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Petrobras reajusta preços dos combustíveis: gasolina sobe 5,18%; alta do diesel é de 14,26%

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (17) novas altas nos preços da gasolina e do diesel vendidos às distribuidoras, a partir de 18 de junho. O diesel não era reajustado desde 10 de maio – há 39 dias. Já a última alta no preço da gasolina havia sido em 11 de março – há 99 dias. Os preços do GLP não serão alterados.

Com o reajuste, o preço médio de venda de gasolina da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,86 para R$ 4,06 por litro (alta de 5,18%). Para o diesel, preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 4,91 para R$ 5,61 por litro (alta de 14,26%).

A alta foi tema de discussão em reunião extraordinária do Conselho de Administração da Petrobras na véspera.

Durante a reunião os conselheiros ligados ao governo tentaram convencer a empresa a segurar o aumento. Só que a diretoria relatou o teor das conversas realizadas com o governo nos últimos dias, quando a equipe do presidente Jair Bolsonaro não aceitou conceder um subsídio para a estatal e para importadores privados trazerem o diesel mais caro no exterior e vendê-lo no Brasil com um valor mais baixo.


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Governadores do Nordeste reclamam de prejuízos com projeto que limita ICMS

Após reunião nesta quinta-feira (16), o consórcio Nordeste, que representa os nove governadores da região, divulgou carta na qual reclama de perdas com a aprovação nesta semana do projeto de lei que define teto de 17% para a alíquota do ICMS que pode ser aplicado sobre combustíveis e energia.

Os gestores também apontam “grave risco ao arranjo federativo brasileiro”.

“Se sancionado, haverá prejuízo imediato, para o Nordeste, de R$ 17,2 bilhões, afetando, principalmente, saúde, educação, cultura, segurança pública e assistência social”, diz o texto, assinado pelo presidente do consórcio, governador Paulo Câmara (PE).

“Tal medida [de redução do ICMS] é ineficaz e revela a preocupação de manter os altos lucros da Petrobras e o rendimento de seus acionistas, permitindo assim, a continuidade do sucateamento dos ativos de refino”, continua a carta.

O documento ainda acusa a política de paridade de preços de importação como a culpada pela alta no valor dos combustíveis.

A aprovação do projeto foi tema de rápido almoço de governadores com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o com o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), nesta quinta, em Natal. Estiveram no encontro os governadores de Pernambuco, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Paraíba e Sergipe. Faltaram os gestores de Alagoas, Bahia e Ceará, embora tenham aprovado a carta que reclama do projeto de lei.

Na reunião com Lula, os governadores demonstraram receio de que as próximas gestões estaduais e o próprio Executivo Federal tenham que lidar com bombas fiscais no ano que vem.

No encontro, o grupo conversava sobre o projeto que limita o ICMS e a tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê recomposição parcial aos estaduais que zerarem a alíquota do tributo estadual sobre diesel, gás de cozinha e gás natural até o fim do ano.

A avaliação de governadores é que os próximos vencedores da eleição nos estados e no Executivo Federal terão de lidar em 2023 com as perdas provocadas pela baixa do imposto e com as concessões que a União fará. A PEC prevê um auxílio de R$ 29,6 bilhões para amenizar as perdas dos estados.

Com as medidas, o presidente Jair Bolsonaro (PL) espera uma redução total de R$ 2 por litro no preço da gasolina. O preço do diesel cairia R$ 1, segundo as contas do presidente.

Da Folha de São Paulo


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Othelino toma vereador aliado de Luciano Genésio em Pinheiro

Sem apoio do prefeito Luciano Genésio, um dos principais líderes de Pinheiro, a base eleitoral da pré-campanha do governador Carlos Brandão (PSB), já iniciou as articulações para obter palanques na cidade.

Nessa semana, o coordenador do projeto governista e pré-candidato à reeleição, deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), conseguiu cooptar uma forte liderança que era aliada do gestor municipal pinheirense, o vereador Zé Filho.

O parlamentar municipal já havia confirmado que era aliado ao grupo do pré-candidato ao governo do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), apoiado por Luciano Genésio.

Entretanto, propostas gigantescas foram feitas e ele decidiu abandonar o projeto pedetista e embarcar no grupo governista.

A mudança de lado foi publicada nas redes sociais do deputado.

