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MP aciona ex-prefeito de Carolina por contratação ilegal de servidora

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, em razão da contratação irregular de servidora na administração pública. A Ação foi elaborada pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, no dia 12 de maio.

A irregularidade foi constatada pela Justiça do Trabalho em ofício enviado à Promotoria de Justiça de Carolina, relatando processo movido pela contratada. A reclamante reivindicou o direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, pelo tempo que trabalhou no Município, de 2 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2018.

Com o processo transitado e julgado na vara trabalhista, sendo o parecer favorável à contratada, o Município teve que arcar com as despesas trabalhistas referentes ao vínculo empregatício sem concurso público e sem previsão legal, já que o cargo não se enquadrava nas hipóteses de contratação por prazo determinado ou para funções de direção, chefia e assessoramento.

O promotor Marco Túlio salienta que a verba de FGTS não é paga na folha de salários dos servidores públicos estatutários, aos que são admitidos por concurso, e sim a empregados com vínculos trabalhistas regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT.

“Esta contratação é ilegal e atenta contra o patrimônio público e contra os princípios que regem a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. Portanto, o requerido deve responder judicialmente pelos seus atos e ressarcir o erário municipal”, ressalta o representante do Ministério Público, Marco Túlio Lopes.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão pede concessão de liminar para o bloqueio imediato dos bens do ex-prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, no valor de multa civil de R$ 150 mil, mais a condenação relativa ao ressarcimento pago à servidora como FGTS, R$ 30 mil.

O MPMA requer ainda que a Justiça reconheça a contratação como prática de atos de improbidade administrativa, determinando o ressarcimento ao erário, a obrigação de reparar os danos patrimoniais com o pagamento de FGTS e a devida atualização de juros e correção monetária, sem prejuízo das demais sanções.


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Umbelino tem projeto aprovado que obriga a lista de pessoas vacinadas contra Covid-19

Foi aprovado durante a Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira (2), o projeto de lei n° 07/2021, de autoria do vereador Umbelino Junior (PRTB) que determina a obrigatoriedade da publicação diária da lista de todos os vacinados contra a Covid-19 em São Luís. De acordo com o projeto, a lista deverá ser atualizada diariamente até às 19h, no site oficial da Prefeitura de São Luís.

Segundo a proposta, o relatório deverá divulgar informações da pessoa imunizada como nome completo, os três primeiros números do CPF da pessoa vacinada, além dos dados da imunização como o dia e local que foi vacinado e se pertence ao grupo prioritário.

O autor do projeto de lei acredita que a proposta irá garantir transparência neste importante processo.

“Nosso projeto de lei tem como objetivo garantir que o município divulgue diariamente a lista das pessoas que estão recebendo a vacina contra o coronavírus. Estamos vendo com frequência muitos casos de pessoas furando a fila e deixando de fora quem de fato precisa com urgência do imunizante. Por isso, o nosso projeto pretende que essa lista seja divulgada no site da prefeitura de São Luís todos os dias”, afirmou Umbelino.

O projeto de lei foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade entre os parlamentares presentes na Sessão. Agora, o projeto será encaminhado para a Prefeitura de São Luís, onde deverá ser sancionado.


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Homem é preso suspeito de estuprar enteada de 14 anos no interior do Maranhão

Um homem, que não teve sua identidade revelada, suspeito de estuprar a própria enteada, foi preso em flagrante, na manhã dessa terça-feira (1°), em Barreirinhas, cidade a 255 km de São Luís. Segundo a polícia, o estupro foi praticado no quarto da vítima, no bairro Mundico Cosme.

De acordo com a delegada da Delegacia Especializada da Mulher de Barreirinhas, Verônica Serra, a mãe da criança de apenas nove anos, presenciou o fato e denunciou a polícia. Os agentes policiais localizaram o suspeito, que foi encaminhado para a delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de estupro de vulnerável.

