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Deputado anuncia reunião com 40 prefeitos na cidade de Imperatriz

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou na quarta-feira (21) que – juntamente com o PMDB, parlamentares, lideranças e demais partidos da base aliada do Governo na Região Tocantina- promove na próxima sexta-feira (23), na cidade de Imperatriz, uma jantar político com a presença de cerca de 40 prefeitos, para discutir a pré-candidatura ao Governo do Estado do ex-prefeito do Município de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva (PMDB).

Antonio Pereira , do DEM

Antonio Pereira , do DEM

O democrata informou que o movimento de apoio à pré-candidatura de Luís Fernando Silva foi articulado pelo PMDB e conta, também, com o aval do prefeito da cidade de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB). Antônio Pereira deixou claro que o movimento é fechado e político. “Durante a reunião não serão discutidas as questões de caráter administrativo. Trataremos apenas de política e da pré-candidatura de Luís Fernando Silva ao Governo”, disse.

Para o deputado Antônio Pereira, o pré-candidato ao Governo do Estado pelo PMDB Luís Fernando Silva tem tudo liderar a preferência do eleitorado em grande maioria dos municípios da Região Tocantina, pois sempre demonstrou sensibilidade, empatia e, sobretudo, compromisso com as causas reclamadas pela população, principalmente em Imperatriz, onde é bem aceito por todos os segmentos da sociedade que acreditam na sua capacidade.

Antônio Pereira reconheceu que Luís Fernando Silva tem preparo político, administrativo e principalmente compromisso com a população e com a coisa pública, o que já foi muito bem demonstrado na excelente gestão que o pré-candidato do PMDB realizou no município de São José de Ribamar. “Tenho certeza que a população de Imperatriz e de toda Região Tocantina abraçarão a pré-candidatura de Luís Fernando”, afirmou o parlamentar.


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Poder

Bomba! Fraude no concurso do governo do Maranhão

Um ato criminoso vem sendo cometido pela Comissão de Concurso Público da Secretaria de Gestão e Previdência, antiga Secretaria de Administração do Estado. Trata-se de nomeações fraudulentas de pessoas que sequer figuram na lista de aprovados.

Segundo informações relatadas a reportagem, a fraude aconteceu especificamente no município de Humberto de Campos onde três pessoas, sendo uma delas já possuir aprovação e já tinha sido nomeada em concurso anterior. Ocorre, porém, misteriosamente uma das três candidatas que foram nomeadas através de fraude aparece com outra nomeação em 2013.

Ainda segundo apurou o Blog do Neto Ferreira, a comissão é formada pela doutora Graça Jansen, secretária Adjunta, e Amanda Guará, Superintendente de Gestão de Recursos Humanos. A gravidade do caso que exige esclarecimento do secretário Fábio Gondim, aparece também na forma que é conduzido a convocação das nomeações de concursados dos quais passa por uma supervisora.

O concurso realizado pelo governo do Maranhão passa por uma grande suspeita quando analisado os Editais dos últimos Concursos que foram feitos por esta Comissão que deixou erros gritantes.

Caso o Ministério Público confirme a fraude, o secretário do governo Roseana deverá agir de forma rigorosa com a punição pela injustiça cometido através de atos ilícitos de funcionários da Secretaria de Gestão e Previdência.

A equipe de reportagem tentou contato com o secretário, mas não obteve êxito.


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Poder

Notas da manhã…

O balaio de gato de Alberto Franco

A confusão foi daquelas ontem (20) durante invasão a um terreno do ex-deputado Alberto Franco. Ele que faz parte do secretariado do governo Roseana Sarney, teve que acionar o Batalhão de Choque da Polícia Militar para evitar a que pessoas se apossassem de um terreno que fica próximo a Vila Sarney Filho, na estrada da Mata.

Na ocasião, seis viaturas e um ônibus fizeram a segurança do local.

Prefeito multiuso de Nova Colinas

O prefeito de Nova Colinas, Dr. Elano Martins Coelho, ainda permanece advogando em favor do seu amigo vereador predileto, o então Isaac Cirqueira Santiago. Ocorre que o gestor anda desobedecendo ao que dispõe o Art. 28 inciso I da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994 Estatuto da Advocacia e da OAB, que impede prefeitos e advogar.