“Ana Paula e eu recebemos a visita do vereador Zé Filho, da querida Pinheiro. Contaremos com o importante apoio dele em nossa pré-candidatura à reeleição. Com @carlosbrandaoma , @flaviodino e @ana_paulalobato , todos juntos por Pinheiro e pelo Maranhão”, escreveu Othelino Neto nas redes sociais.


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Carros de luxo ficam destruídos em grave acidente em avenida de São Luís

Na noite dessa quinta (16), um motorista com sinais de embriaguez provocou um acidente envolvendo três carros na Avenida dos Holandeses, no bairro do Calhau, em São Luís.

De acordo com a polícia, o condutor de um carro de luxo colidiu em um veículo que estava parado no sinal da avenida. Com o impacto, um poste foi atingido e caiu sobre outro carro que passava no sentido contrário da via.

Os dois ocupantes do carro de luxo apresentavam sinais de embriaguez. O motorista que provocou o acidente foi encaminhado ao Plantão Central por uma equipe da Polícia Militar.


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Nova pesquisa da Escutec aponta Brandão com 33% e Weverton com 28%

Divulgada na tarde desta quinta-feira (16), a pesquisa realizada pelo Instituto Escutec, em parceria com o Grupo Mirante, aponta polarização entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o senador Weverton Rocha (PDT) na corrida eleitoral para o Palácio dos Leões.

O levantamento ocorreu em 70 municípios do Maranhão, entre os dias 11 e 16 de junho, e registrada na Justiça Eleitoral sob o número MA-05721/2022. O nível de confiança é de 95%.

No cenário estimulado, Carlos Brandão aparece com 27% das intenções de votos, seguido por Weverton Rocha que tem 23%. Em terceiro, surge o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Lahésio Bonfim (PSC) com 15%, e Edivaldo Holanda Júnior (PSD) com 11%.

O pré-candidato do Solidariedade, Simplício Araújo, apareceu com 3% e Hertz Dias (PSTU) e Enilton Rodrigues (PSOL) estão empatados com 1%.

Outros 8% disseram votar em branco, nulo, ou em nenhum dos candidatos apresentados, e 11% não sabem, ou não responderam.

Em maio, o Instituto Escutec já havia divulgado uma pesquisa sobre corrida governamental, onde apontou que o socialista estava com 24%, contra 20% do pedetista. Portanto, houve um crescimento das pré-campanhas dos dois concorrentes.

Segundo turno – O Escutec também levantou possíveis cenários de segundo turno entre os líderes, Carlos Brandão e Weverton Rocha, e os demais principais concorrentes.

Na primeira simulação, Brandão venceria Weverton por 36% a 34%. O governador também venceria Edivaldo Holanda Júnior (39% a 23%) e Lahesion Bonfim (38% a 29%).

Weverton também venceria Edivaldo Júnior, por 39% a 20%; e Lahesio Bonfim por 35% a 28%.

Votos válidos

Se fossem computados apenas os votos válidos – excluídos brancos, nulos e indecisos, Brandão teria, segundo o Escutec, 33%, contra 28% de Weverton, 19% de Lahesio, 13% de Edivaldo Júnior, 4% de Simplício, 2% de Enilton Rodrigues e 1% de Hertz Dias.

Ao questionar os entrevistados sobre em quem você não votaria, o senador Weverton Rocha aparece como 23%, governador Carlos Brandão com 17%, Edivaldo Júnior (8%), Lahesio Bonfim (7%), Simplício Araújo (6%), Enilton Rodrigues (3%) e Hertz Dias (3%).


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Miltinho Aragão lança pré-candidatura em São Mateus

Ontem (15), em uma noite memorável em São Mateus do Maranhão, com a presença de diversos prefeitos da região, deputados federais e estaduais, vereadores, vice-prefeitos, e importantes lideranças políticas do estado, foi dada a largada para uma pré-campanha do ex-prefeito Miltinho Aragão.

Não teria nome melhor para representar está continuidade de gestão implantando pelo nosso pré-candidato a Senador Flávio Dino, que tanto fez e fará por São Mateus e pelo Maranhão, senão o de Carlos Brandão , pré-candidato a Governador, e Felipe Camarão, pré-candidato a Vice-governador.

São Mateus mais uma vez será protagonista no processo eleitoral no estado do Maranhão, mas desta vez tendo um representante como pré-candidato a Deputado Estadual, o líder político Miltinho Aragão.

