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Em decisão, ministro do STF repudia censura a blogs e sites jornalísticos

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli suspendeu uma ordem de um juiz de Campo Grande (MS) para retirar do ar um blog jornalístico.

Em sua decisão liminar, proferida na quarta (3), o ministro afirma que a liberdade de comunicação também deve valer para blogs e veículos digitais. “Toda a lógica constitucional da liberdade de expressão e da liberdade de comunicação social aplica­-se aos chamados ‘blogs jornalísticos’ ou ‘jornalismo digital’, o que resulta na mais absoluta vedação da atuação estatal no sentido de cercear, ou no caso, de impedir a atividade desempenhada pelo reclamante [jornalista]”, escreveu o ministro.

O juiz de Direito Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, acolheu, em 6 de abril, um pedido da Associação Sul-­Mato­-Grossense dos Membros do Ministério Público (ASMMP) para que o “Blog do Nélio”, editado pelo jornalista Nélio Raul Brandão, fosse retirado do ar, sob pena de prisão do profissional “por crime de desobediência”. Jornalista há 28 anos, Brandão foi editor­-chefe do extinto “Diário da Serra”, dos Diários Associados, trabalhou na afiliada local da Rede Globo, a TV Morena, e produtor de reportagens investigativas para programas nacionais da emissora.

No ano passado, abriu um blog que divulga informações sobre possíveis irregularidades no Estado. A disputa judicial começou no final de 2016, quando a ASMMP moveu uma ação em defesa de membros do Ministério Público, incluindo o procurador-geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar Passos. A juíza do caso determinou que o blog se abstivesse “de publicar novas matérias relacionadas aos representados que contenham o mesmo teor pejorativo, tudo sob pena de multa diária de R$ 1 mil”.

A partir daí, a ASMMP passou a alegar que o blog estava descumprindo a ordem judicial, ao publicar outros textos sobre o Ministério Público. A associação tentou retirar o blog do ar, mas foi derrotada a princípio.

A juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva ordenou a retirada de uma notícia, negando, porém, o pedido de suspensão do domínio de internet. A entidade então fez um novo pedido, que foi analisado pelo juiz Paulo Afonso de Oliveira, então atuando na 2ª Vara Cível. O magistrado entendeu que o blog estava descumprindo a primeira decisão e disse ser “necessário impor a ele [jornalista] limites mais rígidos à sua atuação, a fim de evitar que ele continue a descumprir decisão judicial”.

Os advogados de Nélio Brandão recorreram ao Supremo. Argumentaram que não havia descumprimento de ordem judicial e que uma das notícias atacadas era tão somente uma leitura do “Diário Oficial do próprio Ministério Público”. “Não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou não pode ser noticiado por indivíduos ou jornalistas, em jornais impressos ou digitais”, afirmaram os defensores do jornalista.

Na sua decisão liminar, o ministro Toffoli disse que o caso “assemelha-se, considerando o ambiente impresso, à intervenção censória sobre veículos de comunicação impeditiva de novas publicações, tal como o fechamento de uma editora, porquanto inviabilizadora de um canal de comunicação amplamente difundido na sociedade contemporânea”. Toffoli afirmou que a “retirada do domínio eletrônico do ambiente virtual, sob pena de prisão do ora reclamante, resultou em inaceitável prática judicial inibitória e censória da liberdade constitucional de expressão, configurando afronta” a um caso julgado anteriormente pelo STF.

Da Folha de São Paulo


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Candidatos já protocolaram 39 ações de censura à imprensa em 2016, diz Abraji

Do site UOL

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Já são 39 os casos na Justiça de candidatos das eleições de 2016 que pedem a censura de reportagens sobre a campanha, segundo levantamento da Abraji. Em 2012, foram protocoladas 23 ações desse tipo.

O mapeamento é feito com dados desde 2002. De lá para cá, foram 155 casos na Justiça.

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O projeto Ctrl+X, da Abraji, identifica tanto os processos que pedem a retirada de conteúdo da internet quanto aqueles que exigem que o jornalista ou empresa de mídia se abstenha de publicar algum conteúdo no futuro. Não estão incluídos no estudo casos em que políticos ou partidos movem ações entre si contra acusações e propagandas na web.

O PSDB e o PMDB são os líderes do ranking da série histórica, com 22 e 19 pedidos, respectivamente. A 3ª posição na lista, com 18 ações, se refere a políticos que não especificaram a qual partido são filiados. O PT é o 4º, com 16 representações na Justiça.

Em 2016, o PDT foi o partido que mais fez pedidos de censura a jornalistas. Foram 7 até agora. A lista segue com PSD e PV, que protocolaram 6 e 5 ações, respectivamente.

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Edivaldo quer barrar liberdade de expressão e censurar os meios de comunicação

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Quando o desespero e a insegurança batem, muitas pessoas tendem a agir de forma impulsiva e equivocada. O medo dos planos serem frustados leva alguns indivíduos a adotar medidas extremas e até mesmo atropelar dispositivos legais.

Todo cidadão que atenta às leis e princípios que regem sua nação, e cumpre com suas obrigações, tem o direito de ser informado sobre as diversas temáticas que lhe atingem direta ou indiretamente. Como contribuinte, deseja saber como e onde estão sendo aplicados esses recursos; e para tanto, a transparência com as contas públicas é imprescindível.

No entanto, o chefe do poder executivo municipal de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PDT), que é candidato à reeleição, não fica muito confortável com toda essa transparência na divulgação de seus atos. Em algumas situações desconfortáveis, que podem repercutir negativamente à sua campanha, Holandinha recorre a todos os meios possíveis para tentar reverter a situação.