Além de demais irregularidades administrativas que estão ocorrendo por lá, agora também cometendo esse grave crime contra a OAB. Na sexta feia que passou, na sessão da Câmara, o prefeito mandou um projeto de Lei para aprovação, sendo este para contratação de médicos, professores, motoristas e outros, mesmo havendo um concurso que ocorreu 2011 para 2012 que se encontra em vigor. Além do mais, o projeto seria para validar todas as contratações feitas de janeiro para cá, inclusive seu pai e cunhado que são médicos e a médica filha da dona da empresa que ganha todas as licitações e irmã do advogado sócio do escritório de advocacia.

Acorda Aluísio

Não é apenas em São Luís que moradores vivem apavoradores com a onda de assaltos, assassinatos e outros fatores que Aluísio Mendes não enxerga.

Na cidade de Buriti Bravo foi encontrado há 15 dias um corpo nas proximidades do campo de aviação. Além desse caso, outro homem foi morto a marretadas e arrastado por mais de 100m e encontrado dentro de um tanque.

Mesmo diante da onde de assassinatos, o secretário Aluísio Mendes disponibilizou apenas dois policiais para uma cidade que tem 22 mil habitantes. E pasmes: a única patrulha da cidade está quebrada.

Dia do Evangélico em Coelho Neto

A Prefeitura através do Departamento de Eventos realizará no próximo dia 1 de setembro a comemoração do Dia Municipal do Evangélico. A data é um Projeto de Lei da vereadora Lucinete Gonçalves (Lú) e sancionado pelo Prefeito Soliney Silva-PSD.

A festa gospel será comandada pela Banda Novo Som, de grande sucesso no segmento evangélico de todo o país. (Portal Gaditas).

Incentivo a educação de Barra do Corda

A Secretaria Municipal de Educação fez a entrega de materiais didáticos do PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa) aos professores das escolas da Rede Municipal de Ensino de Barra do Corda. O evento ocorreu na quadra da Unidade Integrada Professor Galeno Edgar Brades (Complexo Educacional).

Farra em Monção‏

População de Monção anda a mercê do poder público municipal. Exemplo disso é a farra de contratos onde as licitações já estão sendo alvo de investigação do Ministério Público, a pedido de quatro vereadores oposicionistas que protocolaram junto ao órgão ministerial, juntamente com cópias do referido certame. Tramita também junto ao Tribunal de Contas pedido de investigação feito pelos vereadores.

Além de a empresa ser de um aliado do prefeito Queiroz (DEM), ela ainda ganhou a licitação sem concorrência. Misteriosamente foi a única a participar. E mais: não tinha 6 meses de atividade, o que pode configurar que a única intenção era abocanhar para o seu dono fatia no governo municipal.

Ciúme do TJ

Quem é um conhecido desembargador que anda extremamente enciumado com o destaque de Guerreiro Júnior à frente da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. A ciumeira do magistrado já é do conhecimento de funcionários da Casa.

O jogo sujo de Arnaldo Melo

Visando uma provável queda de Roseana Sarney, Melo já deu início ao que mais sabe fazer: conspirar para viabilizar seu nome em substituição de Luis Fernando.

Para o parlamentar conseguir essa façanha, só depende dos amigos de parlamentos ou também da filha do senador José Sarney. Algo que é muito improvável acontecer.


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Magno Bacelar, Hilton Gonçalo e Gilberto Aroso devem ter contas apreciadas

O Tribunal de Contas do Estado aprecia nesta quarta-feira (21), o relatório prévio das Contas de gestores e ex-gestores, exercícios de 2008 a 2012.

A apreciação das contas obedece ao mandamento, da Constituição Estadual, que confere ao tribunal a responsabilidade de elaborar o parecer prévio das contas que são julgadas.

Na pauta aparece para julgamento aparece o ex-prefeito de Paço do Lumiar, Gilberto Aroso, suplente de deputado e ex-prefeito de Chapadinha, Magno Bacelar, ex-prefeito de Santa Rita e candidato ao governo do Maranhão, Hilton Gonçalo de Sousa e do ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques de Souza, que terá suas contas sob a relatoria de José Ribamar Caldas Furtado. Confira abaixo a lista de prefeitos e ex-prefeitos que devem ter contas julgadas.