“Por fim, agradeço de coração e muito orgulhoso do povo da minha São Mateus, pois em peso/uma multidão compareceu ao evento e com muita vibração, carinho e alegria, deixaram todos com ainda mais esperança e entusiasmo de irmos para as ruas e vencermos as eleições. Obrigado São Mateus. O Maranhão não pode parar!”, disse Ivo Rezende, prefeito da cidade.


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Eduardo Nicolau é empossado para segundo mandato na chefia do Ministério Público

Eduardo Nicolau é empossado para segundo mandato na chefia do MPMA

Eduardo Jorge Hiluy Nicolau foi empossado em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Maranhão na noite desta quarta-feira, 15, para o segundo mandato no cargo de procurador-geral de justiça – biênio 2022-2024.

A cerimônia de posse, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, no Calhau, em São Luís, contou com a presença de autoridades dos três poderes do estado, membros e servidores do MP Nacional e do Maranhão, além de convidados e familiares do empossando.

Eduardo Nicolau foi eleito para mais dois anos à frente do Ministério Público do Maranhão no dia 23 de maio, por meio de votação eletrônica. Na ocasião, ele recebeu 264 votos de promotores e procuradores de justiça, dos quais 200 foram votos únicos.

No dia seguinte, o procurador-geral de justiça foi nomeado pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, para o novo mandato.

SOLENIDADE

Na abertura da solenidade, os procuradores de justiça Krishnamurti Lopes Mendes França, Mariléa Campos dos Santos Costa e Flávia Tereza de Viveiros Vieira conduziram o empossando, acompanhado de sua mãe, Jacqueline Hiluy Nicolau, até a mesa de honra.

Após o juramento pelo procurador-geral de justiça, a procuradora de justiça Flávia Tereza Vieira, que é a secretária do Colégio de Procuradores de Justiça, fez a leitura do termo de compromisso, posse e exercício.

O Hino Nacional Brasileiro e o Hino do Maranhão foram interpretados pelo cantor Fernando de Carvalho, acompanhado pelo pianista Felipe Mendonça.

O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão em exercício (Ampem), Reinaldo Castro Júnior, destacou a longa trajetória de Eduardo Nicolau na instituição ministerial, bem como a sua experiência administrativa e sensibilidade social em prol do interesse público. “Parabéns pelo sucesso da administração passada, pela sua justíssima recondução ao cargo de procurador-geral de justiça e votos de vitórias a Vossa Excelência e toda sua equipe nessa nova trajetória. Vitórias estas que serão revertidas para toda classe ministerial e para a sociedade maranhense”.

O governador do Maranhão em exercício, desembargador Paulo Velten, destacou a importância das instituições como pilares da democracia e a necessidade de aprimorá-las para fortalecer a sociedade. “O Ministério Público tem papel de destaque nos avanços civilizatórios. Muito mais que um mero fiscal da lei, o MP é fiscal de todo o ordenamento jurídico. Esta instituição está de parabéns. Parabéns para você, doutor Nicolau. Muito sucesso e que tenha êxito em sua jornada, pois a vitória do Ministério Público é a vitória de toda a sociedade”, finalizou.

DISCURSO DE POSSE

Em seu discurso, Eduardo Nicolau saudou os participantes da cerimônia e agradeceu a oportunidade de ser reconduzido ao cargo com a presença de sua mãe Jacqueline Hiluy Nicolau. O chefe do MPMA enfatizou o orgulho de ter ingressado na instituição há mais de 40 anos, contribuindo para o fortalecimento do trabalho em defesa da sociedade.

Ingressou no MPMA, em 1980, e iniciou a carreira como promotor de justiça em Cândido Mendes. Em 1982, foi promovido para Pinheiro e no ano seguinte foi removido para Viana. Em 1986, foi trabalhar na comarca de Imperatriz e depois em Codó. Foi promovido para São Luís no ano de 1988, iniciando o trabalho na capital na 21ª Promotoria de Justiça.

“Naqueles momentos, o sonho que eu desde cedo havia acalentado de me tornar membro do Ministério Público, tornou-se uma verdadeira vocação de defender a sociedade, principalmente as pessoas mais vulneráveis”, contou Eduardo Nicolau.

