Maranhão

Concurso para servidores do MP será realizado no domingo, 16

A Comissão do Concurso para Servidores e a Administração Superior do Ministério Público do Maranhão se reuniu, na manhã desta sexta-feira (14), com os coordenadores da Fundação Carlos Chagas, Sandra Daciulis e César Drudi, para acertar os últimos detalhes relativos a logística e segurança do certame, que será realizado no dia 16 de junho (domingo).

Para cada local de prova, a fundação enviará um coordenador para oferecer suporte durante a aplicação das provas.

Participaram da reunião a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, a subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim; o promotor de justiça e presidente da comissão do concurso, João Leonardo Pires Leal; a promotora de justiça Elizabeth Albuquerque de Sousa Mendonça; a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira; o diretor-geral da PGJ, Luiz Gonzaga Martins Coelho, além de servidores da PGJ.

Concurso

Os candidatos ao cargo de Técnico Ministerial farão as provas (objetivas) no turno matutino. Os candidatos devem se apresentar às 8h30 e os portões serão fechados às 9h. Os concorrentes ao cargo de Analista Ministerial farão as provas – objetiva e discursiva (redação) – no turno vespertino. A apresentação dos candidatos deve ser feita às 13h30 e o fechamento dos portões será às 14h.

As provas objetivas serão compostas de 60 questões. As provas para o cargo de Técnico Ministerial terão três horas de duração. Já os candidatos ao cargo de Analista Ministerial terão quatro horas para responder as provas.

Os inscritos serão informados quanto ao local e horário da prova por meio do cartão informativo, que será enviado por e-mail, e estará disponível no site da Fundação Carlos Chagas: www.concursosfcc.com.br, ou, ainda, por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), e pelo telefone (11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

As provas serão realizadas nas cidades de São Luís, Balsas, Caxias, Imperatriz, Pinheiro, Presidente Dutra e Santa Inês, de acordo com a opção do candidato no ato de inscrição.

Em São Luís, as provas serão aplicadas na Faculdade Atenas Maranhense – Fama (Turu), Estácio Faculdade São Luís (Centro), Faculdade Santa Terezinha – Cest (Anil), Centro de Ensino Benedito Leite – Escola Modelo (Centro) e Centro de Ensino Cidade São Luís (Cohab). Confira aqui a lista completa dos locais.


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Política

Concurso da Assembleia Legislativa constrange deficientes físicos

Um grupo de pessoas com deficiência e suas famílias entraram em contato com o Blog do Neto Ferreira para protestar contra certos constrangimentos que passam para participar do Concurso Público da Assembleia Legislativa do Maranhão.

O edital para preenchimento de poucas vagas a oferecer para portadores de deficiência, conduzida pela Fundação Getúlio Vargas – bastante conhecida pelas fraudes de concursos em todo o Brasil – disponibiliza apenas três vagas destinadas para o cargo de Agente Legislativo. Um absurdo!

Ainda segundo o Edital, os servidores de cargo Auxiliar Legislativo Operacional, nas especialidades motorista legislativo, operador de recursos audiovisuais, eletricista de manutenção, bombeiro hidráulico e carpinteiro, são cargos que impossibilitam os portadores de brigar por vaga.

De acordo com o regulamento a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, por exemplo, toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gera incapacidade para o desempenho de atividade do deficiênte.

“às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso”, diz a Lei.

Além de todas essas indiferenças e preconceito, existe um ónus de aproximadamente R$ 50 reais a mais na inscrição para o portador que desejar se inscrever no referido concurso. A direção do concurso alega que o valor é referente a despesas com envio de Sedex de São Luís para o Rio de Janeiro, para que seja enviado um Laudo Médico para a Fundação Getúlio Vargas.

Em pleno o século XXI, o portador de deficiência é obrigado a se sujeitar a situações constrangedoras que aos olhos da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac), é visto como uma afronta, sem sombra de dúvida, ao Estado democrático de direito.