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2880/2008
Câmara Municipal de São João dos Patos
Responsável..: Raimundo Da Guia Correa De Sousa Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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2 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3508/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Rosuelma Silva Neres – Secretária
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
3 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3515/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Regina Claudia Andrade Nascimento – Secretária
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
4 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3518/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3520/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
6 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3528/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso Julgamento 14/08/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
7 – TOMADA DE CONTAS Nº 6179/2011
Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas
Responsável..: Levi da Silva França
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
8 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 2583/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Rommel Silva Nunes – Diretor
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira Observação…: . Prestação de Contas do SAAE..Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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9 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2584/2009
Instituto de Previdência Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Elis Regina Câmara Sousa – Ex-superitendente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2585/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2586/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira Observação…: . Tomada de Contas do FUNDEB. Ordenadores: Girberto Silva da Cunha Santos Aroso e Zélia Maria Moreira Mendonça Pereira..
12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2587/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Elnia Lourdes Couto Silva – Ex-secretária
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
13 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2588/2009
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Silvana Teixeira Balluz
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira Observação…: . Tomada de Contas do FMAS. Ordenadores: Gilberto Silva da Cunha Santos e Silvana Texeira Baluz..
14 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1601/2010
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar
Responsável..: Gilberto Silva Da Cunha Santos Aroso
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
15 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2955/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares – Prefeito Municipal Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . JACIONE NUNES SANTOS (Sec. Mun. de Ação Social) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2959/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: Ranieri Avelino Soares Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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17 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2961/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares – Prefeito Municipal Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . SMITH CÉSAR ASCENSO ROSA (Sec. Mun. de Saúde) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
18 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2962/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: Ranieri Avelino Soares Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . CELIANO FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA (Sec. Mun. de Administração) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE- MA).
19 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2963/2009
Prefeitura Municipal de Alto Parnaíba
Responsável..: ranieri Avelino Soares – Prefeito Municipal Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior Observação…: . PEDRO TAVARES FOLHA (Sec. Mun. de Educação) Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 2332/2010
Câmara Municipal de Centro do Guilherme
Responsável..: Mozeli Borges da Silva- Presidente Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
21 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2765/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2767/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
23 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2768/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
24 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2775/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do Mato
Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
25 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2780/2010
Prefeitura Municipal de Lagoa do MatoTribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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Responsável..: aluizio Coelho Duarte
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Procurador…:Antonio Carlos Austriaco Filho – CPF nº 522.701.813-87
26 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 2587/2007
Câmara Municipal de Alcântara
Responsável..: Maria Tereza Pereira Dourado – Presidente Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento (30/01/2013).).
27 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3165/2007
Prefeitura Municipal de Balsas
Responsável..: Francisco De Assis Milhomen Coelho Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Francisco de Assis Milhomem Coelho.
28 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2389/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes – Prefeito Municipal Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3144/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
30 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3146/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
31 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3150/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
32 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3153/2008
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luiz Osmani Pimentel de Macedo – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Prestação de Contas FMAS -ARACELIA MOREIRA LEITE – Suepenso Julgamento (Art.51, do RIT/TCE-MA).
33 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 7132/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes – Prefeito Municipal Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion LobãoTribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Prestação de Contas FMS – JOSÉ DA COSTA ALMEIDA, LIDIA DA SILVA MENDONÇA, DELIO DE CARVALHO
NASCIMENTO. Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
34 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 7175/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes – Prefeito Municipal Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Tamada de Contas do IPC – HILTON PORTELA DA PONTE, ELIANA NASCIMENTO BARBOSA. Suspenso julgamento (Art.51, I
do RIT/TCE-MA).
35 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 7803/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Prestação de Contas de Gestão – LIDIA DA SILVA MENDONÇA. Suspenso julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
36 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 8524/2008
Prefeitura Municipal de Chapadinha
Responsável..: Magno Augusto Bacelar Nunes – Prefeito Municipal Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405 Observação…: . Prestação de Contas FUNDEB – MARIA DE JESUS LIMA DA SILVA, LIDIA DA SILVA MENDONÇA. Suspenso julgamento
(Art.51, I do RIT/TCE-MA).
37 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2536/2009
Prefeitura Municipal de Caxias
Responsável..: Domingos Vinícius de Araújo Santos – Secretário Municipal de Saúde Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Antônio Geraldo de Oliveira Marques Pimentel Júnior – Oab/ma5759 Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307 Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837 Observação…: . Domingos Vinícios de Araújo Santos e Ismênia Cristina Bezerra de Alecar – Suspenso Julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
38 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3773/2009
Prefeitura Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Luis Osmani Pimentel De Macedo Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Annabel Gonçalves Barros Costa – Oab/ma 8939 Observação…: . Prestação de Contas FUNDEB -ERCILIO FERREIRA DUARTE – Suspenso Julgamento (Art.51, I do RIT/TCE-MA).
39 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3783/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsável: Luis Mendes Ferreira.