Ele enfatizou que, naquela época, não havia a Constituição Cidadã, nem o perfil constitucional que o Ministério Público tem hoje. “Na passagem desses anos de luta, vi o crescimento da instituição, vi o desenvolvimento de sua estrutura humana e material e vi sua expansão territorial, com uma capilaridade capaz de levá-la a todos os recantos do país: das cidades mais ricas aos grotões de mais extrema pobreza”.

Ao relembrar a sua carreira, o procurador-geral de justiça destacou a honra de ter atuado ao lado dos pioneiros em um cenário cuja defesa incessante da sociedade resultou na construção de um Ministério Público forte, autônomo, independente, resolutivo e atuante na defesa dos pilares do Estado Democrático de Direito e da dignidade da pessoa humana. “Sem dúvida, venci essa grande batalha”, destacou.

Nicolau citou que, ao chegar ao topo da carreira, em 1991, quando foi promovido ao cargo de procurador de justiça, passou a dedicar-se exclusivamente a promover a representação do Ministério Público em segundo grau da forma mais profissional e proativa possível. Posteriormente, foi eleito e reeleito para o cargo de corregedor-geral do MPMA.

Em outra função, no cargo de subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Nicolau afirmou que teve a oportunidade de compreender os meandros da administração ministerial e no primeiro mandato de procurador-geral ampliou os avanços institucionais.

“Exatamente como ocorreu no meu primeiro mandato, serei o procurador-geral de justiça de todos os membros do Ministério Público do Estado do Maranhão, pois o único sentimento que me move é a vontade de fortalecer cada vez mais a nossa grande instituição, em prol da defesa da sociedade, especialmente das pessoas mais vulneráveis”, finalizou.

AUTORIDADES PRESENTES

Participaram da mesa solene para a cerimônia de recondução de Eduardo Nicolau as seguintes autoridades: o governador do Maranhão em exercício, Paulo Velten Pereira; o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado estadual Othelino Neto; o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelino Chaves Everton; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano Farias da Costa; os desembargadores federais Ney de Barros Bello Filho e Gustavo Soares Amorim, do Tribunal Regional Federal da 1ª região; a corregedora-geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Pacheco de Carvalho; o procurador-geral de justiça do Pará, César Nader Mattar Júnior, representando o Conselho Nacional de Procuradores-gerais de Justiça dos Estados e da união; o defensor-geral da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, Gabriel Santana Furtado Soares; a vice-prefeita de São luís, Esmênia Miranda; o procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira; o presidente e o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Maranhão, respectivamente desembargadores Carvalho Neto e Gérson Oliveira Costa Filho; a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, desembargadora Ângela Moraes Salazar; o presidente do Tribunal de Contas Estado do Maranhão (TCE-MA), Washington Luiz Oliveira; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão em exercício, Reinaldo Campos Castro Júnior; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Maranhão, Kaio Vyctor Saraiva Cruz; o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia Rocha; a corregedora-geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Luciana Sapha Silveira, representando o Conselho Nacional dos Corregedores-gerais do Ministério Público dos Estados e da União.


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Prefeitura de Caxias é acionada por falta de medicamentos e insumos em hospital

O Ministério Público Federal (MPF) juntamente com o Ministério Público Estadual (MP/MA) entraram com ação civil pública contra o Município de Caxias (MA), por falta de fiscalização no fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares essenciais na rede pública municipal.

De acordo com a ação, o Município de Caxias recebeu, em 6 de julho de 2021, recomendação para que evitasse a aquisição de medicamentos e insumos médicos já vencidos ou em vias de expirar a validade, sem tempo hábil para a distribuição e utilização pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a recomendação orientava que o município assegurasse que os medicamentos e insumos médicos em estoque fossem conferidos o pronto encaminhamento às unidades de saúde tão logo estas indicarem expectativa de desabastecimento, a fim de que a população ficasse privada do acesso a tais bens e que estes não venham a perecer indevidamente.

Entretanto, a gestão municipal da cidade não apresentou nenhuma resposta quanto ao cumprimento. Sendo assim, após coleta de documentos e informações, os MPs realizaram desde 2020 diversas visitas, visando empreender atos investigatórios e a tomada de medidas tendentes a obter solução dos problemas hospitalares nos principais estabelecimentos municipais, tais como o Complexo Hospitalar Municipal Gentil Filho, Maternidade Carmosina Coutinho, Hospital Infantil Municipal João Viana, Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III e a Policlínica de Atendimento Médico (PAM).

