanto à tomada de contas anuais do Fundo de Assistência Social (FMAS) relativa ao exercício financeiro de 2007.

Foram gastos mais de R$ 50 mil reais, repassados por recursos do Governo Federal, além de outros vários crimes da mesma espécie, em mesmas condições de tempo e lugar, constatados pelo desembargador Joaquim Figueiredo, que rejeitou os argumentos da defesa, observando que a aprovação do legislativo municipal não evita a persecução penal quando as contas foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão foi dos desembargadores da 3ª Câmara Criminal do TJMA. Considerando a previsão da lei, por ser o réu primário e de bons antecedentes, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

 


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Judiciário

Tribunal condena ex-prefeito de Trizidela do Vale

Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale.

Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale.

Jânio de Sousa Freitas, ex-prefeito de Trizidela do Vale, foi condenado por improbidade administrativa pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acataram recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e reformaram sentença da comarca de Pedreiras.

Com a decisão, Jânio de Sousa Freitas pagará multa civil de cinco vezes a remuneração que recebia no cargo de prefeito e terá suspensos os direitos políticos pelo prazo de cinco anos, ficando proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. A decisão prevê ainda a perda da função pública, caso ainda detenha.

A ação civil pública por improbidade original foi proposta pelo Ministério Público e julgada improcedente pelo juízo de Pedreiras, o que motivou recurso do MPMA junto ao TJMA. O órgão ministerial alegou que o ex-gestor desrespeitou normas da Lei de Improbidade e da Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não disponibilizar à Câmara de Vereadores as contas do Município referentes aos exercícios de 2005, 2006 e 2007.

O relator do processo, desembargador José de Ribamar Castro, destacou a obrigatoriedade dos gestores públicos de prestarem contas dos recursos recebidos e despendidos durante seus mandatos, ainda que de forma não concomitante, justificando o regular emprego aos órgãos competentes, de forma a obedecer aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, entre outros.

Para o magistrado, a omissão na prestação de contas inviabiliza a necessária fiscalização dos gastos públicos, fato que ficou demonstrado no processo, atentando contra os princípios da administração pública e constituindo ato de improbidade.


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Judiciário

Tribunal de Justiça contesta que assassino de Décio Sá tenha sido absolvido por Tráfico de Drogas

Jhonatan de Sousa Silva está preso no presídio em Minas Gerais

Jhonatan de Sousa Silva está preso no presídio em Minas Gerais

Por meio da Assessoria de comunicação da Corregedoria (AsscomCGJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou nota sobre a absolvição de Jhonatan de Sousa Silva em relação ao crime de tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

Segundo o Tribunal de Justiça, o processo continua tramitando normalmente na 2ª vara Criminal de São José de Ribamar e uma audiência está marcada para o próximo dia 11 de agosto de 2015, com todas as providências já sendo tomadas para que a mesma aconteça.

A nota destaca que “a confusão ocorreu após leitura equivocada de um alvará de soltura, datado de 03 de março, já tendo decorrido, portanto, mais de quatro meses. No documento, o juiz da 2ª Vara Criminal atendeu ao pedido formulado pelo defensor público do caso e determinou a soltura de Jhonathan de Souza Silva somente na seguinte condição: ‘se por outro motivo não estiver preso’. O que significa que o acusado somente seria colocado em liberdade se não estivesse encarcerado pelo cometimento de outro crime.”

Jhonatan cumpre pena no presídio federal de Campo Grande/MS após ser condenado por confessar o assassinato do jornalista Décio Sá em 2012.


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Judiciário

Tribunal de Justiça do Maranhão mantém decisão e ex-prefeito de Penalva é condenado à prisão

Nauro Mendes, ex-prefeito de Penalva

Nauro Mendes, ex-prefeito de Penalva

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) manteve sentença de primeira instância que condenou à prisão o ex-prefeito de Penalva, Nauro Sérgio Muniz Mendes. Ele é acusado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), de se apropriar indevidamente de recursos destinados ao Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Vocalista Tropical. A informação foi divulgada pela assessoria do Tribunal.

Nauro Mendes já havia sido condenado na Justiça de 1º Grau pela juíza titular da comarca de Penalva, Elaila Silva Carvalho.

A sentença do ex-prefeito determina um ano de reclusão e pagamento de multa, mas pode ser substituída por pena restritiva de direito, com prestação de serviço à comunidade por sete horas semanais, sendo uma hora de serviço equivalente a um dia de condenação.

O processo teve como relator o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, cujo voto foi acompanhado pelos demais membros do colegiado, em sessão de julgamento.

