Poder

Presidente do STJ é denunciado ao CNJ

Um advogado de Curitiba (PR) apresentou denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Ari Pargendler.

Arnaldo Oliveira Júnior encaminhou a representação à corregedora do CNJ e também ministra do STJ, Eliana Calmon, para que seja investigada a atuação de Pargendler em favor da escolha de sua cunhada e desembargadora do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, Suzana Camargo, para uma vaga na própria corte.

Na denúncia, Oliveira pede que seja investigada “a conduta material do senhor ministro Ari Pargendler em se manifestar de modo oficial e solene, inclusive com as insígnias do Superior Tribunal de Justiça e de seu presidente, para apoiar expressa e ostensivamente uma entre os três candidatos indicados na lista tríplice.

O advogado diz que entre as atribuições do CNJ está a de zelar pela aplicação do artigo 37 da Constituição, que diuz que “a administração pública obedecerá aos princípios da impessoalidade e moralidade”.

Reportagem da Folha mostrou que Pargendler fez reuniões com parlamentares para pedir apoio a Suzana, que é a terceira colocada numa lista tríplice para integrar o STJ entregue à presidente Dilma Rousseff. (Presidente 40)


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Judiciário

CNJ investiga juízes suspeitos de grilagem

Do Estadão

A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Eliana Calmon, revelou nesta sexta-feira, 25, que o órgão está investigando operações suspeitas envolvendo um grupo de juízes em um esquema de a compra de terras e grilagem em áreas de grande extensão no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e divisa entre Bahia e Goiás. A trama envolve tabelionatos e cartórios de registro de imóveis, informou a corregedora.

Os casos incluem cancelamento de títulos e matrículas em cartórios por ordem judicial, intervenções e ações reivindicatórias sem título adequado e concessão de liminares para imissão de posse indevida, tutela antecipada em ação por uso capião, entre outros expedientes. De acordo com a ministra, as terras têm sido usadas para o cultivo de soja.

“Estão ocorrendo, pelas informações que estamos recebendo e que chegam em razão de denúncias, grilagem de terras que não valiam nada, que eram absolutamente inservíveis, e que hoje são riquíssimas com o agronegócio, com participação de magistrados,”, afirmou a ministra, ao participar da 9.ª Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), em Bento Gonçalves (RS). “Isso está nos preocupando sobremaneira”, afirmou.

Na avaliação de Eliana Calmon, trata-se de um esquema semelhante ao que já ocorreu no Sul do Pará. “Eram terras absolutamente sem valor econômico nenhum e, no entanto, elas começaram a ser valorizadas de repente em razão do agronegócio. O sul do Piauí está um problema sério, porque aquilo ali era terra de ninguém, abandonadas, de repente, cresceu.”

Segundo a ministra, alguns casos na Bahia chamaram a atenção da Corregedoria. “Temos algumas denúncias de dois ou três magistrados investigados, que inclusive o próprio Tribunal removeu, colocou outro, e em poucos meses o outro estava no mesmo esquema, porque é muito dinheiro”, afirmou. No Piauí, os casos estão sendo investigados pela corregedoria regional. “Mas eu tenho já os registros de uns três juízes que não estão afastados e estão sendo investigados”, revelou.

Eliana defendeu uma mobilização direta e conjunta do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público e CNJ para investigar o caso. “Eu levei minha preocupação ao ministro Cesar Peluso (presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ) porque eu entendo que há necessidade de uma ação conjunta e política. E nas ações políticas é o presidente do CNJ que deve atuar no sentido de nós termos um enfrentamento conjunto”, afirmou. “Não adianta punir o juiz porque nós temos de pegar todo o segmento que vem praticando esse ilícito.”


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Judiciário

Veja os processos contra juízes e desembargadores do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça dos Estados divulgaram na tarde de ontem, 11, o andamento de vários processos administrativos contra juízes nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos do Maranhão e de outros Estados.

Na pagina do CNJ, divulgou os dados exorbitantes de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos Estados.

A importância desta divulgação será de grande relevância para população que tenha interesse na busca de informações dos magistrados e na transparência dos processos que contra os desembargadores e juízes.

Cabe agora ao leitor o interesse em analisar os juízes de desembargadores do Maranhão. As informações estão disponíveis com todos os motivos do processo. Clique aqui e veja os magistrados enrolados.


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Judiciário

Presidente do STF decide monitorar corregedorias do Maranhão e outros estados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, (Foto: Nelson Jr. / Imprensa STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, (Foto: Nelson Jr. / Imprensa STF)

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem, segunda-feira (10) que a presidência do conselho também passará a monitorar o trabalho das corregedorias dos tribunais nos estados. Até agora esse trabalho é feito apenas pela Corregedoria Nacional de Justiça, comandada pela ministra Eliana Calmon.

A decisão foi tomada em meio à crise instalada após a publicação de uma entrevista em que Eliana Calmon apontou “gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga” em protesto contra a possibilidade de o CNJ ter sua atividade limitada.