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Judiciário

Prefeitos de Itapecuru e Miranda do Norte são cobrados sobre concurso público

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim emitiu, no último dia 7, Recomendação aos prefeitos de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, e Miranda do Norte, José Lourenço Bonfim Júnior, para que cumpram os preceitos constitucionais no que se refere ao concurso público como meio mais justo para o preenchimento de cargos na administração pública.

Na manifestação do Ministério Público, de autoria da promotora Theresa Muniz Ribeiro de La Iglesia, é sugerido aos gestores dos dois municípios que se abstenham de admitir profissionais para cargos técnico-profissionais, de cunho rotineiro ou de mero expediente, sem a prévia realização de concurso público. Para a promotora, esses servidores executam funções da rotina administrativa, que “são normais, burocráticas e permanentes para as finalidades da
administração”.

Portanto, não se enquadrariam nas exceções em que a Constituição prevê que haja admissão sem concurso, ou seja, para os cargos em comissão e para a contratação por tempo determinado que realize serviço de excepcional interesse público, como nos casos de epidemia ou calamidade pública.

Entre os cargos técnico-profissionais, estão os médicos, enfermeiros, dentistas, advogados; nos de cunho rotineiro, enquadram-se secretárias, digitadores, auxiliares administrativos; e nos cargos chamados de mero expediente, estão coordenadores, motoristas, zeladores.

A Recomendação orienta também que os prefeitos de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte deixem de criar cargos sem especificar detalhadamente as funções que devem ser desempenhadas.

Outro item do texto recomendatório propõe que eventuais leis municipais que ofendam os princípios da Constituição que obrigam o concurso público para suprimento de cargos de caráter permanente sejam identificadas e alteradas.

Os chefes dos Executivos de Itapecuru-Mirim e Miranda do Norte têm prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento, para que informem ao Ministério Público sobre as providências que estão sendo adotadas para o cumprimento da Recomendação.


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Judiciário

CNJ autoriza nomeação de aprovados no concurso do TJMA

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou liminar concedida pelo conselheiro Jorge Helio Oliveira que autoriza o Tribunal de Justiça do Maranhão a continuar a remoção de candidatos classificados no VI Concurso de Remoção e a nomear os aprovados no concurso público de servidores, para as comarcas às quais não haja interessados na remoção.

A decisão se deu em Pedido de Providências requerido pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus), visando garantir precedência dos servidores classificados em concurso de remoção em relação àqueles aprovados em concurso de ingresso no quadro do Judiciário estadual.

Ao se manifestar, o TJMA pediu que fosse reconsiderada a decisão que proibiu nomeação e remoção, alegando dificuldades causadas aos servidores que não poderiam se deslocar entre as comarcas de seu interesse e embaraços à administração, que se via impedida de complementar os já deficientes quadros do TJ.

Ao rever a decisão, o conselheiro entendeu pela concessão parcial do pleito do Tribunal, por se tratar de medida menos drástica e prejudicial, resguardando tanto os direitos dos servidores do quadro quanto a autonomia do Tribunal em continuar as movimentações internas e gerir sua rotina administrativa.


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Poder

Vitorino Freire pode ter concurso público suspenso

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vitorino Freire ajuizou, nesta semana, Ação Civil Pública contra o município e o Instituto Graça Aranha LTDA, pedindo a suspensão por 45 dias do concurso público para cargos da prefeitura, a ser realizado nos dias 31 março e 1ºde abril de 2012. Propôs a manifestação ministerial o promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, que responde pela comarca. O município de Vitorino Freire fica localizado a 300km da capital.

Ainda como medida liminar, foi solicitada a publicação de um novo edital estabelecendo um prazo de 32 dias para que os candidatos peçam o ressarcimento dos valores da taxa de inscrição. Em caso de descumprimento, está prevista multa de R$ 50 mil para cada réu.

