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Médico sem registro no Brasil é preso realizando consultas em Maranhãozinho

A Polícia Civil prendeu um homem que é acusado de exercer ilegalmente a profissão de médico em alguns municípios do Maranhão.

Segundo a polícia, o homem tem 26 anos e era formado no exterior, mas sem revalidação do diploma. Dessa forma, ele realizava consultas no Hospital Municipal de Maranhãozinho usando dados e número do Conselho Regional de Medicina de outro profissional, registrado no Pará.

Ainda segundo as investigações, também há relatos de que o ‘falso médico’ estava fazendo diagnósticos equivocados dos pacientes em Maranhãozinho e Maracaçumé, o que motivou as denúncias.

O homem, que não teve o nome informado, acabou preso em flagrante, nesta quinta-feira (23), enquanto realizava consultas. Ele foi encaminhado para a Unidade Prisional de Governador Nunes Freire e vai responder pelo crime de exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica.


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Thaiza cobra resolução dos problemas do ferryboat

A deputada Thaiza Hortegal (PDT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão para, mais uma vez, cobrar ações pela resolução dos problemas no transporte aquaviário que opera no Maranhão. Ela reforçou a necessidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades e soluções para o serviço. A deputada também falou sobre o andamento da instalação de uma Comissão Externa do Senado Federal para apurar a questão.

Na oportunidade, ela pediu aos colegas parlamentares um posicionamento favorável pela criação da CPI dos ferryboats, proposta pelo deputado Wellington do Curso (PSC), que vem recolhendo assinaturas para esse fim. “Vim de Pinheiro semana passada. Rodei nos municípios da Baixada e vi a tristeza, o desespero, a angústia das pessoas cobrando para que esta Casa tenha voz. Por favor, se sensibilizem, tenham empatia”, disse.

Thaiza afirmou que desde 2019 acompanha de perto a situação do transporte que conecta a região ocidental do estado à ilha de São Luís, tem cobrado e monitorado as ações tomadas pelo Senado Federal, que recentemente aprovou a criação de uma Comissão Temporária Externa.

“Estamos em constante diálogo com a Comissão Externa do Senado para tentar resolver via Governo Federal”, afirma ela.


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Shows de R$ 446 mil são suspensos em Arari

O evento Arraial “São João do Povo”, que seria realizado pela Prefeitura de Arari, no período de 26 a 30 de junho foi suspenso pela Justiça. O evento custaria mais de R$ 332 mil aos cofres municipais, apesar da precariedade da prestação de diversos serviços públicos na cidade.

Proferida pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira, a decisão é resultado das solicitações feitas na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Município e contra o prefeito, Rui Fernandes Ribeiro Filho, na última quarta-feira, 22, pela promotora de justiça titular da Comarca, Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira.

O Município fica proibido de realizar pagamentos referentes aos contratos dos 14 artistas que participariam do arraial, entre os quais os cantores Matheus Fernandes, Romin Matta e Bruno Shinoda. Também está proibida a contratação de atrações artísticas similares durante o trâmite do processo.

A multa por descumprimento é R$ 50 mil diários a serem pagos pelo Município, até o limite de 30 dias.

A decisão judicial determina que sejam cancelados os contratos de imediato e devolvidos aos cofres públicos os valores que já tenham sido pagos, ou, em via de serem destinados pela Prefeitura à empresa L&L Promoção e Produção de Evento Ltda. O total dos gastos com o São João do Povo seria de R$ 466 mil.

Outra determinação é que o Município divulgue, em 24 horas, na página principal do site da Prefeitura de Arari, o cancelamento do evento.

O magistrado, ao decidir pelo deferimento pedido na Ação do MPMA, ponderou: “O caso concreto é delicado e exige uma análise reflexiva sobre de um lado estar a proteção das necessidades básicas e direitos sociais de todos os cidadãos, bem como educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, segurança assistência aos desamparados assegurados pela Carta Magna, e por outro lado, o direito à cultura, também previsto pela Constituição Federal”.

Fez menção ainda à condenação do Município em caso de abandono de prédio escolar e de ausência na prestação de serviço de transporte escolar à comunidade de Ilhota I, zona rural de Arari. “Nessa atual conjuntura de crise econômica e dependência, os gestores públicos necessitam incentivar políticas públicas mais essenciais”, decidiu o magistrado.

Em 13 de junho do ano corrente, o MPMA oficiou recomendação à Prefeitura e ao prefeito, Rui Fernandes Ribeiro Filho, para que encaminhasse informações sobre a regularidade nos contratos firmados para realização dos shows e respectivos processos licitatórios e de pagamento. O Município informou que parte desses recursos, R$ 150 mil, viriam do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura e os recursos próprios destinados aos eventos seriam pouco mais de R$ 182 mil.