Ainda de acordo com a polícia, após a prisão do suspeito, ficou constatado que o agressor estuprava a enteada e ameaçava matar a vítima caso ela relatasse os abusos sexuais.

G1MA


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Prefeitura de Turilândia intensifica vacinação contra Covid-19

A Prefeitura Municipal de Turilândia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que iniciou nesta segunda-feira, 31, a vacinação contra a Covid-19 para pessoas com idade a partir de 50 anos.

O atendimento é oferecido de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h, no Posto de Saúde Tiago Marques Costa.

A gestão do prefeito Paulo Curió tem trabalhado para garantir a maior cobertura vacinal da população de Turilândia.

De acordo com o Prefeito, é muito importante que todos se dirijam ao centro de vacinação para que possam tomar tanto a primeira, quanto a segunda dose.

“Pedimos a população que se vacinem o quanto antes. Nossas equipes estão a postos para dar maior agilidade a vacinação, e assim, salvar muitas vidas. Contamos com a compreensão de todos, na certeza que tudo ficará bem“, destacou Paulo Curió.


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Hildo Rocha cobra melhorias nas rodovias federais do Maranhão

Insistente, persistente, incansável. Assim pode ser definida a luta que o deputado federal Hildo Rocha realiza em defesa das rodovia federais instaladas no Maranhão.

Na semana passada, novamente o deputado Hildo Rocha esteve na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit), juntamente com os deputados João Marcelo, Juscelino Filho e Pedro Lucas, a fim de cobrar providências referentes à recuperação, manutenção e duplicação das estradas federais que atravessam o Estado.

Hildo Rocha disse ao General Santos Filho, diretor do órgão, que o trecho da rodovia BR-222, entre Miranda do Norte e Santa Inês, está muito ruim. “O trecho da MA-222, entre Miranda do Norte e Santa Inês já não serve mais para fazer tapa buraco, ali tem que ser construída desde uma nova base e sub-base. Além disso, ter que ser dada uma solução aos vários açudes que estão encostados na pista de rolamento”, informou Hildo Rocha.

Travessia urbana de Imperatriz

Outro tema discutido foi sobre as obras de duplicação da BR-010, no trecho urbano da cidade de Imperatriz. Hildo Rocha enfatizou que a bancada maranhense tem cumprido o compromisso de colocar recursos financeiros na obra para dar continuidade ao empreendimento. O deputado ressaltou que no anos passado ele fez uma emenda parlamentar em um projeto de lei ao Congresso Nacional para aumentar os recursos para essa obra.

Hildo Rocha disse que além dessa questão, se o projeto executivo para a duplicação da BR-010 entre Açailândia e Imperatriz já estivesse pronto a bancada poderia colocar emenda impositiva para assegurar o início da obra já no início do próximo ano.

O deputado Hildo Rocha lembrou à direção do DNIT que a BR-226 precisa de trabalho de recuperação, pois alguns trechos se encontram quase intrafegáveis principalmente entre Presidente Dutra e Porto Franco.

“A BR-226 também precisa de recuperação urgentemente sobretudo entre Presidente Dutra e Porto Franco. Nós reconhecemos que durante o governo do presidente Jair Bolsonaro a atuação do Dnit no Maranhão teve uma melhora significativa, mas ainda não atingimos o ponto ideal, precisamos de ações mais céleres. Por esse motivo, mais uma vez nós estamos exercendo o nosso dever como representantes da população maranhense”, explicou Hildo Rocha.

Recursos da bancada federal

O diretor geral do Dnit, general Santos Filho, informou que os recursos colocados pela bancada do Maranhão foram utilizados para fazer vários projetos executivos entre eles o da BR-222. Santos Filho também garantiu que ainda este ano será licitado a obra de restauração definitiva do trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês.

Antes, porém, de acordo com o general Santos Filho, serão realizados serviços emergenciais e em seguida o trecho em questão será praticamente reconstruído, será feita nova base, sub-base e pavimentação.

