A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu manter aberta a ação penal que coloca o prefeito de Santa Inês, Luís Felipe Oliveira de Carvalho, o Felipe dos Pneus, e outros 13 acusados no centro de uma investigação sobre fraudes em licitações e desvio de recursos destinados à saúde municipal. O caso envolve contratos que somam mais de R$ 74 milhões em três anos e aponta a existência de uma estrutura organizada para manipular compras públicas e lavar dinheiro.
A decisão, tomada no fim de novembro, rejeitou grande parte dos recursos apresentados pelos réus, que buscavam reverter o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Os desembargadores entenderam que a acusação descreve de forma suficiente as condutas atribuídas a cada um dos investigados e reúne elementos iniciais que permitem o avanço do processo. O foro especial garante que o caso permaneça no TJ-MA, já que Felipe dos Pneus exerce mandato de prefeito.
Acusações e formação do grupo
Segundo a denúncia, Felipe dos Pneus teria assumido o comando de um núcleo dedicado a direcionar licitações da área da saúde logo no começo da gestão iniciada em 2021. Empresas favorecidas participariam de contratos superfaturados e, em troca, repassariam parte dos valores para o grupo, que operava tanto a fraude como a lavagem posterior dos recursos.
A acusação divide os réus em diferentes níveis de atuação. Integrantes do núcleo central, como Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, seriam responsáveis pela articulação principal. Já o núcleo operacional, formado por nomes ligados à administração municipal, entre eles Talihina Rodrigues de Carvalho, ex-secretária e irmã do prefeito, teria auxiliado na execução das fraudes, no controle interno dos processos e no desvio dos recursos. Outros envolvidos respondem especificamente por lavagem de dinheiro, parte deles ligada ao círculo familiar do prefeito.
Na ação, a PGJ pede a condenação de todos os réus, além da perda do mandato de Felipe dos Pneus, o confisco de bens bloqueados e a reparação de mais de R$ 30 milhões, valor que inclui danos materiais calculados pelo Ministério Público e danos morais coletivos atribuídos aos prejuízos causados ao sistema de saúde de Santa Inês.
Com o prosseguimento da ação penal, os envolvidos poderão apresentar provas, produzir perícias e arrolar testemunhas. Cabe à acusação demonstrar a existência do esquema criminoso e a participação individual de cada acusado. A defesa do prefeito e de alguns dos réus afirma que as acusações serão contestadas na instrução e que confiam na absolvição ao final do processo.
Base das investigações
As apurações contam com relatórios do Coaf, análises técnicas do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro do Ministério Público e documentos provenientes de duas operações: a Tríade, conduzida pelo Gaeco, e a Free Rider, da Polícia Federal. As operações apreenderam bens, documentos e mensagens de celular consideradas estratégicas para demonstrar o funcionamento da rede de desvio. Entre os materiais levantados, há conversas que sugerem interferência em contratações emergenciais, inclusive no fornecimento de carros-pipa durante período de falta d’água na cidade.
Felipe dos Pneus chegou a ser afastado temporariamente do cargo durante as investigações, mas retornou ao comando da prefeitura e foi reeleito em 2024.
Do Atual 7