Segundo a promotora de justiça titular da Comarca de Arari, já foram ajuizadas diversas ações para corrigir omissões da administração municipal. Entre elas estão irregularidades nos serviços básicos e infraestruturais, sobretudo, em saúde e educação.


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Justiça cancela shows de R$ 1,3 milhão em arraial junino de Santa Inês

O juiz titular da 4ª Vara de Santa Inês, respondendo pela 1ª Vara, Raphael Leite Guedes, determinou a imediata suspensão de shows artísticos de R$ 1,3 milhão em arraial de Santa Inês, administrada por Felipe dos Pneus.

A decisão acolheu o pedido formulado em Ação Civil Pública ajuízada pelo Ministério Público, que requereu a suspensão dos shows previstos para o evento “São João da Nossa Gente”, marcados para acontecer nos dias 24 a 28 de junho de 2022. Entre os artistas que se apresentariam na cidade estão a cantora Joelma e a banda de forró Noda de Caju.

O MP estadual alega que os eventos são de grande magnitude, com apresentação de diversos artistas, alguns de expressão nacional, com divulgação veiculada nas mídias sociais.

Em pesquisa realizadas no Portal da Transparência, o Parquet não encontrou cópias dos processos licitatórios e de inexigibilidade, ou mesmo do contrato, para a promoção da festividade.

O MP diz ainda que a única referência à contratação dos referidos eventos foi encontrada nas buscas foi o extrato contratual publicado no Diário Oficial do Município, decorrente de adesão à ata de registro de preços do pregão eletrônico nº 036/2021 do Município de Bom Jardim, no qual a empresa contratada foi a J. I. Marques – EPP, pelo montante de R$ 1.338.877,03 milhão, para “prestação de serviços, organização e realização de eventos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Santa Inês”. A publicação só foi realizada na quarta-feira (22).

Em outro trecho da decisão, o Ministério Público ressaltou que é notório que o Município de Santa Inês vem enfrentando diversos problemas nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, dentre tantos outros serviços essenciais, e por esse motivo seria necessária a suspensão do evento.

Com base nos fatos narrados, o juiz Rapahel Leite frisou que os gastos pretendidos pela Prefeitura, em quantia tão elevada, estão em desacordo com a realidade do Município, que necessita urgentemente, de recursos aplicados em outras áreas mais relevantes. “Assim, a conduta viola frontalmente o princípio da moralidade administrativa”.

O magistrado relembrou ainda que o prefeito Felipe dos Pneus está sendo investigado pela Polícia Federal sobre possíveis desvios de verba pública da saúde do Município, o que ocasionou o seu afastamento do cargo por vários dias.

“A realização de gastos de grande monta, como no caso da realização dos shows do São João, poucos dias após o retorno do gestor municipal, exige que a eles seja dada a mais ampla publicidade possível, bem como seja atendida a regularidade dos procedimentos licitatórios para a realização do ato”, afirmou o juiz.

Raphael Leite determinou a suspensão dos shows, bem como de serviços necessários a realização do evento (montagem de palco, som, iluminação etc.).

E proibiu Felipe dos Pneus em efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes dos serviços, inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação,
som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros, bem como que se abstenha de contratar outras atrações artísticas. Em caso de descumprimento, o prefeito terá que pagar multa diária de R$ 200 mil.

O Comandante da Polícia Militar de Santa Inês/ foi autorizado a usar força policial de forma moderada caso a decisão seja descumprida.

A Equatorial Energia foi notificada também para que, em caso de descumprimento da decisão judicial, proceda ao desligamento imediato da energia elétrica de todo o local do evento, sob pena de
pagamento de multa em caso de não desligamento no valor total do prejuízo aos cofres públicos com a realização dos shows R$ 1.338.877,03 milhão.


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Ex-diretor é investigado por usar estrutura do Procon para pedir votos em Rosário

O ex-diretor regional do Procon – Unidade Rosário, Emerson Campos Gomes, teria usado a estrutura do órgão para pedir votos em prol de um pré-candidato a deputado estadual.

A denúncia foi feita pelo prefeito de Rosário, Calvet Filho, à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), que abriu um Procedimento para apurar o caso.

Segundo os relatos, Emerson Gomes estava utilizando a sede do Procon – Unidade Rosário, para realizar reuniões políticas com Dirigentes de Clubes de Futebol da localidade municipal, bem como distribuições de “kits esportivos” com o suposto objetivo de angariar votos eleitorais para determinado pré-candidato ao cargo de deputado, que não teve o nome divulgado.