Hildo Rocha lembrou que a bancada do Maranhão, colocou recursos para fazer os estudos referentes às obras que devem ser realizadas no trecho entre Miranda do Norte e Santa Inês.


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Homem é preso suspeito de drogar e estuprar e ameaçar ex-namorada em Barra do Corda

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu na segunda-feira (31), um homem suspeito de drogar, estuprar, agredir e ameaçar sua ex-namorada em Barra do Corda, município localizado a 462 km de São Luís.

O caso aconteceu no último 16 de maio. De acordo com a Delegacia Especial da Mulher do município, a vítima foi obrigada a consumir droga do tipo ‘crack’, e depois, foi estuprada pelo suspeito. Em seguida, ele ameaçou divulgar fotos íntimas da vítima nas redes sociais.

O suspeito foi denunciado e um mandado de prisão preventiva foi expedido contra ele. Ele foi preso e deve responder pelos crimes de estupro, lesão corporal e ameaças praticadas no contexto de violência doméstica.

Após ser preso, ele foi encaminhado à Unidade Prisional de Barra do Corda, onde vai permanecer à disposição da justiça.

G1MA


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Prefeitura de Ribamar proíbe consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos

A Prefeitura de São José de Ribamar editou um decreto ontem que proíbe o consumo de bebidas no território do município a partir de hoje até o dia 15 de junho, por conta da pandemia de coronavírus.

“Fica vedado, em todo o território do município de São José de Ribamar, incluindo as praias, o consumo de bebidas alcóolicas dentro de qualquer estabelecimento comercial, como bares, lanchonetes, restaurantes, barracas, praças de alimentação, lojas de conveniência e similares, ainda que não comercializada nestes”, afirma o texto.

Apesar disso, os estabelecimentos vão poder comercializar a bebida por meio de delivery e também de retirada, sem, no entanto, poder ser consumida no local. Quem descumprir as normas deve ser penalizado com multa que varia de R$ 500 a R$ 2000, por cada infração.

O prefeito Dr. Julinho também restringiu o horário de funcionamento dos estabelecimentos localizados nas praias do munícipio das 9h às 16h, sendo o limite de 10 mesas por local e quatro pessoas por mesa, gerando uma capacidade de apenas 40 pessoas por loja.

Nos demais locais de São José de Ribamar, o horário permitido é das 9h às 20h, com um espaçamento mínimo de dois metros entre as mesas e 50% da capacidade permitida, respeitando também o limite de quatro pessoas por mesa.

Demais atividades
A Prefeitura também proibiu a realização de congressos, seminários, plenárias e similares organizados pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal ou que sejam realizados nas suas dependências, que não sejam urgentes ou como estratégia de combate e prevenção da transmissão da covid-19.

Ficam novamente suspensos os eventos esportivos, artísticos, culturais, políticos, científicos, comerciais, e outros eventos que possam provocar aglomeração de pessoas; as cirurgias eletivas e atendimentos ambulatoriais nos estabelecimentos de saúde vinculados ao município de São José de Ribamar.

Na área educacional, estão suspensas, pelo mesmo período, as aulas e demais atividades pedagógicas presenciais públicas. Enquanto as privadas podem ocorrer de forma híbrida, limitada a capacidade em 50%, desde que respeitadas todas as regras sanitárias.

Além disso, a Prefeitura determinou que considera facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 03 e 04 de junho de 2021 (quinta-feira e sexta-feira, respectivamente), com exceção para os serviços essenciais, como o Hospital Municipal, a Maternidade Municipal e as Unidades Básicas de Saúde.


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Polícia Federal desarticula quadrilha que desviou R$ 5,9 milhões do INSS no MA

A Polícia Federal no Estado do Maranhão, por meio da Força-Tarefa Previdenciária, deflagrou na manhã desta terça-feira (1•) nas cidades de São Luís/MA, Paço do Lumiar, Esperantinópolis, São Domingos do Maranhão, Governador Nunes Freire e Maranhãozinho, a Operação ANADROMIKI, com a finalidade de reprimir crimes previdenciários.