Mesmo sendo livre a manifestação do pensamento e da expressão da atividade intelectual e de comunicação, independentemente de censura ou licença, assegurados pela Constituição Federal, Edivaldo Holanda Júnior tenta selecionar os conteúdos que lhe convêm, e ainda tenta boicotar os meios de comunicação que lhe contrariam.

Prova disso é a representação da coligação de Edivaldo, Pra Seguir em Frente, contra o titular deste Blog junto à Justiça Eleitoral, em face de uma publicação veiculada neste meio de comunicação (Reveja). O pedido foi acatado pelo juiz eleitoral Adinaldo Ataídes Cavalcante.

Recentemente, Edivaldo também entrou com uma ação contra o Facebook do Brasil, pedindo a retirada de páginas na rede social que ele considerou prejudicial à sua candidatura. O episódio também foi noticiado neste Blog (Reveja).

Dito isto, é notória a perseguição de Edivaldoaos meios de comunicação, inclusive tem tentado abafar os escândalos da sua gestão e o direito de expressão dos comunicadores. Ele censura através da Justica e continuará censurando aqueles que não rezam em sua cartilha.


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Blog recorre à Justiça contra censura imposta por Edivaldo Holanda Júnior

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O Blog do Neto Ferreira recorreu à Justiça Eleitoral contra a censura imposta pelo prefeito de São Luís e candidato à reeleição, Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

Segundo o pedetista, a matéria “Esquema de corrupção continua ‘assombrando’ campanha de Holanda Júnior” publicada no dia 18 de agosto é inverídica, caluniosa e difamatória. Porém, este canal de comunicação, ao divulgar a notícia, está apenas fazendo o seu papel social, que é levar aos cidadãos notícias acerca do ambiente político municipal, sempre com imparcialidade, veracidade, ética e compromisso jornalístico.

É de conhecimento de todos que a Coligação “São Luís de Verdade”, através do advogado Marlon Reis, apresentou uma Ação de Investigação Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) em desfavor do pedetista, pois a Prefeitura de São Luís teria montado um esquema de corrupção que desviou, por meio do ISEC, R$ 33 milhões dos cofres públicos.

Portanto, a medida tomada por Holanda Júnior é característica de censura, sim. Desse modo, ele fere o Art. 220, parágrafo 1º da Constituição de 1988, que fala da liberdade de imprensa e dispõe do seguinte termo: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, incisos IV, V, X, XIII e XIV”.

Ao apresentar a sua defesa, o titular do Blog ressaltou uma recente decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que revogou alguns artigos da Lei de imprensa, na qual o ministro Ayres Brito deixa claro o entendimento da Suprema Corte brasileira sobre a liberdade de expressão, imprensa e democracia:

“A imprensa e democracia na vigente ordem constitucional brasileira, são irmãs siamesas. Por isso que, em nosso país a liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade, porquanto, o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja”, declarou o ministro do STF.

Sendo assim, Edivaldo Holanda Júnior revela que tem a intenção, sim, de omitir fatos obscuros referentes à sua gestão, pois tenta de todas formas censurar veículos de comunicação que mostram as “rachaduras” da sua administração. Para alcançar o seu objetivo e conseguir a reeleição, o candidato do PDT fere até a Constituição brasileira.

Neto


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Prefeito Sebastião Madeira tenta censurar blog que denuncia irregularidades do seu governo

Prefeito de Imperatriz

Prefeito de Imperatriz

O Município de Imperatriz através da sua Procuradoria Geral, ajuizou em 18 de outubro de 2011 uma Ação Cautelar Inominada (Proc. 834-32.2011.8.10.0044) em desfavor da Google Brasil Internet LTDA., com objetivo de censurar o site WikiLeaks ITZ.

Por se tratar de uma ação de natureza jurídica acautelatória, o Município veio a juízo pleitear determinada providência liminarmente e inaudita altera, ou seja, em caráter liminar e antes mesmo da manifestação do Google. Contudo, em despacho o Juiz Titular da Vara da Fazenda Pública Joaquim da Silva Filho, prudentemente, não vislumbrou os requisitos, tampouco urgência para tal concessão liminar, determinando a citação do Google, deixando para analisar o pedido após a apresentação de sua “defesa”.

Após citação e manifestação do Google, o Juiz Adolfo Pires (Titular da 2º Vara da Família, respondendo pela Vara da Fazenda Pública) concedeu liminar determinando que a ré no prazo de 48 horas deixe de hospedar em seu espaço o site www.wikileaksitz.blogspot.com e forneça a identificação através do IP dos computadores utilizados para alimentar o Blog em prazo de 5 dias. Ainda segundo a decisão judicial, caso o Google não cumpra a decisão terá que pagar uma multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Até o momento nenhum integrante do Governo de Imperatriz se pronunciou sobre o caso, que claramente é uma afronta a liberdade de expressão, haja vista que todas as denúncias publicadas pelo WikiLeaks ITZ eram com provas documentais.

Resta saber se a empresa acatará a ordem judicial, já que em outros casos semelhantes, a empresa argumentou que não havia como fornecer os dados pessoais dos criadores do site porque ela apenas hospeda as páginas. Em outras ocasiões, o Google também tem argumentado que as decisões da Justiça obrigando a retirada de blogs do ar é uma afronta à liberdade de expressão.

Hoje, percebe-se a postura deplorável de Sebastião Madeira, em forçar via justiça a censura dos quais combatem a corrupção de sua gestão em Imperatriz. Uma lastima!


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