40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3784/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Odair José Soares da Silva – Secretário Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsável: Odair José Soares da Silva.Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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41 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Nº 3790/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsável: José Orlando Dantas da Silva.
42 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3792/2009
Instituto de Previdência Municipal de Coroatá
Responsável..: Cisio Janus Lopes Costa – Diretor do Ipm Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsávelo: Císio Janio Lopes Costa.
43 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 8464/2009
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Udedson Batista Tavares Mendes – Oab/ma 7943 Observação…: . Responsável: Luis Mendes Ferreira.
44 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1952/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.
45 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1955/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.
46 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 1957/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.
47 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 1958/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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48 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 1959/2010
Prefeitura Municipal de Cachoeira Grande
Responsável..: Francivaldo Vasconcelos Souza – Prefeito Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Advogado…..: Roberth Seguins Feitosa – Oab/ma5284 Advogado…..: Jose Francisco Belém de Mendoça – Oab/ma5313 Advogado…..: Klayton Noboru Passos Nishiwaki – Oab/ma8513 Advogado…..: Tiago Anderson Luz França – Oab/ma 8545 Observação…: . Responsável: Francivaldo Vasconcelos Sousa.
49 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2923/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Amin Barbosa Quemel Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
50 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2924/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Amin Barbosa Quemel Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
51 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2928/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Ana Maria Cruz dos Reis Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
52 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2929/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: Neuzirene Braga de Araújo Corrêa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
53 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2933/2010
Prefeitura Municipal de Carutapera
Responsável..: José Wellington Carvalho Silva Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Amim Barbosa Quemel.
54 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3413/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.
55 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3416/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.
56 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3417/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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57 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3420/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Arnaldo Gomes de Sousa.
58 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3421/2011
Prefeitura Municipal de Altamira do Maranhão
Responsável..: Arnaldo Gomes de Sousa Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsáveis: Arnaldo Gomes de Sousa e Eliane M. Santos Lopes.
59 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3488/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.
60 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3489/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos .
61 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3490/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.
62 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3491/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.
63 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3494/2011
Prefeitura Municipal de Godofredo Viana
Responsável..: Maria da Conceição dos Santos de Matos Ministério Público:
Relator……….: Yêdo Flamarion Lobão Observação…: . Responsável: Maria da Conceição dos Santos de Matos.
64 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3103/2006
Câmara Municipal de Lago da Pedra
Responsável..: Masolene Coelho Rodrigues-presidente Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323 Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847 Observação…: . Recurso de Reconsideração. .
65 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO Nº 3214/2006
Câmara Municipal de São Pedro dos Crentes
Responsável..: Janete Santos Taveira Arruda – Presidente da Câmara Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Observação…: . Recurso de Reconsideração.Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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66 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3308/2007
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável..: Osmar de Jesus da Costa Leal Ministério Público: Paulo Henrique Araujo dos Reis
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
67 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2609/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira – Prefeito Municipal Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargo de Declaração.
68 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5434/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antonio Marcos de Oliveira Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargos de Declaração.
69 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5457/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargos de Declaração. Fundeb.
70 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5458/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira e Ivanildo Santos dos Santos Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargos de Declaração. FMS.
71 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5460/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Marcos de Oliveira Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Embargo de declaração. FMAS.
72 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 5461/2008
Prefeitura Municipal de Buriticupu
Responsável..: Antônio Luis Alvs de Brito e Antônio Marcos de Oliveira Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Antino Correa Noleto Junior – Oab/ma 8130
Procurador…:Sâmara Santos Noleto, CPF 641.716.123-49 Observação…: . Instituto de Previdência Social dos Servidores (IPSEMB) ex. 2007..
73 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 7593/2010
Prefeitura Municipal de Coroatá
Responsável..: Luis Mendes Ferreira Ministério Público: Flavia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023 Advogado…..: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – Oab/ma 7405Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 24/2013 São Luís, 15 de agosto de 2013
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74 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 8245/2010
Prefeitura Municipal de Santa Rita
Responsável..: Hilton Gonçalo de Sousa Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
75 – REPRESENTAÇÃO Nº 3082/2012
Indefinido
Responsável..: Luis Fernando Silva Ministério Público: Flavia Gonzalez Leite
Relator……….: João Jorge Jinkings Pavão
76 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 276/2005
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão
Responsável..: Yara Lúcia Pereira de Macedo – Chefe de Gabinete Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Leandro Guimarães Cardoso – Oab/ma 9338-a Observação…: . Recurso de Reconsideração. Flavio Trindade Jerônimo (01/01 a 28/02/2003), José Henrique Barbosa Brandão (01/03 a 31/03/2003), Antonio Joaquim Araújo Neto (01/04 a 31/12/2003). Vistas ao Cons.Yêdo Flamarion Lobão em 16/05/12..
77 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO Nº 3397/2006
Prefeitura Municipal de Imperatriz
Responsável..: Ildon Marques de Souza – Prefeito Ministério Público: Jairo Cavalcante Vieira
Relator……….: José de Ribamar Caldas Furtado Advogado…..: Daniel Endrigo Almeida Macedo – Oab/ma 7018 Observação…: . Ildon Marques de Souza (Prefeito), José Moura Ferreira (secretario Municipal de Administração e Modernização), Roberto Cassemiro Dias (Secretario Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças), Laércio Barboza de Castro (Secretário Municipal de Comunicação Social) e Antonio Dantas Silva Júnior (Secretario Municipal de Saúde). Vistas ao Cons. Yêdo Flamarion Lobão em 11/05/2011.


