Política

Aprovado projeto de lei que garante isenção de IPVA aos oficiais de Justiça

O Projeto de Lei nº 191/2014, de autoria do deputado Edilázio Júnior (PV), que assegura benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Maranhão, analistas judiciários executantes de mandados, oficiais de Justiça da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal no estado, foi aprovado por unanimidade na manhã de hoje na Assembleia Legislativa.

Deputado Edilázio Júnior.

Deputado Edilázio Júnior.

O projeto assegura aos oficiais de Justiça, especificamente, a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), bem como a taxa de licenciamento incidente sobre o veículo do oficial, quando este for utilizado pelo servidor para o desenvolvimento das atividades pertinentes às suas atribuições legais. As isenções são limitadas a no máximo um veículo por agente público, que deve estar devidamente cadastrado para o uso em serviço.

A proposta havia sido apresentada por Edilázio no ano passado, mas em decorrência do período eleitoral, somente pode ser apreciado neste ano. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa e em seguida foi aprovado em plenário. Não houve qualquer objeção, na Casa, à proposta.

Edilázio agradeceu aos colegas pelo apoio, e fez um apelo ao governador Flávio Dino (PCdoB) para que ele sancione o projeto de lei.

“Nada mais justo, uma vez que os oficiais de Justiça utilizam os seus próprios veículos como instrumento de trabalho, que seja concedida essa isenção do IPVA. Nós sabemos das condições de nossa cidade e do nosso estado em relação às vias públicas, há um desgaste muito grande dos veículos e essa isenção soa irrisória para o orçamento do Estado”, disse.

Edilázio afirmou que a lei não busca privilegiar uma categoria, em detrimento de outras, mas tão somente valorizar o servidor público que trabalha para dar celeridade ao Poder Judiciário.

“Não estamos falando de benefícios a uma única classe, de criar privilégios. Espero que o governador sancione e de certa forma reconheça o trabalho e o desempenho dos oficiais de Justiça do nosso estado, que tanto o apoiaram na eleição, no ano passado”, finalizou.


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5 comentários em “Aprovado projeto de lei que garante isenção de IPVA aos oficiais de Justiça”

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  1. Felipe

    PALHAÇADA ISSO AI. ALÉM DE NÃO PAGAREM PASSAGEM EM ÔNIBUS, FERRY, ETC… AINDA VÃO TER ISENÇÃO DE IPVA. FALA SÉRIO.

  2. Carlos

    Esse projeto de lei é protecionista, impopular, discriminatório, etc. Quem vai pagar a conta é o povo pagando IPVA maior, é uma lástima! Esse cara deveria estar trabalhando alguma coisa que beneficiasse o povo que lhe elegeu e que também paga o seu alto salário. É uma vergonha!

  3. Daysy

    O projeto de lei de isenção dos benefícios fiscais não busca contemplar determinada classe de servidores em razão do cargo, não traduz a proposta em privilégio abusivo, mas, sim, reconhecer as peculiaridades de fato e de direito que atêm a realidade dos oficiais de justiça.

    Quanto à isenção fiscal, essa seria compensada pelo aumento da arrecadação proveniente da melhoria dos serviços de execução e penhoras fiscais e a própria arrecadação do ICMS. Além disso, ao deixar de disponibilizar carros oficiais para a execução de mandados, continuará o Estado a beneficiar-se de considerável redução nas despesas públicas.

    Em relação ao campo financeiro e orçamentário, a isenção, representará uma insignificante redução na arrecadação do IPVA e da Taxa de Licenciamento, não comprometendo as metas de resultado fiscal impostas na LDO. Isso porque, o número de contribuintes que se adaptam aos termos dessa proposta é pequeno, além disso, é notório que tais servidores beneficiados na prática são cobradores de taxas e impostos e seu melhor rendimento aumentará a arrecadação geral do Estado.

  4. Roberto

    Só no c… que não emprenha! Sera que esse imbecil nao teria algo mais importante pra fazer, e pior ou outros idiotas tudo aprovaram. Rapaz tem coisa que só acontece no maranhão.

  5. Felipe

    Cara Deyse, todos os oficiais já ganham o AUXILIO TRANSPORTE no valor acima dos R$700 (setecentos reais) – todos os meses – pra justamente compensar esses gastos. Essa isenção classista simplesmente vai ser paga por mim e por todos que são obrigados a pagar. ISSO É UM ABSURDO.

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