A investigação conduzida pela Polícia Federal no Maranhão, com a colaboração da Coordenação- Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, iniciada no ano de 2020, levou à identificação de um esquema criminoso integrado por dois servidores do INSS, advogado e outros agentes operacionais.

Mediante a confecção de documentos ideologicamente falsos, o grupo criminoso inseria informações nos sistemas da autarquia previdenciária, objetivando a concessão, principalmente, de benefícios da espécie pensão por morte, com pagamentos retroativos, causando vultoso dano aos cofres públicos.

Aproximadamente 70 policiais federais cumpriram 20 mandados judiciais expedidos pela 1º Vara da Justiça Federal em decorrência de representação da Polícia Federal.

São 03 mandados de prisão preventiva, 04 de prisão temporária e 13 de busca e apreensão.

Consta ainda na decisão judicial a determinação para que o INSS submeta 68 processos de benefício a procedimentos de auditoria.

Com relação aos dois servidores da autarquia previdenciária, além dos mandados de prisão temporária, também foi determinado o afastamento das funções públicas.

O prejuízo inicialmente identificado com a concessão dos benefícios, aproxima-se de R$ 5,9 milhões.

A economia proporcionada com a futura suspensão dos benefícios, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), gira em torno de R$ 18,4 milhões.

O nome ANADROMIKI faz alusão à palavra retroativo. No caso dessa investigação, apurou-se que parte do modus operandi da organização criminosa consistiu no requerimento de benefícios com datas retroativas de modo a obter vultosos valores com a fraude previdenciária.

Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de estelionato previdenciário (art. 171, § 3º), inserção de dados falsos em sistema público (art. 313-A), associação criminosa (art. 288), todos do Código Penal, e organização criminosa (art. 2º, §4º, inciso II da Lei.


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Clínica suspeita de realizar abortos clandestinos é fechada em São Luís

Na manhã desta segunda-feira (31), a Polícia Civil realizou uma operação em uma suposta ‘clínica’ clandestina de abortos no bairro do Lira, em São luís.

Segundo a polícia, a informação chegou através de denúncias anônimas indicando que uma mulher, auxiliar de enfermagem em uma maternidade de São Luís, estaria realizando abortos ilegais no local, com frequência. Ela chegou a ser detida e ouvida na delegacia, mas foi solta por não estar em situação de flagrante.

No imóvel, a polícia apreendeu vários medicamentos e equipamentos hospitalares comumente utilizados em procedimentos abortivos. De acordo com o delegado Carlos Alessandro, o objetivo agora é coletar ainda mais provas e identificar as mulheres que praticaram os abortos com a suspeita.

“As investigações continuam e, havendo elementos, a prisão será decretada”, disse o delegado.

G1MA


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Maranhão tem a 3ª maior alta na média móvel de mortes por Covid-19 no país

Com as 197 mortes registradas na última semana, o Maranhão é agora o terceiro estado com a maior média de óbitos por Covid-19 no Brasil.

Só na última semana, a média móvel de óbitos pela doença no estado subiu 28%, o que está atrás apenas do Roraima (32%) e Mato Grosso do Sul (48%). Já a média móvel de casos se mantém estável, após um período de queda, há duas semanas.

O crescimento no número de óbitos pela doença acontece há duas semanas, após um período de queda, e coincide com a chegada do navio indiano Shandong Da Zhi, onde seis tripulantes testaram positivo para a variante indiana do coronavírus, que é mais transmissível.

No entanto, apesar do aumento dos óbitos e da interrupção na queda dos casos, o governo do Maranhão diz que ainda não foi verificada a transmissão local da variante indiana no estado.

Do G1,MA


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