Promotor Cláudio Guimarães.

A Associação dos Micro-Empresários do Ramo de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (ASLIT) vai representar o promotor de Justiça Cláudio Guimarães no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

De acordo com o advogado da Associação, Thiago Rezende, o promotor Público é acusado de desvio de função, usurpação de função, abuso de autoridade (quando requisitou força policial para desvio de finalidade) e outras irregularidades.

Na última quarta-feira (4), o promotor esteve à frente da operação realizada em conjunto pelo Ministério Público, Polícia Militar e Blitz Urbana para a retirada de barracas irregulares na Avenida Litorânea. Segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) a operação teve o objetivo de sanar dano ambiental, proteção ao patrimônio natural da cidade, e coibir excessos no uso e ocupação do solo no local.

O processo que sinaliza uma solução consensual de ambas as partes, tanto do Ministério Público Federal (MPF), Estado do Maranhão, município de São Luís, quanto a ASLIT e União Federal envolvidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em trâmite desde 2009 na 8ª Vara de Justiça Federal de São Luís (especializada em Direito Ambiental e Agrário) está sob júdice.

“Está pendente um projeto em que todas as partes envolvidas acordem para a aprovação e implantação para a readequação dos bares e restaurantes da Avenida Litorânea associados à ASLIT”, disse o advogado.

Ele ainda afirma que a Associação aguarda a apresentação de condicionantes pela União para elaborar um projeto arquitetônico e urbanístico financeiramente possível de ser custeado por recursos próprios.

“Infelizmente nem o Estado do Maranhão, Município de São Luís através de suas secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente, Saúde, Turismo, Habitação e Urbanismo, se prontificaram a apoiá-la em uma ação imensamente onerosa, sentindo-se todos os donos de bares abandonados pelo poder público”, enumerou.

A TAC firmada entre a ASLIT e MPF extrairá dos órgãos competentes providências em relação ao promotor Cláudio Guimarães, membro do Ministério Público Estadual (MPE), diretamente envolvido na ação do último dia 4. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai receber a grave denúncia ainds está semana.

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Prefeito de São Luís tem sua gestão conivente com atos de truculência.

O presidente da Associação de Microempresários do Ramos de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (ASLITE), Walternor Costa Silva, informou na manha desta quinta-feira (05), ao Blog do Neto Ferreira, que donas de bares foram ameaçados e vai responsabilizar a Prefeitura de São Luís.

O empresário Walternor disse que vai ingressar na Justiça por danos matérias contra a Blitz Urbana, órgão subordinado ao secretário Municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz Lima.

Na quarta-feira (04), donos de bares foram surpreendidos com a “arbitrária” Operação Praia Limpa comandada pelo promotor de Justiça Claudio Guimarães em conjunto com a Blitz Urbana, que retirou de forma truculenta as barracas de aproximadamente seis bares da Avenida Litorânea, em São Luís.

Os donos de bares alegam que a Prefeitura de São Luís sequer informou os motivos para a retirada de toldos, palcos, tablados e cercas de madeira, deixando os proprietários apavorados e sem entender.

Ocorre que a prefeitura acabou atropelando a lei e participou do ato com medo de desagradar o membro do Ministério Público, que a todo custo pretendia destruir aquilo que “auto-determinou” como ilegal.

Portanto, a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) deve responder na Justiça, pelo dano causado aos donos de bares que não foram notificados sobre a existência de auto de infração – acatando as ordens do promotor Cláudio Guimarães, que ameaçava a toda hora prender quem desobedecesse a sua ordem.

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