Processo

Na ação, consta que foi repassado ao ex-prefeito R$ 50 mil por meio de um convênio celebrado com a Secretaria de Estado da Cultura, conforme depoimento do presidente do Grêmio Recreativo Cultural, Edegardino Azevedo.

Segundo o MP, o ex-prefeito sabia como o recurso deveria ser aplicado, mas mesmo assim, não prestou contas da verba do convênio, não apresentando os respectivos comprovantes de gastos à Presidência do Grêmio, beneficiária do mencionado convênio.

A materialidade do crime, segundo o Ministério Público, foi comprovada por meio dos depoimentos e documento de transferência do valor pela Secretaria de Estado da Cultura.


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Judiciário

Irmã de deputada pode ser condenada a 11 anos de prisão

A ex-secretária de Finanças de Buriticupu, Isabel Vitória Ferreira (Finanças), foi levada na Justiça e pode ser penalizada devido supostos crimes cometidos e constatados nas prestações de contas do município, no exercício financeiro de 2008, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Irmã da deputada estadual Francisca Primo, Issbel é acusada de irregularidades em despesas, processos licitatórios irregulares e gastos feitos sem a devida licitação.

O Ministério Público cobra Isabel Vitória Ferreira a devolução de mais de R$ 1 milhão e multas.

Na esfera penal, ela descumpriu os artigos 89 (“Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”) e 96 (“Fraudar, em prejuízo da Fazenda Pública, licitação instaurada para aquisição ou venda de bens ou mercadorias, ou contrato dela decorrente”) da Lei de Licitações.

As leis 89 e 96 penalizam em detenção de três a cinco anos e multa. A segunda refere-se a detenção de três a seis anos, mais multa.


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Poder

Bruno é condenado a 22 anos e três meses de prisão pela morte de Eliza

Da Folha

Ex-goleiro do Flamengo é condenado.

Ex-goleiro do Flamengo é condenado.

Dois anos e nove meses após o assassinato de Eliza Samudio e reviravolta em versões, o 1º Tribunal do Júri de Contagem (MG) condenou na madrugada desta sexta-feira (8) o goleiro Bruno Fernandes de Souza, 28, pelo homicídio da sua ex-amante, aos 25 anos.

A informação foi confirmada pela defesa do jogador. A sentença ainda é lida pela juíza Marixa Rodrigues. O goleiro pediu para não ser filmado nem fotografado durante a leitura da sentença em por isso, o Tribunal proibiu as imagens no plenário.

Os mesmos sete jurados (cinco mulheres e dois homens) que condenaram o ex-jogador do Flamengo absolveram, a pedido do Ministério Público, a ré Dayanne de Souza, 25, ex-mulher de Bruno. “Dayanne é a primeira absolvida no caso Bruno”, disse advogado Tiago Lenoir em uma rede social.

Dayanne fora denunciada pelo crime de sequestro e cárcere privado de Bruninho, o filho dela com o goleiro –atualmente com três anos. Contudo, o promotor Henry Wagner Vasconcelos pediu a sua absolvição sob a alegação de que ela era “coagida” por um ex-policial que somente agora está sendo investigado, suspeito de participar da trama.

O crime ocorreu, segundo argumentou a Promotoria, porque Bruno se recusava a pagar pensão ao filho dele com Eliza. Ele ocorreu em 10 de junho de 2010, em Vespasiano (MG).


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Crime

Condenados quatro PMs por assassinato em São Luís

O 2º Tribunal Popular do Júri de São Luís condenou a 30 anos de reclusão o policial militar reformado do Estado do Maranhão, Ivaldo Freire Coelho, pelo assassinato de Erinaldo Almeida Cunha, conhecido como “Doidinho”. O jovem foi executado com quatro tiros de revólver, no bairro Vila Embratel. Na época, o policial era da ativa, estava de folga no dia do crime e na companhia de outros militares. Ele deverá cumprir a pena em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Por homicídio culposo, culpa por negligência, já que não foram capazes de impedir que a vítima fosse executada, também foram condenados os policiais Josuel Inácio Diniz Sá, José Paulo Vieira Neto e Edvaldo Pereira da Silva. As penas, fixadas em aproximadamente um ano e três detenção, deverão ser cumpridas em regime aberto e cabe apelação da decisão em liberdade. Inicialmente eles foram levados a júri popular junto com Ivaldo Freire, mas o Conselho de Sentença afirmou que os réus não quiseram o resultado da morte, nem assumiram o risco de produzi-lo, transferindo para o juiz a competência de julgá-los.


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