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Médicos do Hospital Universitário são denunciados por retirada irregular de rim

O Ministério Público do Maranhão ofereceu denúncia ao Poder Judiciário, na última terça-feira,10, contra quatro médicos da equipe de nefrologia do Hospital Universitário Presidente Dutra, da UFMA, por uma série de erros que culminaram com a retirada do rim esquerdo de Josevan Ferreira Rufino. O órgão foi removido para ser transplantado na irmã dele, Jacqueline Ferreira Rufino, paciente renal crônica.

Hospital Universitário da UFMA

Hospital Universitário da UFMA

Foram denunciados à Justiça a médica nefrologista Giovanna Parada Martins, que na época era Coordenadora do Transplante Renal do Hospital Universitário, por não solicitar exame de avaliação prévia do doador; o médico cirurgião urologista transplantador Leonildo de Sousa Coelho, por participar da retirada do rim; a médica clínica-geral e nefrologista Maria Inês Gomes de Oliveira e o médico urologista Erivaldo Sousa dos Santos, por não considerarem os critérios técnicos de exclusão do doador.

Entenda o caso – Em depoimento ao MPMA, os médicos alegaram que durante a cirurgia, realizada em agosto de 2006, foi descoberto que o rim do doador tinha três artérias renais, condição que exclui o aproveitamento do órgão para transplante. Mesmo assim, o órgão foi retirado.

No transplante de Jacqueline Rufino, a paciente apresentou uma complicação, trombose na veia externa, e o rim transplantado não apresentou circulação sanguínea. Por conta disso, o órgão foi retirado e encaminhado ao setor de patologia do Hospital Universitário.

Ao investigar o caso, a Promotoria de Defesa da Saúde de São Luís determinou a realização de exame de DNA, comprovando que o rim transplantado na receptora não foi o mesmo retirado do irmão dela. Foram realizados dois exames: o primeiro no Instituto de Criminalística da Secretaria de Segurança Pública da Bahia e o segundo no Instituto Nacional de Criminalística do Ministério da Justiça. A equipe médica também não explicou a origem do rim transplantado na paciente.

 


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Defesa de Bia Venâncio recorre da sentença que afastou do cargo

Bia Venâncio e Thiago Aroso

Bia Venâncio e Thiago Aroso

Em decorrência da recém-decisão deferida na manhã desta terça-feira, 16, pelo desembargador Raimundo Melo, relator do processo de cassação da prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venancio, que determinou o afastamento imediato da gestora do cargo, o procurado do Município Carlos Luna, que faz a defesa de Venâncio, já deu entrada no Tribunal de Justiça em recurso que inviabiliza a decissão do magistrado.

De acordo com o recurso da Procuradoria de Paço do Lumiar, a decisão proferida não chega a ter efeito imediato  pela jurisprudência do processo.

Daqui a pouco mais detalhes…


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Tribunal afasta a prefeita de Paço do Lumiar do cargo

O Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta terça-feira (17) afastar a prefeita de Paço do Lumiar, Glorismar Rosa Venâncio – a Bia Venâncio – condenada  a perda do cargo, por atos de improbidade administrativa.

Bia Venâncio

Bia Venâncio

A medida mantém  a decisão da juíza Jaqueline Reis Caracas, que determinou, em novembro do ano  passado, o afastamento da prefeita, por entender que sua permanência no cargo  poderia causar mais prejuízos ao erário público. No entanto, alguns dias depois,  ela conseguiu voltar à prefeitura por força de uma decisão  liminar.

Insatisfeito com a decisão, o vice-prefeito de Paço do Lumiar,  Raimundo Nonato da Silva Filho, ajuizou Mandado de Segurança com pedido de  liminar, questionando a legalidade da decisão que determinou a volta de Bia  Venâncio ao cargo.

Pedido – Ao analisar o pedido do  vice-prefeito, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, deferiu a  liminar por ele pleiteada e determinou o afastamento imediato de Bia Venâncio.  Melo ressaltou que a decisão fez-se necessária em razão de acautelar o meio  social, em especial a cidade de Paço do Lumiar, que a todo momento sofre com  incertezas perpetradas pela administração municipal.

O desembargador  entendeu ser temerário deixá-la no cargo de prefeita em razão das inúmeras  irregularidades a ela atribuídas que culminaram em seis ações civis públicas por  improbidade administrativa, duas execuções fiscais na Justiça Federal e várias  ações penais, às vésperas do processo eleitoral para escolha do novo prefeito  municipal”, disse Melo.