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Poder

Dom Pedro realiza V Conferência Municipal de Assistência Social

A Secretaria Municipal de Ação Social realizou na tarde dessa quarta-feira, 14 de agosto, a V Conferência Municipal de Assistência Social de Dom Pedro, com o tema “A Gestão e o Financiamento na Efetivação do Sistema Único de Saúde (SUAS)”.

A palestrante Crisales Araújo, conduziu a conferência e detalhando as ações e obrigações da assistência Social no novo quadro social do país, expondo as legislações atuais e as formas de implantação e aplicação de ferramentas que visam melhorar o trabalho do assistencialismo social.

A Convite do Prefeito Hernando Macedo através da Secretária Magda Leticia várias autoridades, movimentos sociais e sociedade civil participaram do evento, a Câmara foi representada pelo vereador Enéas Liarte, participaram ainda os Secretários de Administração Wabter Pereira, de transporte Ademar Junior, de comunicação Willy Saraiva e secretária anfitriã Magda Leticia. A Abertura dos trabalhos foi feita pela Sra. Marlene Silva presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Dom Pedro.

Seis temas foram desdobrados pelos grupos de trabalho, são eles: O Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social, Gestão do SUAS, Gestão do Trabalho, Gestão de Serviços, Gestão de Benefícios e Regionalização.


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Poder

Márcio Jerry esclarece boatos criados por membros do clã Sarney

Secretário de Comunicação, Márcio Jerry.

Secretário de Comunicação, Márcio Jerry.

Em sessão especial realizada nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de São Luís, o secretário Márcio Jerry (Comunicação) esclareceu que não teve conhecimento prévio do movimento que ocupou a sede do Legislativo por sete dias. Apresentando os fatos cronologicamente, o secretário desfez os boatos de suposta participação no movimento.

Em uma das reuniões com os movimentos, o secretário Osmar Filho perguntou aos manifestantes se havia a participação de Márcio Jerry e na presença de vários vereadores, todos refutaram o suposto envolvimento.

Márcio Jerry também escreveu na página do Facebook de Diego Brasil, que teria sido o manifestante que falou de seu conhecimento sobre a ocupação, pedindo sua retratação. O estudante informou na página que era mentira e que iria processar quem tivesse feito tal afirmativa.

Sobre seu conhecimento prévio, o secretário municipal explicou que existia o conhecimento de uma organização em rede social para ocupar a Prefeitura de São Luís. “O movimento criou uma página intitulada ‘1ª Ocupação da prefeitura de São Luís’. Nós começamos a intervir pedindo que nos apresentassem a pauta para evitar este absurdo que é a invasão de prédio público”, disse Márcio Jerry.


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Poder

Arnaldo Melo faz ‘cerca lourenço’ nos deputados visando candidatura ao governo

Arnaldo Melo: conspirações marcam trajetória na presidência da AL.

Arnaldo Melo: conspirações marcam trajetória na presidência da AL.

“Na verdade o que acontece é Arnaldo Melo fazendo cerca lourenço nos deputados”. Foi com essas palavras que um deputado estadual ligado ao governo Roseana Sarney se referiu ao projeto maquiavélico do presidente da Assembleia Legislativa.

Desde quando conseguiu a reeleição na Assembleia, Melo vem elaborando planos pessoais como – por exemplo -, assumir como governador do estado numa possível cassação da filha de José Sarney.

