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Caso Thor: o grave acidente e a lição salva-vidas

Por Milton Corrêa da Costa

Uma decisão (liminar) da Justiça acaba de suspender o processo de homicídio culposo a que Thor Batista responde. Há cerca dez meses o jovem envolveu-se num grave acidente de trânsito em que um ciclista foi atropelado e morto. Thor estava na direção de uma Mercedes-Benz SRL Mc Laren e o acidente se deu no período da noite, na rodovia Washington Luis, na localidade de Xerém, Município de Duque de Caxias, na região do Grande Rio. A perícia indireta, contratada pela defesa de Thor, apontou que a velocidade máxima de deslocamento do carro de Thor era de 104,4 km/h.

Ressalte-se que nos últimos dez anos cerca de 350 mil pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil, o equivalente a cerca de nove vezes a capacidade total do Estádio do Engenhão, no Rio, sem contar nos milhões de vítimas que resultaram feridas, algumas adquirindo sequelas irreversíveis pelo resto de suas existências. Acidentes fatais, na violência diária do trânsito brasileiro, acontecem. portanto, a todo instante, porém Thor Batista é filho de um empresário de sucesso e será sempre notícia, como herdeiro de um grande império.

Alguns fatos colocaram o jovem, de início, em situação de comodidade em relação a sua culpabilidade no acidente fatal. Primeiramente porque, segundo declarações de policiais rodoviários, Thor Batista não apresentava nenhum sinal de ingestão de bebida alcoólica. Em contrapartida, o exame cadavérico do ciclista Wanderson Pereira dos Santos, concluíra que a vítima fatal possuía, em sua corrente sanguínea, um alta dosagem de alcoolemia: 15,5 decigramas de álcool por litro de sangue. Ou seja, quase oito vezes o teor alcoólico tolerável ( 2dg) para condutores de veículo automotor. Ademais, noticiou-se que a vítima foi colhida pelo carro de Thor quando atravessava a via escura com sua bicicleta, no centro da pista de rolamento, e não no acostamento da rodovia como o relato inicial de algumas testemunhas.

No entanto, o auto de local de exame, elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, sobre a velocidade com que Thor conduzia o veículo, concluiu que Thor dirigia a cerca de 135 km/h, numa rodovia em que o limite máximo permitido era de 110 km/h. Thor, até prova em contrário, também passou a ter culpabilidade no acidente, face ao constante no laudo oficial.

A defesa contestou os critérios pelos quais chegou-se àquela conclusão no laudo pericial. Como não teve acesso a um novo documento, apresentado tão somente ao Ministério Público, com os critérios de natureza técnica (metodologia de cálculo utilizada) que levaram os peritos àquela conclusão, a defesa impetrou recurso onde uma liminar, em favor de Thor Batista, foi concedida pela autoridade judiciária competente. A defesa alegou inclusive que o laudo passaria a ser nulo.

Registre-se que a ampla defesa e o contraditório também incluem o acesso, sob pena de violação de direitos, a laudos periciais, para análise de todas as informações técnicas disponíveis do processo. Um direito tanto da acusação quanto da defesa, não há dúvida. É o que se chama de Princípio da Paridade, onde as oportunidades têm que ser iguais para ambas as partes.Todavia, se o laudo oficial do local do acidente é uma “peça de ficção” como alegado de início pela defesa do acusado, caberá a esta provar em juízo tal afirmativa.

Fica a dúvida, porém, se em razão da concessão da presente medida liminar, Thor Batista estaria ou não, neste momento, apto legalmente para dirigir, uma vez que até então existia contra si uma medida de suspensão do direito de dirigir ( vide Artigo 294 do Código de Trânsito Brasileiro) imposta pelo próprio Poder Judiciário. Na área administrativa Thor foi submetido a novos exames de habilitação e devidamente aprovado.

O fato é que Thor, por pura sorte, escapou ileso de um grave acidente. O importante também -sua culpabilidade ou não será decidida pela Justiça- é que assimile, daqui pra frente, o ensinamento de que o carro, mormente num país de imprudentes e descuidados motoristas, é uma perigosa arma mortífera. Jovens, ainda em período de formação social, no aprendizado da vida, têm no volante de um carro a possibilidade de demonstração de poder, de desafio ao perigo e do comportamento competitivo exacerbado, características que lhes são muito peculiares. De quando em vez acabam envolvendo-se em tragédias fatais, em rodovias e vias urbanas, enlutando inúmeras famílias. Convém lembrar também que ciclistas, motociclistas e pedestres dão causa a inúmeros acidentes de trajeto no país.

Dirigir, portanto, não é lazer. Ao volante de um automóvel todo o cuidado é pouco. Aprenda-se definitivamente a importante lição que salva vidas.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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OAB divulga resultado final da prova nesta terça-feira

Será divulgado nesta terça-feira (15) pela Ordem dos Advogados do Brasil, o gabarito final contendo o resultado da prova objetiva do Exame de Ordem, que também estará incluído o resultado de recursos de candidatos.

