Réu em processo por desvio de verbas, o dono da empresa Círculo Engenharia, Claudionor Dall’Agnol, abocanhou um contrato de R$ 2.649.551,37 milhões na Prefeitura de Cururupu, administrada por Aldo Lopes.
Levantamento feito pelo Blog do Neto Ferreira mostra que a gestão de Aldo Lopes vai realizar obras de reforma no Mercado Municipal.
O Blog apurou que a Círculo Engenharia e o seu proprietário foram acionados judicialmente pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa envolvendo irregularidades na aplicação de repasses estaduais feitos para a Prefeitura de Formosa da Serra Negra em 2012.
Segundo os autos, a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano – SECID firmou um Convênio com o Município de Formosa da Serra Negra, representado pelo então prefeito, Enésio Milhomem, no valor de R$ 750 mil para melhorias em 50 unidades habitacionais pelo programa Viva Casa.
Foi repassado inicialmente à Prefeitura o valor de R$ 225.000,00, referente a 30% do recurso estadual, tendo o então gestor apresentado prestação de contas, por meio do processo nº 984/2012, que foi julgada irregular por inexistência de comprovação da obra conveniada. Com base no Relatório da Área Técnica relativo à vistoria realizada no objeto do convênio supracitado, restou consignado que a conveniada recebeu a 1ª parcela dos recursos e prestou contas através do processo nº 984/2013.
Porém, em visita ao empreendimento em agosto de 2013, a engenharia da SECID constatou que a etapa referente àquela parcela não foi cumprida, o que foi comprovado pelo prefeito sucessor, Edmilson Moreira dos Santos, conforme parecer técnico datado de 21.08.2013.
Enésio Milhomem ao receber o repasse acima, atestou e autorizou juntamente com o então Secretário Municipal de Infraestrutura, José Romão, o pagamento de medições de obras inexistentes.
A Círculo Engenharia LTDA maquiou a realização das obras contratadas, emitindo 3 notas fiscais fraudulentas juntadas à prestação de contas, no valor total de R$ 227.386,95 mil, segundo Ministério Público, Claudionor Dall’Agnol foram partes essenciais do desvio da verba pública.
“Em suma, em virtude da não comprovação de aplicação correta dos recursos recebidos, restou evidente o desvio praticado pelos requeridos, que causaram prejuízo ao erário”, diz trecho dos autos.
Ao analisar os fatos, o juiz da 1ª Vara de Grajaú, Isaac Sousa, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito e ex-secretário de Formosa da Serra Negra, e do proprietário da Círculo Engenharia no valor R$ 225 mil.
Em 2023, o processo foi suspenso até a devolução da carta precatória ou até a realização de outro ato processual.
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