Em agosto de 2021, em uma das unidades hospitalares foi verificada irregularidades como a ausência de farmacêutico 24 horas, falta de alvará sanitário, armário de guarda das medicações controladas com fechadura quebrada, ausência de registro de controle de temperatura da geladeira de medicamentos e a ausência de medicamentos básicos como glicose, paracetamol, buscopan, dopamina, entre outros.

Portanto, a falta de medicamentos essenciais causam inúmeras consequências negativas para a população, como o agravamento de doenças, moléstias, o atraso para a realização de cirurgia, podendo até acarretar a morte daqueles que mais necessitam de assistência.

Em vista disso, os ministérios públicos pedem à Justiça Federal que determine ao Município de Caxias, que no prazo de cinco dias estabeleça o contínuo e ininterrupto fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares em todos os estabelecimentos públicos de saúde da cidade, sob multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.

Junto a isso, foi solicitada a condenação do município em decorrência da obrigação em regularizar e manter o fornecimento e abastecimento de todos os medicamentos e insumos necessários à população.

A procuradora da República em Caxias, Anne Caroline Neitzke destacou que “inúmeras foram as tentativas extrajudiciais de resolver o problema do abastecimento de medicamentos essenciais em Caxias, contudo como o problema persiste sem solução não restou outra alternativa a não ser o ajuizamento desta ação”.


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Indigenista diz que foi procurado pela Abin e estava marcado para morrer no MA

No dia 25 de novembro de 2019, Ricardo Henrique Rao, indigenista especializado da Fundação Nacional do Índio (Funai), entregou à Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, um documento intitulado “Atuação miliciana conectada ao crime organizado madeireiro, ao narcotráfico e a homicídios cometidos contra os povos indígenas do Maranhão – Um breve dossiê”. O dossiê denunciou o envolvimento de policiais militares e civis em crimes praticados contra a população indígena da Amazônia Oriental, no estado do Maranhão.

Após entregar o dossiê, avaliando estar marcado para morrer, Ricardo Rao solicitou asilo diplomático a Noruega, a partir de contatos que havia estabelecido com povos originários daquele país.

Começava para Ricardo um exílio involuntário que ainda não terminou. Após dois anos com asilo temporário, o indigenista foi para Roma, onde está ajudando a articular uma campanha para responsabilizar o presidente Jair Bolsonaro pela morte de cidadãos brasileiros que também têm cidadania italiana, durante a pandemia de covid-19, inspirado em uma jurisprudência construída em processos contra militares acusados de crimes cometidos nos marcos da Operação Condor, durante a ditadura.

Em entrevista ao Sul21, Ricardo Rao fala sobre seu trabalho como indigenista na Funai, sobre os crimes que denunciou e sobre o ambiente instaurado no trabalho da Fundação a partir do governo Bolsonaro. “Para quem tem perfil combativo e idealista, é uma situação de acosso permanente”, resume.

Ele também lembra do trabalho do indigenista Bruno Pereira, com quem chegou a trabalhar: “Era um modelo para todos nós indigenistas idealistas. O Bruno é um exemplo disso que estou te falando. Era 24 horas dedicado ao indigenismo. O Bruno pediu essa licença para se preservar do assédio laboral que iam arrumar pra cima dele. Ele ia acabar sendo demitido e por isso pediu a licença. Eu também tentei pedir essa licença, mas ela me foi negada porque queriam que eu ficasse lá perto dos milicianos que eu tinha denunciado para me ver morto”.

Leia a reportagem completa aqui


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Ricardo Rios usou R$ 80 mil em verba indenizatória da Assembleia com combustíveis

Dados do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa revelam que o deputado do PCdoB, Ricardo Rios, usou mais de R$ 80 mil para abastecer o seu veículo nos primeiro semestre de 2022.

Notas fiscais apresentadas pelo parlamentar à Casa mostram que por mês foram gastos mais de R$ 12 mil com combustíveis gerando despesas na ordem de R$ 80.503,08 mil. Os custos foram registrados entre os meses de janeiro e junho.

Somente no mês de abril que o gasto foi maior. Nesses trinta dias, Rios afirmou ter utilizado R$ 18.420,00 mil para abastecer o seu carro oficial.

Os documentos fiscais são enviados pelo deputado para o setor financeiro do Legislativo para pedir o reembolso das despesas feitas durante o cumprimento do mandato. O ressarcimento é pago com a verba da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar – o chamado “Cotão”.


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