Também foi solicitada a condenação dos réus ao pagamento de danos moral e material homogêneos (somatório dos danos material e moral de cada candidato), soma que deverá ser paga individualmente, e ao pagamento de dano moral coletivo, cuja importância deverá ser revertida ao Fundo da Defesa de Direitos Difusos.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) apurou que o edital do concurso, publicado em 19 de janeiro de 2012, anunciou remunerações bastante atraentes se comparadas com a média dos salários pagos em outros municípios do estado. Por exemplo: enfermeiro auditor (R$ 7.530), procurador do município (R$ 7.530) e geógrafo (R$ 2.800). As remunerações anunciadas atraíram um grande número de inscritos.

De acordo com o edital, a empresa contratada para realizar o concurso receberá o valor total arrecadado com as inscrições pelos serviços prestados.

Mas, no mês seguinte à publicação do edital, foi aprovada e sancionada a Lei nº 001/2012 que disciplinou a remuneração dos cargos públicos, em consonância com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores salariais, portanto, tornaram-se bem inferiores aos previstos no edital do concurso.

“Imediatamente, os candidatos sentiram-se ludibriados, acreditando que houvera má-fé da empresa organizadora, que teria divulgado remunerações extraordinárias com o intuito de atrair um elevado número de inscritos e abastecer os cofres da empresa organizadora”, relatou o promotor de Justiça na ação.


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Maranhão

Prefeitura de Lima Campos abre 82 vagas para concurso público

A Prefeitura de Lima Campos, no Maranhão, lança edital de concurso público para 82 vagas de emprego.

O valor salarial é de R$ 545 a R$ 4 mil. Em cargos de nível fundamental  são de Cozinheira, Lavadeira, Maqueiro e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

Para o ensino superior poderá disputar vagas de Nutricionista, Médico, Enfermeiro, Tecnólogo em Radiologia Médica, Cirurgião Dentista, farmacêutico/Bioquímico, Analista Contábil e Analista Ambiental.

As inscrições poderão ser feitas no dia, 02, de setembro de 2011, na Av. JK, S/N – Centro – Lima Campos – MA / Colégio Artur Azevedo (Auditório), das 08h30min às 12h00min e 14h00min às 17h00min ou através do site http://www.magnusconcursos.com.br.

Uma ótima oportunidade para os estudantes de cursinhos. Não percam!

Clique aqui e veja o edital do concurso público de Lima Campos


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Maranhão

Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão abre 190 vagas

A Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão abriu concurso público para 190 vagas de todos os níveis de escolaridade, desde alfabetizado até superior. Os salários variam de R$ 545 a R$ 3.215.

Os cargos para quem é alfabetizado são de auxiliar de serviços gerais e vigia. De nível fundamental, os cargos são de fiscal de postura, guarda municipal e motorista categoria AB.

Os cargos de nível médio são de agente administrativo, professor nível I – 1º ao 5º ano e/ou EJA, fiscal de obras, técnico em radiologia, auxiliar de enfermagem e auxiliar de laboratório.

Os cargos de nível superior são de advogado, assistente social, dentista, enfermeiro, engenheiro civil, farmacêutico/bioquímico, fisioterapeuta, médico, médico veterinário, nutricionista, pedagogo, professor nível II – 6º ao 9º ano (ciências/biologia, educação especial (PNE”s), ensino religioso, filosofia, geografia, história, letras/português, língua estrangeira – inglês e matemática) e psicólogo.

As inscrições podem ser feitas até as 23h59 do dia 12 de setembro, através do site www.fundelta.com.br. Os candidatos que não tiverem acesso à internet, podem se inscrever na sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Avenida Rodoviária, s/nº, Centro, em Alto Alegre do Maranhão (MA), em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 17h. As taxas de inscrição variam de R$ 40 a R$ 90.

As provas objetivas para todos os cargos serão aplicadas no dia 16 de outubro.

Com informações do G1


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