Ao todo, será aprovado quem acertar no mínimo 40 questões objetivas das 80. Os candidatos que conseguirem alcançar 50% de acertos na prova podem fazer a segunda etapa que será realizada no dia (24) de fevereiro.

De acordo com um dos pretensos candidatos, a segunda etapa seria mais fácil pela questão da elaboração de uma peça jurídica, da qual vale cinco pontos. Além da peça, quatro questões também terão que ser respondidas.

Na peça feita, os candidatos podem optar pelas áreas de direito empresarial, direito penal, direito tributário, direito administrativo, direito processual, direito civil, direito constitucional e direito do trabalho.


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Bia Venâncio obtém liberação para retirar tornozeleira

A ex-prefeita do município de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, obteve na justiça federal a liberação para a retirada da tornozeleira eletrônica que usava por determinação judicial, nessa sexta-feira (12).

Desde setembro do ano passado, ela estava sendo monitorada por uma tornozeleira colocada na perna direita pela Polícia Federal (PF), por causa da investigação de um desvio de R$ 15.000.000 da Prefeitura de Paço do Lumiar.

A retirada da tornozeleira eletrônica, que a impedia de ter acesso ao prédio da Prefeitura de Paço do Lumiar e de sair da cidade sem autorização, foi feita por policiais federais. O outros investigados aguardam decisão judicial para retirar a tornozeleira.

Histórico

Além de Bia Venâncio, o filho dela Tiago Arôso, três secretários municipais e vários empresários também usaram tornozeleira. O ex-vereador de Paço de Lumiar, Júnior do Mojó – que já está preso por envolvimento no assassinato do empresário Marggion Andrade -, também, foi apontado pela polícia como integrante do esquema.

Segundo a PF, eles são suspeitos de desvio de verbas e de fraudes em licitações. Os desvios seriam referentes a recursos federais destinados a educação.

Na época, a prefeita se disse inocente das acusações. A determinação de monitorar os suspeitos 24 horas por meio da tornozeleira eletrônica foi uma determinação da Justiça Federal.

A fraude

De acordo com as investigações da Controladoria Geral da União (CGU), a quadrilha atuava na prefeitura de Paço do Lumiar fraudando licitações e desviando recursos públicos federais da educação, por meio de empresas fantasmas e vários tipos de documentos falsificados.

As investigações apontaram para o desvio de cerca de R$ 15.000.000, provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). (Do Do Imirante).


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Bomba! Escândalo no NEPE pode estourar no governo Roseana

Mais um escândalo no governo Roseana virá a tona.

Mais um escândalo no governo Roseana virá a tona.

Já está dando o que falar uma grave denúncia feita por um presidente de associação que denunciou como funciona o esquema instalado dentro do Nucleo Estadual de Projetos Especiais (NEPE), do governo Roseana Sarney.

De acordo com provas obtidas pelo Blog do Neto Ferreira, mostra a atuação de um importante secretário no esquema, que poderá vir a tona na próxima semana.

A coisa é tão feia que o governo do Estado, por intermédio de convênio firmado com uma associação vinculada a um grupo que coordena o esquema, repassou milhões para finalidades que não foram executadas.

As provas documentais, áudio, entre outras é o que podemos classificar como “bomba” que, sem sombra de duvidas, será a nível nacional.

Aguardem!


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Novo piso de professor de ensino básico será de R$ 1.567

Da Folha.com

Professores da rede pública de ensino que lecionam em turma de educação básica (ensino infantil ao médio) não poderão ganhar um salário menor do que R$ 1.567 neste ano.

O ministro Aloizio Mercadante (Educação) divulgou nesta quinta-feira o piso nacional do professor, reajustado em 7,97%. Hoje, o salário do professor é de R$1.451.

Esse é um dos menores reajustes do piso, definido em lei nacional há cinco anos. No ano passado, o reajuste salarial foi de 22,22%. Segundo a lei, o reajuste segue o mesmo percentual de aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o fundo é afetado diretamente pelo comportamento da economia nacional. Quanto maior o crescimento do país, mais receita tem o fundo e maior será o reajuste do professor.


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Marqueteiro de Roseana Sarney pede ao STF desbloqueio de bens

O publicitário Duda Mendonça e a sua sócia Zilmar Fernandes pediram na segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio de seus bens. No julgamento do mensalão, o publicitário e a sócia foram absolvidos.

O publicitário Duda Mendonça no palco de sua casa de praia na Bahia.

O publicitário Duda Mendonça no palco de sua casa de praia na Bahia.

Os bens estão bloqueados desde junho de 2006, após o STF atender pedido do Ministério Público Federal.

Em 2008, eles fizeram o mesmo pedido, que foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.

Duda foi o responsável pela campanha vitoriosa de Lula em 2002. Por esse trabalho admitiu, em 2005, ter recebido nas Bahamas R$ 10,5 milhões do esquema operado pelo empresário Marcos Valério.

O fato lhe rendeu acusações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, rejeitadas pelo STF em outubro.