A ação agora será encaminhada para a Procuradoria  Geral de Justiça, que se manifestará acerca dos pedidos feitos pelo  vice-prefeito, para depois serem julgados pelo plenário do Tribunal de Justiça  do Estado do Maranhão.


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Escândalo de nepotismo leva genro de prefeita de Timon a ser exonerado do Tribunal de Justiça

Deputado Sétimo abraçado com o genro, e Socorro Waquim em fortes abraços com o genro

Deputado Sétimo abraçado com o genro, e Socorro Waquim em fortes abraços com o genro

Após denúncia feita pelo blog que ganhou destaque nacional na coluna do jornalista Claudio Humberto (reveja), que mostrou o escândalo de nepotismo, corporativismo e favorecimento envolvendo a filha mais velha da prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB), advogada Ângela Almeida Waquim Sampaio e o seu marido, empresário piauiense do ramo de postos de gasolina, Jefferson Alves Sampaio Ferreira Júnior. O casal aparece na folha de pagamento dos tribunais de Justiça do Maranhão e do Piauí. Um absurdo!

Genro da prefeita Socorro Waquim e do deputado federal Sétimo Waquim, Jefferson Sampaio quando foi denunciado pelo blog, era assessor do gabinete da desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes, sob a matricula 000139428, em São Luís. A magistrada é amiga do casal Waquim. Estranho!

Na época, o empresário que não reside em São Luís, funcionário “fantasma” do Tribunal de Justiça do Maranhão na gestão do presidente Jamil Gedeon, era visto diariamente no posto de combustível localizado em Teresina, no Piauí.

Na tarde de ontem, 16, o Tribunal de Justiça do Maranhão encaminhou nota ao blog do Luis Pablo, com o ato de exoneração do genro da prefeita de Timon, realizada no dia (05) de outubro do ano passado. Um dia depois da denúncia veiculada no blog (reveja).

Com isso, percebemos que o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Jamil Gedeon, não compactua com atos imorais. Veja abaixo a exoneração do genro da prefeita de Timon:


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"O deputado Marcos Caldas é um aspecto periférico", diz promotor de Justiça

Do Cidade Verde

Deputado Marcos Caldas, mais conhecido como Marcos "Play"

Deputado Marcos Caldas, mais conhecido como Marcos "Play"

O promotor de Justiça Ubiraci Rocha afirmou que não acredita na relação direta do deputado maranhense Marcos Caldas com a morte da estudante Fernanda Lages, ocorrida em agosto do ano passado, mas considera que o político seja um “aspecto periférico” importante nas investigações.

“Não tenho dados para afirmar que há ligação com a morte da estudante, mas são aspectos que rodeiam as investigações. Acredito que essa relação, assim como a questão da prostituição, estão no entorno, não no primordial, mas não deixam de ser interessantes”, disse o promotor, em entrevista ao Notícia da Manhã desta segunda-feira (16).

O deputado maranhense Marcos Caldas foi apontado pela revista Isto É como alguém relacionado a um esquema de prostituição em Teresina e ao caso da morte de Fernanda Lages.

Ubiraci acrescentou que o Ministério Público está otimista com o trabalho da Polícia Federal e que a fase de coleta de depoimentos está sendo finalizada. “Poucos depoimentos ainda serão colhidos, mas ainda há exames periciais sendo realizados e o corpo de Fernanda ainda nem retornou ao Piauí”, disse.

A exumação do corpo da estudante foi realizada em 14 de fevereiro, há mais de 60 dias. Até o momento a família de Fernanda Lages ainda não tem informações sobre a data do retorno do corpo.

Em outra ocasião a PF informou que pedirá a prorrogação do prazo para finalizar as investigações, entretanto, o Ubiraci garantiu que até a última sexta-feira (13), o pedido ainda não havia chegado ao MP.

Para finalizar, o promotor criticou as afirmações de que a Polícia Federal foi colocada no caso a pedido do governo do Estado. “A intervenção da PF foi fruto do MP, não do governo do Estado”.


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Deputado André Fufuca convida para audiência que discutirá a saúde privada no Maranhão

Deputado André Fufuca

Deputado André Fufuca

O deputado André Fufuca (PSD) convidou os colegas parlamentares para participarem da audiência pública que discutirá, dentre outros assuntos, a suspensão no atendimento pediátrico nos hospitais privados de São Luís, Hospital Português e UPC. “Outro problema que será discutido é o desrespeito dos planos de saúde com os usuários”, afirmou.

O deputado disse que o problema é preocupante e que a audiência tem objetivo de tentar encontrar uma solução para esses impasses. “Estamos falando da saúde de nossas crianças, dos pré-adolescentes e da nossa população, que futuramente estarão aqui, estarão governando o nosso Estado, estarão encaminhando o progresso do Maranhão”.

