Maranhão

Governadora exonera Ricardo Archer

Blog do Jorge Aragão

Ricardo Archer, ex-prefeito de Codó pode ter contas reprovadas novamente.

Ricardo Archer, ex-prefeito de Codó.

O ex-prefeito de Codó e ex-deputado estadual, Ricardo Archer não é mais o secretário de Articulação Política do Governo do Maranhão. O Blog recebeu a informação que Archer já foi exonerado do cargo.A exoneração de Archer se deu pela questão da Lei da Ficha Limpa, de autoria do deputado estadual Zé Carlos (PT) e que já entrou em vigência. Na semana passada, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Rafael Silva, protocolou representação, no Ministério Público Estadual contra a permanência de Ricardo Archer no Governo do Maranhão.

Archer teve suas contas à frente da prefeitura reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Câmara de Vereadores de Codó. Sendo assim, pela nova legislação, considerado ficha-suja e não pode assumir cargo público no Governo do Maranhão.

Além disso, a nomeação de Archer não foi bem recebida pela classe política. O nome preferido era o do ex-prefeito de Itapecuru-Mirim e ex-presidente da FAMEM, Júnior Marreca.

A governadora Roseana Sarney ainda não definiu que será o seu substituto, mas Júnior Marreca pode ser o escolhido, principalmente se depender do pedido de boa parte da classe política do Maranhão.


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Política

Biné Fiqueiredo perde direitos politicos por 3 anos

Ex-prefeito Biné Fiqueiredo

Ex-prefeito Biné Fiqueiredo

O juiz Dr. Rogério Rondon responsável pelo processo nº.109-25.2001.8.10.0034, resolveu em primeira instância condenar o Ex-prefeito de Codó, Biné Fiqueiredo.

Trata-se de mais uma Ação de Improbidade Administrativa e Ressarcimento ao Erário promovida pelo Ministério Público Estadual que acusa seu Biné de, entre outras coisas, não ter prestado contas de um convênio com o Governo do Estado para concluir uma escola no bairro Nova Jerusalém.

“Aduz o autor que o réu, na condição de Prefeito Municipal de Codó/MA, celebrou os Convênios de n.277/96 junto ao Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado de Educação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), objetivando a conclusão da obra da Unidade Escolar no Bairro Nova Jerusalém, na sede deste município”, escreveu o juiz em seu relatório inicial

No desfecho de sua análise Dr. Rogério Rondon concluiu que o ex-prefeito praticou ‘ dolosamente’ (que significa desejo de praticar  e ciência das consequências do ato) improbidade administrativa ao não prestar contas do recurso em tempo hábil.

“Desta feita, após a análise acurada dos meios de provas coligidos aos autos, considero demonstrado, de forma indene de dúvida, que o requerido BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO, na condição de Prefeito Municipal de Codó/MA, praticou dolosamente ato de improbidade administrativa consubstanciado em violação a princípios constitucionais, encontrando sua conduta subsunção ao tipo previsto no no art.11, VI, da Lei 8.429/1992”, descreve o juiz em sua sentença

Completando sua decisão,  explica:

“Na hipótese em apreço, verifico que o prejuízo causado à coletividade se mostrou extremamente grave, uma vez que o requerido BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO deixou de prestar contas dos valores recebidos em razão do convênio firmado com a Secretaria Estadual de Educação, no prazo e nas condições estabelecidos. Diante de todos esses fatores, deverá o requerido BENEDITO FRANCISCO DA SILVEIRA FIGUEIREDO receber censura deste juízo, ficando condenado nas sanções de pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, nos patamares a seguir fixados (…):

a)      Suspensão dos direitos políticos pelo período de 03 (três) anos;

b)      b) Multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo requerido à época dos fatos, enquanto Prefeito Municipal de Codó/MA;

c) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 03 (três) anos”, sentenciou


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Maranhão

TCE realiza fiscalização em Codó

foto_codoDando continuidade ao programa de fiscalização in loco dos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, equipe formada pelos auditores estaduais de controle externo Francisco Moreno Dutra, Juliano Moreira de Souza, Luiz Antonio da Silva Ribeiro, Rodolpho Jayme Falcâo Júnior, Valéria Cristina Vieira Moraes e pelos motoristas Antonio Henrique Ribeiro Nascimento e Cleyton Tamoio fica até o próximo dia 19 na cidade de Codó.

Os municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes concentram mais de 60% dos recursos públicos destinados ao estado, o que representa um dado significativo em se tratando de controle externo e eleva a importância das fiscalizações in loco, bem como seu poder de influenciar positivamente a concepção das políticas públicas no âmbito dos municípios integrantes do programa.