Sem previsão de julgamento, está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação que pretende limitar o poder do conselho de punir e fiscalizar juízes. O CNJ, criado para fazer o controle e garantir a transparência do trabalho dos magistrados, teve sua competência contestada em ação da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A AMB entende que o CNJ só deve agir se as corregedorias dos tribunais estaduais não forem capazes de investigar as eventuais suspeitas sobre magistrados. Atualmente, as corregedorias dos estados enviam mensalmente à Corregedoria Nacional informações sobre os processos de investigação de juízes. Esse procedimento vai continuar, mas entra no circuito também a presidência do Conselho.

Leia também: CNJ vai divulgar na web as investigações contra juízes


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Judiciário

Juiz deve ser investigado no seu Estado, diz Cezar Peluso

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, quer que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) priorize a fiscalização de corregedorias locais. Para ele, os órgãos de investigação internos dos tribunais locais são ineficientes e o CNJ poderia atuar para resolver o problema.

Ministro Cezar Peluso

Ministro Cezar Peluso

Segundo Peluso, o CNJ pode investigar juízes individualmente, mas deve dar mais atenção às corregedorias. O Conselho, de acordo com o ministro, não deve atuar em todos os casos porque essa ampla atuação tornaria as corregedorias locais ainda mais ineficientes.

“A tendência é, quando as pessoas percebem que o órgão [CNJ] está suscetível a receber tudo e a processar tudo, tendem a aumentar as denúncias perante o próprio órgão [o CNJ]. Ao invés de se dirigir às corregedorias locais, aos tribunais locais, vão passar a encaminhar [ao CNJ]”, afirmou.

O presidente do STF falou sobre o assunto no programa “Poder e Política – Entrevista”, do UOL e da Folha, conduzido pelo jornalista Fernando Rodrigues no estúdio do Grupo Folha em Brasília. A gravação ocorreu na sexta-feira (30).

Na entrevista, o ministro evitou comentar a declaração da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, de que a redução de poder de investigação do CNJ pode levar à impunidade de “bandidos que estão escondidos atrás da toga”.

Peluso também falou sobre o afastamento do colega Joaquim Barbosa do Tribunal, criticou a demora da presidente Dilma para nomear substituto para a vaga deixada por Ellen Gracie e respondeu perguntas sobre casos em aberto, como mensalão e Ficha Limpa.

(Com informações da Folha)


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Judiciário

O correto adiamento do caso CNJ

O Globo

Agiu com acerto o Supremo Tribunal Federal (STF) ao adiar o julgamento, previsto para anteontem, da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra prerrogativas da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão de controle do Poder Judiciário.

O fato de o CNJ processar e punir juízes por sobre as corregedorias dos tribunais é o centro de uma polêmica cuja temperatura alcançou níveis de combustão espontânea, com a impensada entrevista concedida pela ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, corregedora do CNJ, em que ela cometeu o erro de generalizar acusações contra magistrados.

Foi correta a posição do Supremo, porque não convém que qualquer contaminação de um posicionamento da Justiça, ainda mais num assunto tão grave, venha a ser causada por questões alheias à Lei.

Desavenças pessoais e lobbies corporativistas têm de ser mantidos ao largo dos tribunais.

A ministra Eliana Calmon se excedeu na entrevista, mas continua intacta a importância do que o Supremo julgará.


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Judiciário

Nelma Sarney tenta politizar as decisões do judiciário

Blog do Itevaldo Júnior

BDesembargadora Nelma Sarney, do TJ do Maranhão

Desembargadora Nelma Sarney, do TJ do Maranhão

A frase que dá título a esta postagem, mais “esses atos tem origem no inconformismo de um grupo político” e “uma flagrante tentativa de intimidação ao Poder Judiciário”, foram o norte da resposta da desembargadora Nelma Sarney, ao satos de protestos realizados na frente do Tribunal de Justiça (TJ-MA), em que ela tem sido o alvo preferencial, e que resultou no texto ” A  insesatez de uma magistrada” (reveja).

“A reclamação se dá na tentativa de politizar as decisões de cunho eminentemente jurídico, cujos desfechos já ocorreram em outros recursos, quando também houve manifestações políticas na frente do Tribunal, sempre no intento de coagir os magistrados a esquecer os direitos e garantias dos cidadãos, para satisfazer as vontades pessoais de quem organiza os protestos”, afirmou.

Segundo a magistrada,  os atos são uma “inequívoca e manifesta vontade de alterar a verdade dos fatos”.

“Os fatos que puseram em  mais uma representação ao CNJ, não são verdadeiros e tem origem no inconformismo de um grupo político que sempre esteve ao lado da prefeita de Paço do Lumiar e de sua família, que por décadas estão inseridos no quadro administrativo daquela cidade”, frisou Nelma.

Nelma Sarney afirmou que em nenhum momento, as lideranças que realizam os protestos “ingressaram com qualquer pedido ou recurso para alegar a minha suspeição para atuar nesse processo ou em qualquer outro feito”.

Ontem, o presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon afirmou que “se há pessoas insatisfeitas com algum resultado de julgamento, que esta insatisfação se faça pelas vias legais, por meio de recursos às instâncias superiores, e não com agressões ou ameaças. Os desembargadores e juízes são independentes e gozam de garantias constitucionais e vamos dar todo o apoio para que exerçam suas funções com independência”.


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