Emancipação – O deputado aproveitou seu discurso para parabenizar o colega Carlinhos Florêncio (PHS) que, na semana passada, foi a Brasília lutar pela criação de novos municípios. “Acredito que demos um passo adiante. É uma luta árdua que já tem 17 anos e que nós não podemos parar de lutar. O deputado Carlinhos Florêncio, que hoje preside a Comissão de Assuntos Municipais, comissão da qual já fui presidente, acredito ter dado grande contribuição, um grande salto neste projeto”.

André Fufuca também lamentou sua ausência na inauguração do Hospital de Barreirinhas. “Venho a esta tribuna fazer um comunicado de lamentação por não poder ter estado em Barreirinhas na inauguração daquele grande hospital que eu tenho certeza será de grande serventia aquela população”.


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Secretário Fábio Gondim apresenta Lei de Diretrizes Orçamentárias à imprensa

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Fábio Gondim, apresentou à imprensa, na tarde desta segunda-feira (16), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), encaminhado à Assembleia Legislativa na última sexta-feira (13).

Secretário Fábio Gondim destaca o alcance da LDO

Secretário Fábio Gondim destaca o alcance da LDO

O projeto visa alavancar a economia maranhense por meio da geração de novos postos de trabalho, renda, oportunidades de negócios e melhoria da qualidade de vida, o que reduziria as desigualdades regionais e sociais existentes no Maranhão. Da apresentação participaram o secretário-adjunto da Seplan, Márcio Medeiros, e o subsecretário, Antônio Chatack.

O secretário mostrou, com uso de slides, todo o plano de desenvolvimento estrutural, destacando as ações, metas, parâmetros econômicos e fiscais, e as operações de crédito a contratar. As diretrizes orçamentárias contemplam as diversas secretarias, de acordo com as necessidades de cada uma delas.

“Nós tivemos reuniões ano passado com todos os secretários no âmbito da elaboração do Plano Plurianual e cada um deles apresentou suas demandas”, disse Fábio Gondim.

De acordo com Gondim, uma novidade do projeto deste ano foi a realização de audiências públicas para ouvir a sociedade. As audiências foram realizadas nos municípios de São Luís, Timon e Imperatriz.

A Lei compreende as metas e prioridades da administração pública e trata também do equilíbrio fiscal. São metas relativas à expansão e melhoria da infraestrutura, correção do fluxo escolar, ensino, inclusão e empreendedorismo, assentamento de trabalhadores rurais, restauração de rodovias, entre outras.


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Serviços da Justiça Eleitoral continuam à disposição dos ribamarenses

Continuam à disposição dos moradores do município de São José de Ribamar os serviços variados e gratuitos do projeto TRE Móvel, iniciativa desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) e que tem como objetivo descentralizar os serviços da Justiça Eleitoral, proporcionando um atendimento rápido e cômodo ao cidadão.

A unidade do TRE Móvel continua instalada na Avenida Contorno Oeste, no bairro Villagio do Cohatrac (próximo a Igreja Batista Missionária), oferecendo aos ribamarenses serviços de emissão de título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão e segunda via do título eleitoral, dentre outros.

O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e estará sendo feito até o próximo dia 20.

Além do Villagio do Cohatrac, o projeto beneficia moradores de outros bairros desta região de São José de Ribamar, como Alvorada, Itaguará, Cohatrac V, Jardim Araçagy, Novo Cohatrac e Trizidela da Maioba, por exemplo.

O eleitor deve comparecer ao local de atendimento com os seguintes documentos (original e cópia): carteira de identidade, comprovante de residência, certificado de reservista (para homens de 18 a 45 anos) e o título de eleitor (para caso de transferência e revisão


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Justiça Federal condena ex-prefeito de São Raimundo de Mangabeiras

José Francisco Coelho não prestou contas dos recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de São Raimundo de Mangabeiras, José Francisco Coelho, por omissão na prestação de contas de recursos repassados ao município pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2000.

A sentença é decorrente de uma ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF, que pedia a condenação do ex-prefeito. Mesmo quando notificado, José Francisco Coelho não se apresentou à Justiça para prestar esclarecimentos sobre a prestação de contas das verbas repassadas ao município.

O FNDE repassou ao município a quantia de R$ 35.900,00, que deveriam ter sido aplicados para prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica.

Dessa forma, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito, ficando, este, inelegível por cinco anos, além de ficar proibido de receber incentivos fiscais ou benefícios, diretos e indiretos, por três anos. A Justiça determina, ainda, que o ex-prefeito pague multa civil, correspondente ao valor da sua remuneração durante o período como prefeito, e que ele arque com os custos do processo.