Além disso, o diretor teria obrigado servidores a participarem de atos de campanha no município.

O procurador eleitoral, Hilton Melo, afirmou que os fatos narrados podem caracterizar em tese conduta vedada nos termos do art. 73, § 10 da lei 9.504/1997.


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Weverton Rocha é alvo do MPF por divulgar vídeos em redes sociais de cunho eleitoral

O senador e pré-candidato ao governo do Maranhão, Weverton Rocha (PDT), está na mira do Ministério Público Federal (MPF) após divulgar vídeos de cunho eleitoral nas redes sociais.

Segundo informações, o pedetista estaria veiculando propaganda eleitoral antecipada por meio da divulgação de vídeo nas redes sociais, principalmente no Whatsapp e Instagram, contendo seu slogan de campanha e distribuição de brindes.

Para o procurador regional Eleitoral, Hilton Melo, os fatos apresentam supostos indícios de propaganda irregular em período vedado.

“No conteúdo veiculado observam-se trechos que podem configurar, em tese, violação ao art. 36 da Lei nº 9.504/97 (“A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição”)”, frisou Melo.

Com a finalidade de reunir elementos que amparem uma eventual atuação da Procuradoria, foi instaurado um Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) contra Weverton Rocha. Será apurado se o senador praticou propaganda ilegal na veiculação dos vídeos.


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Justiça suspende show de Matheus Fernandes de R$ 1 milhão em Lago Verde

Justiça suspendeu o show do artista Matheus Fernandes que seria realizado no próximo dia 25, no município de Lago Verde. A Liminar foi concedida pela 2ª Vara Cível de Bacabal após Ação Civil Pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal.

O judiciário determinou ainda que não sejam feitos quaisquer pagamentos decorrentes dos contratos firmados com o artista de renome nacional e nem que sejam contratadas outras atrações de igual magnitude.

Na decisão, o juiz João Paulo Mello observa que “a postura do Município em alocar considerável verba pública para evento festivo em detrimento de atender demandas mais prementes da população fere os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e razoabilidade da administração pública”

Em caso de descumprimento da decisão, foram estabelecidas multas de R$ 1,5 milhão a ser paga pelo Município e de R$ 50 mil a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Alex Cruz Almeida.

O cantor Matheus Fernandes seria uma das atrações das festividades juninas promovidas pelo Município de Lago Verde. O contrato firmado com a empresa E. Felix de Sousa e Silva, por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Monção, tem como objeto “execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas do município de Lago Verde” e o valor total de R$ 1.025.847,88.

A promotora de justiça Sandra Soares de Pontes cita, na Ação, uma série de problemas enfrentados pela população de Lago Verde, como a não implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, a falta de condições de funcionamento do Conselho Tutelar, a inexistência de matadouro público no município, bem como de aterro de resíduos sólidos.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Bacabal também ressalta que vem recebendo diversas demandas de cidadãos narrando dificuldades e atrasos na realização de tratamentos médicos não disponíveis em âmbito local. “Os munícipes relatam que estão com o tratamento médico prejudicado, visto que a Prefeitura de Lago Verde atrasa e não paga com regularidade a ajuda de custo necessária para que realizem o deslocamento até o local do tratamento fora de domicílio”, explica.

“Realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, ausência de transparência de gastos públicos, beira o inacreditável! ”, avalia Sandra Pontes.


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Show de Joelma é cancelado pela Prefeitura de Raposa

A Prefeitura de Raposa, município localizado na Região Metropolitana de São Luís, informou nesta quinta-feira (23), o cancelamento do show da cantora Joelma, que seria realizado no dia 29 de junho, durante uma festividade junina promovida pelo Município, no Viva da Raposa.

A decisão da suspensão da apresentação foi tomada após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MP-MA) que pedia o cancelamento da apresentação, devido aos altos custos aos cofres públicos.

Segundo o MP, os custos com a apresentação estavam estimados em R$ 867 mil. O dinheiro seria remanejado de custos com a saúde para cumprir despesas com as festividades juninas.

O contrato para a promoção do show foi firmado entre o município e a empresa E de J DA SILVA EIRELI. Além da apresentação da cantora, o Ministério Público também recomendou o cancelamento das demais atrações artísticas que iriam se apresentar durante o evento.

Por meio de nota, a empresa E de J DA SILVA EIRELI informou que o show da cantora Joelma iria custar somente R$ 160 mil. O valor seria integralmente pago com verbas aportados pelo Estado do Maranhão, por meio de programa de incentivo à cultura.