Desde que o escândalo surgiu, Duda reduziu a ação em campanhas eleitorais. Neste ano, deu apenas consultorias.

No final do ano passado, o publicitário anunciou a fusão de sua agência com a do sociólogo Antônio Lavareda.

A união é parte da estratégia de Duda para tentar reverter a debandada de clientes em decorrência do escândalo. ( Com informações da Folha).


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Roseana toma ‘medida drástica’ ao colocar André Campos no Detran

Andre Campos é apadrinhado político de João Alberto.

Andre Campos é apadrinhado político de João Alberto.

No melhor governo da vida de Roseana Sarney (PMDB) é onde encontra-se coisas nebulosas, torpe, deploráveis e drásticas – como, por exemplo, a nomeação do candidato a vereador derrotado André Campos (PMDB), que assumiu, na tarde de ontem (08), a direção geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA).

Campos que, diga-se de passagem, economista e advogado apenas de formação, foi agraciado com o cargo do Detran por ser apadrinhado político do senador e ex-secretário do governo Roseana, João Alberto.

Ocorre que, a nomeação do apadrinhado de João Alberto no Detran, foi motivo de crise ‘interna’ dentro da própria legenda, onde fortes lideranças do partido antipatizam o jovem peemedebista.

Ex-secretário de Juventude e pessimamente avaliado por membros grupo Sarney, André Campos poderá não saber conduzir o órgão que exige aparato e conhecimento técnico.

Mesmo assim, a governadora Roseana Sarney dá continuidade ao melhor governo de sua vida com carência de técnicos.


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Sinfra deve iniciar obra de urbanização da área do Espigão Costeiro em um mês

O Espigão Costeiro da Ponta d’Areia, obra de engenharia executada pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) com a função específica de conter a erosão e desassorear o canal existente na área, tornou-se um ponto turístico em São Luís, atraindo dezenas de pessoas todos os dias. Para garantir mais beleza e conforto ao visitante, o Governo do Estado decidiu incluir no projeto inicial, uma segunda etapa contemplando a urbanização da área.

Maquete virtual da área do Espigão após a obra de urbanização

Maquete virtual da área do Espigão após a obra de urbanização

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Max Barros, a licitação para a obra já foi concluída, a empresa vencedora está contratada e a Sinfra já possui o licenciamento ambiental, bem como a liberação da Marinha para o início dos serviços. “Já temos o documento. A expectativa é que em um mês a ordem de serviço para o início das obras seja assinada e em um ano a urbanização, não só do Espigão, mas de toda a orla da Ponta d’Areia, esteja totalmente concluída”, enfatizou.

A primeira etapa da obra, que inclui a complementação de pedra do Espigão e vai tornar a chegada das embarcações no local mais segura, deverá ser concluída em seis meses. Já a fase da urbanização total deve durar um ano.

O projeto inclui a construção de um deck de madeira, que utilizará madeira reaproveitada e palmeiras imperiais como item de ornamentação, proteção das laterais, bancos ao longo do Espigão, quiosques paravenda de artesanato maranhense, lanchonetes, locais para coleta de lixo, pontos de observação, além de calçadão e ciclovia, entre outros espaços paisagísticos.
“O Espigão vai se tornar uma área de passeio público, um espaço de contemplação tanto para os moradores de São Luís, quanto para os turistas, com quiosques de conveniência e bancos. A orla vai ter um grande calçadão que pode ser utilizado para práticas esportivas como ciclismo, corrida e caminhada”, destacou Max Barros.


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Lobão é “cobrado” por Dilma sobre baixo nível nos reservatórios

Blog do Camarotti, do G1

Antes de retornar a Brasília, a presidente Dilma Rousseff telefonou para o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, preocupada com o tom do noticiário que indicava os baixos níveis dos reservatórios. Da Base Naval de Aratu, na Bahia, Dilma foi direta: “Lobão, estou lendo os jornais. O que está acontecendo?”. O ministro respondeu: “Não há nada disso presidente. Não haverá desabastecimento. Os reservatórios estão baixos. Mas não há o que temer”.

A conversa foi revelada ao Blog pelo próprio Lobão. “A presidente Dilma tem que se preocupar com tudo. Ela tem que se preocupar com os portos, com os aeroportos, com as estradas e com a situação da energia. Ela é a presidente da República”, enfatizou Lobão.

O ministro disse que o secretário-executivo da pasta, Márcio Zimmermann, foi ao Palácio da Alvorada na noite desta terça para dizer à presidente que está “tudo dentro da normalidade”. “O Zimmermann foi explicar e atualizar Dilma sobre a situação. É razoável que ele faça isso. Até porque ele já foi auxiliar direto dela”, explicou Lobão, que ficou em outra reunião no ministério.

Segundo o ministro, as chuvas em várias regiões do país garantem a normalidade do abastecimento de energia. “Os reservatórios estão baixos, mas isso já era previsto. Isso acontece todo ano. Já começa a chover forte no Rio de Janeiro, no Sudeste e no Sul. Não vejo razão para tensão”, observou o ministro.


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