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Para entender as guerras do Rio e de Niterói

Por Milton Corrêa da Costa

O fenômeno do aumento dos atos de violência em Niterói tem levantado, ultimamente, a discussão entre os estudiosos da violência urbana. Apesar de enfraquecido hoje, pelo distanciamento de seus principais líderes trancafiados fora do estado e de consideráveis perdas financeiras, em razão do projeto do novo modelo de polícia de proximidade, com a implantação das UPPs em comunidades até então consideradas importantes redutos do tráfico, e mesmo coma permanente e dura repressão policial, é preciso entender que o narcoterrorismo não sucumbiu em sua essência, apesar de sua visível desestruturação (momentânea) com a tomada do Complexo do Alemão, em novembro de 2010.

A doutrina narcoterrorista hoje atua de forma descentralizada, em redes, com migração para outras localidades e direcionamanto para outros tipos de delito (vejam o crescimento do roubo de veículos), fato que dificulta a repressão policial, tornando-se novamente atuante, na busca incessante dos lucros, finalidade precípua do crime.

Basta observarmos os recentes resultados de operações policiais, inclusive em localidades ocupadas (armas e drogas apreendidas e bandidos presos) e os atos de violência perpetrados por traficantes — na madrugada de sexta-feira, 13 de abril, seis traficantes de uma facção rival foram presos pela PM ao tentarem invadir e tomar o Morro do Palácio, em Niterói.

Ações contínuas de guerrilha urbana, com o emprego do elemento surpresa, mostram ainda um contexto de extrema violência, agora com evidente direcionamento de sensação de insegurança e medo difuso para o entorno do Grande Rio, a exemplo de Niterói, onde a Secretaria de Segurança, para conter a febre do crime, reduzir o temor da população e infundir sensação de segurança, acaba de instalar duas bases da Polícia Militar e reforçar oefetivo policial do 12° BPM. É evidente que quanto mais polícia ostensiva menor oportunidade do cometimento de delitos. A questão é que a polícia não é onipresente e o cobertor do efetivo policial continua sendo curto.

O outro grande de entrave à ação policial é que até hoje, apesar de 20 anos da luta permanente contra o narcoterrorismo não se sabe ao certo quantos são os traficantes que circulam pelos morros e favelas de toda a Região Metropolitana e o qual o quantitativo (aproximado) do arsenal de guerra que se encontra em suas mãos.

Por sua vez, os recentes episódios no Morro da Mangueira ena Cidade de Deus, de ‘ordem’ do tráfico para fechamento do comércio local são tentativas claras e orquestradas de desacreditar o projeto das UPPs e demonstrar que o narcoterrorismo ainda exerce, através do medo e do terror, domínio sobre a população, resultado de longos anos de relação de dominação e opressão pelo terror das armas de guerra. São resquícios das “zonas de anomia” que predominavam no Rio. Uma cultura fortemente arraigada que envolverá considerável tempo para ser mudada. Tal tipo de resistência, com a intimidação a comerciantes, favorece inegavelmente a ação marginal gerando o medo e o silêncio entre moradores, dificultando a ação de inteligência da força pacificadora para obter informações objetivando o seu planejamento preventivo e repressivo.

Trata-se de estratégia narcoterrorista muita nítida, com base em pressão psicológica sobre os habitantes da localidade, cuja contra ofensiva da força legal, num período de adaptação de um novo e importante modelo de policiamento, deverá estar voltada principalmente para o fortalecimento da ação psicossocial, na relação de parceria com a máxima aproximação da população alvo, inclusive no desenvolvimento de ações cívico-sociais que angariem a confiança a simpatia de moradores. Ações de estado que mostrem as vantagens da ambiência de paz social.

O período ainda é de afirmação do projeto UPPs e de combate permanente aos focos de resistência visando a consolidação futura de um importantíssimo projeto de governo, como única estratégia de polícia capaz de enfraquecer um modelo de criminalidade atípica como a do Rio. A luta contra o narcoterroismo no Rio está apenas começando e a paz social e o resgate da cidadania, como finalidades precípuas, também apenas se iniciam. A vontade política, a ação de polícia proativa – a que se antecipa ao crime pelos dados da inteligência- e o permanente combate à corrupção policial serão estratégias fundamentais para a consecução dos objetivos. Disso não há dúvida. O preço da paz social é a eterna vigilância.

Milton Corrêada Costa é coronel da PM do Rio de Janeiro na reserva


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