Poder

Justiça Eleitoral cassa prefeito de Magalhães de Almeida

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O juiz da 51ª Zona Eleitoral, Isaac Diego Silva, cassou os diplomas do prefeito e o vice-prefeito de Magalhães de Almeida, Tadeu de Jesus Batista de Sousa (PMDB) e Francisco das Chagas Vieira (PP), por abuso de poder político e econômico praticados durante a eleição de 2016.

Além da cassação, os gestores foram tornados inelegíveis por 8 anos e terão que pagar multa de mais de R$ 55 mil.

O vereador Antônio Castro também teve o diploma cassado e foi punido com inelegibilidade.

A Justiça Eleitoral deverá promover novas eleições no município, uma vez que o prefeito foi eleito com mais de 50% dos votos válidos.

Tadeu já exercia o seu segundo mandato em Magalhães de Almeida. Por conta de irregularidades, ele foi acionado pelo Ministério Público por Improbidade Administrativa motivada por falta de prestação de contas de um convênio firmado entre o Município e o Estado do Maranhão, com valor total superior a R$ 400 mil. (reveja)

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Judiciário

Justiça nega habeas corpus a envolvida na morte de líder comunitário

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus em favor de Jéssica Edna Gomes Barros, envolvida na morte do professor e líder comunitário, Pedro Wilson Moraes, conhecido como “Pedro Sardinha”.

Vítima de disparos de arma de fogo, Pedro Sardinha foi assassinato, em janeiro de 2015, no bairro Coroadinho, no prédio onde funcionava o projeto Projeto “Arte na Comunidade”, do qual era o presidente.

Presa em flagrante, Jessica Barros foi denunciada como mandante do crime, praticado por dois adolescentes, os quais estão sendo investigados pela Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).

A defesa impetrou habeas corpus sustentando que a decisão que decretou a prisão preventiva não está devidamente fundamentada. Alegou excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal e afirmou que a acusada é ré primária, portadora de bons antecedentes, tem residência fixa e trabalho definido, não oferecendo, por isso, perigo à comunidade.

O relator do processo, desembargador José Bernardo Rodrigues, não acolheu os argumentos da defesa, principalmente no que se refere ao excesso de prazo. De acordo com magistrado, é necessário “raciocinar com juízo de razoabilidade para definir o excesso de prazo, não se ponderando pela mera soma aritmética de tempo para os atos processuais”.

O voto do relator de José Bernardo Rodrigues foi seguido pelos desembargadores José Luiz de Almeida e Vicente de Paula.


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