Segundo a empresa, o valor mencionado pelo Ministério Público é referente ao contrato de um ano com o Município de Raposa para a realização de outras festividades na cidade e afirma ter transparência e seriedade na condução dos seus negócios.

Do G1,MA


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Ação questiona gratificação irregular à mãe do prefeito de Rosário

A 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ingressou, em 21 de junho, com uma Ação Civil Pública contra Iracely Izabel Calvet e o Município. Na Ação, o Ministério Público questiona a lotação da mãe do prefeito – que é professora da rede municipal – e a concessão de gratificação de 100% à servidora pública.

Iracely Calvet é professora com jornada de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Ao tomar conhecimento da situação, a Promotoria requisitou informações da pasta, como a apresentação de contracheques e fichas financeiras, bem como os atos de nomeação ou concessão de gratificação à servidora.

A Prefeitura respondeu que Iracely Calvet trabalha como coordenadora da Biblioteca SESI e teve gratificação concedida com base no Plano de Cargos Carreiras e Salários do Magistério Municipal. No entanto, não foram apresentadas as portarias de nomeação para o cargo ou de concessão da gratificação.

O termo de execução do projeto Sesi – Indústria do Conhecimento (ao qual a biblioteca estava vinculada) prevê que o Município indique um interlocutor e monitores para o projeto. “Não se consegue verificar de que forma a sra. Iracely possa exercer a coordenação da Bblioteca, já que além de tal ser responsabilidade do próprio SESI, a atividade não está dentre as ações a cargo do município”, observa a promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato.

A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário ressalta, ainda, que embora seja notória a utilidade pública das bibliotecas do SESI, elas não podem ser confundidas com bibliotecas escolares, que têm uma proposta pedagógica e são dirigidas à apreensão de conteúdo curricular. Além disso, a função exercida fere a proposta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pelo qual a servidora é remunerada.

Ouvida pela Promotoria, a servidora disse que está afastada das salas de aula, recebendo alunos apenas para pesquisas. Além disso, ela afirmou trabalhar apenas 30 horas semanais, aquém das 40 horas pelas quais recebe a gratificação.

“A requerida não demonstrou o menor constrangimento perante o Ministério Público, ao admitir não exercer o magistério e trabalhar 30 horas semanais, quando recebe como professoras 40 horas. Da mesma forma o Município não demonstrou o menor pudor ao justificar o pagamento da gratificação em dispositivo legal que claramente não se aplica ao caso”, afirma a promotora de justiça.

PEDIDOS

O Ministério Público do Maranhão requer que a Justiça determine, em medida liminar, que o Município de Rosário apresente tabela remuneratória de professores atualizada, a ficha funcional e a ficha financeira de Iracely Calvet, bem como o processo administrativo que resultou em sua indicação para exercer atividades na Biblioteca SES, com aumento de carga horária para 40 horas.

Também foi pedida a suspensão imediata do pagamento de gratificação de 100% e que seja determinado o retorno da servidora à docência na rede municipal de ensino, sob pena de multa pessoal a ser paga pelo prefeito.

Ao final do processo, Iracely Calvet deve ser obrigada a retomar suas atividades de magistério na rede municipal de ensino e ressarcir o erário dos valores recebidos irregularmente.


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Procurado pela Interpol, chinês é preso pela Polícia Federal em São Luís

A Polícia Federal prendeu, em São Luís (MA) nesta quinta-feira, (26), um estrangeiro foragido da justiça da República Popular da China, desde 2013 e procurado pela INTERPOL, onde figurava na Lista de Difusão Vermelha (Red Notice) . O mandado de prisão foi expedido pelo Supremo Tribunal Federal.

O natural chinês de 56 anos, é acusado e de fraude contra o sistema financeiro da China, podendo ser condenado a pena de até sete anos de prisão. A Representação Regional da INTERPOL no Maranhão realizou um complexo trabalho de investigação para confirmação da identidade do estrangeiro, que há nove anos atuava como comerciante no centro de São Luís, que abriga um
grande núcleo comercial chinês.

A prisão foi realizada no momento que o suspeito chegava no local de trabalho.

Foram realizados, ainda, exames prosoprográficos, onde a identificação de suspeito é feita a partir da comparação de forma objetiva e metodológica dos elementos constitutivos da face apresentados em fotos.

Agora, ele permanecerá à disposição da Justiça aguardando os trâmites relativos ao processo de extradição.

A Polícia Federal é a representante da INTERPOL no Brasil, uma organização intergovernamental composta por 195 países membros.


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