Durante o processo de fiscalização, os auditores do TCE realizam análise detalhada de toda a documentação relativa à prestação de contas tendo por fundamento parâmetros nas áreas contábil, financeira, patrimonial e orçamentária. A partir dessas áreas é que o gestor público desenvolve ações na vigência de seu período administrativo.

A proximidade com os técnicos das prefeituras municipais oportunizada pelas fiscalizações in loco permite que os auditores do TCE consigam esclarecer em detalhes eventuais dúvidas ou imprecisões constantes na documentação de prestação de contas, bem como transmitir aos profissionais do município importantes orientações sobre as normas e procedimentos determinados pelo TCE que os gestores devem cumprir. Esse último aspecto valoriza a função pedagógica da instituição e contribui para uma aproximação ainda maior com os jurisdicionados.

Partes fundamentais da metodologia utilizada nas fiscalizações in loco são as visitas realizadas às obras que estão sendo realizadas pelas prefeituras, as reuniões com segmentos da sociedade civil, que envolvem o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB, o Conselho de Alimentação Escolar, o Conselho Municipal de Assistência Social e a interação dos auditores com integrantes da comunidade.

Nesses encontros a comunidade é ouvida pelos auditores como forma de estimular a participação nas ações de fiscalização do poder público, estimulando o controle social. As manifestações da comunidade e dos integrantes dos conselhos são registradas pelos auditores e podem servir de subsídios para a verificação de obras ou a análise sobre a eficácia dos programas sociais desenvolvidos. “O TCE está cada vez mais próximo da sociedade. As reuniões que realizamos com os conselhos e com os membros da comunidade são fundamentais para fortalecer as estratégias de controle social”, afirma o auditor Juliano Moreira de Souza.

A cada ano o TCE promove ajustes que têm por finalidade aprimorar ainda mais as fiscalizações in loco. Quando as equipes retornam a São Luís são realizadas reuniões de avaliação para identificar as principais dificuldades encontradas em campo com o intuito de desenvolver estratégias capazes de superá-las. “A troca de experiências entre as equipe que realizam a fiscalização in loco é fundamental para tornarmos essa metodologia cada vez mais eficaz. Nosso trabalho permite que o TCE tenha uma visão precisa da qualidade da gestão pública no Maranhão e o que a comunidade pensa a respeito disso”, destaca o auditor Francisco Moreno Dutra.


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Poder

Absurdo! Prefeito de Codó vai torrar quase R$ 5 milhões com gêneros alimentícios

Zito Rolim, prefeito de Codó.

Zito Rolim, prefeito de Codó.

O prefeito da cidade de Codó, José Rolim Filho (PV), ganhou o apelido de “corajoso” após celebrar inúmeros contratos volumosos em tom de desafio ao órgãos fiscalizadores como – por exemplo -, CGU, Ministério Público Federal e Polícia Federal.

Em um contrato assinado no dia 02 de janeiro com a empresa M.A. Monteiro de Sousa Comercio, Rolim vai torrar até o final deste ano, quase R$ 5 milhões.

De número 2013005/, o extrato publicado do Diário Oficial do Estado diz que o valor  refere-se a aquisição de gêneros alimentícios e hortifrutigranjeiros destinados a Secretaria de Assistência Social. Um absurdo!

Codó, cidade com o número pequeno de habitantes comparado outros municípios, ultrapassa a realidade de gastos dos cofres públicos.

Segundo consulta do Blog do Neto Ferreira com empresas que atuam no mesmo ramo, com os quase R$ 5 milhões, o prefeito Zito Rolim poderia estabelecer um contrato que não fosse limitado em apenas 12 meses. Ou seja, metade do que será gasto daria para suprir a necessidade durante um ano. Confira abaixo o extrato do contrato.


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Cidade

Quitinete pega fogo em Codó

Um Incêndio na principal Avenida de Codó foi controlado pela Polícia Militar, Guarda Municipal e populares por volta do meio dia desta quarta-feira (20). O fogo surgiu em um dos quatro quitinetes do andar superior do edifício Comercial Avenida, loja do material de construção localizada na Avenida Santos Dumont, principal via de acesso ao centro de Codó.

De acordo com informações da Guarda Municipal, no pavimento superior do prédio funciona um deposito da loja de materiais de construção e apartamentos residenciais. Funcionários da loja notaram a fumaça e conseguiram entrar pelo telhado para apagar as chamas antes que elas atingissem um botijão de gás de cozinha.


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