Com uma situação delicada no TSE, a peemedebista começa a enxergar as conspirações de aliados que podem afetar o candidato do Palácio dos Leões.

Ex-chefe da Casa Civil e atual secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva deve enfrentar a sede de poder de Arnaldo Melo nos dois cenários: a cassação de Roseana Sarney e a provável renuncia do mandato de governadora.

Não é de hoje que Melo participa de conspiração para derrubar membros do clã Sarney. Na sua primeira eleição para presidente do Poder Legislativo, ele conseguiu através de praticas deploráveis desestabilizar o secretário de Saúde do Estado Ricardo Murad, deputado licenciado que dormiu presidente da Assembleia e acordou derrotado.


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Poder

Deputado Fábio Braga anuncia implantação de 15 poços artesianos

Fábio Braga.

Fábio Braga.

O deputado Fábio Braga (PMDB) revelou – depois de visita ao superintendente da Oitava Superintendência Regional da Codevasf no Estado do Maranhão, João Martins – que a população da zona rural dos municípios de São Bernardo e Vargem Grande, localizados, respectivamente, nas bacias do Baixo Parnaíba e do Itapecuru, será beneficiada, ainda este ano, com a implantação de 15 poços artesianos.

Durante visita, o deputado Fábio Braga estava acompanhado do prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, do prefeito de São Bernardo, Coraninho, e do vereador de Chapadinha, Eduardo Sá. Ficou definido que a Codevasf vai instalar oito poços artesianos em São Bernardo e sete em Vargem Grande. Os prefeitos pleitearam melhorias e distribuição de água para consumo humano e para pequenos projetos de irrigação e piscicultura.

O parlamentar informou que os benefícios foram frutos de luta travada na Assembleia Legislativa e esfera federal, juntos com os dois prefeitos, para resolver os graves problemas da falta d’água na zona rural dos municípios de São Bernardo e Vargem Grande. A água dos poços será usada para o consumo humano e animal. O excedente poderá ser utilizado no cultivo de hortaliças.

ABRANGÊNCIA E BARRAGENS

O vereador Eduardo Sá sugeriu que no futuro o município de Chapadinha (na Bacia do Munim) seja incluído na região da 8ª Oitava Superintendência da Codevasf do Estado do Maranhão. O deputado Fábio Braga e o superintendente João Martins prometeram lutar pela consolidação da medida, que deve beneficiar, também, as regiões do Gurupi, Tocantins e da Baixada Setentrional.

Na oportunidade, o superintendente João Martins se mostrou muito acessível à ideia e informou que quase todo Piauí (99.7%) já faz parte da região da Superintendência da Codevasf de Teresina; apenas um município piauiense criado recentemente não foi beneficiado. Os municípios maranhenses das áreas citadas possuem as mesmas características dos piauienses.

O prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, pediu construção de pequenas barragens para atender a população na questão da captação de água para o consumo animal, hortaliças e piscicultura. Já o prefeito de São Bernardo, Coraninho, solicitou que a Codevasf desenvolva ainda mais a região do Baixo Parnaíba, para melhorar a produção e renda da população.


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Poder

Gestão de Júnior Lourenço deve passar por auditoria federal

Júnior Lourenço, prefeito de Miranda do Norte-MA

Júnior Lourenço, prefeito de Miranda do Norte-MA

O promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, titular da Comarca de Vargem Grande e respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, encaminhou ofícios a diversos órgãos federais nos quais requer a designação de auditorias sobre os recursos transferidos aos municípios de Itapecuru-Mirim, Vargem Grande, Nina Rodrigues, Miranda do Norte e Presidente Vargas.

Ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi solicitada auditoria sobre os recursos transferidos por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) desde 1° de janeiro de 2009. De acordo com o promotor, as denúncias de irregularidades na gestão dos recursos são constantes e englobam problemas como o desvio de recursos, falta de reajuste nos salários dos professores, servidores ilegais recebendo vencimentos indevidos e conselhos do Fundeb desativados.

Ainda no âmbito da educação, ofícios foram enviados também ao presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Freitas. São solicitadas auditorias desde janeiro de 2009 sobre todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Educação e os convênios executados nos municípios. A averiguação é necessária diante das constantes denúncias de irregularidades na execução dos programas e convênios e desvios de recursos, que levam à precariedade ou mesmo a falta de atendimento à população.

O rol de serviços para os quais o Ministério Público requer auditorias no âmbito da saúde é amplo. Os ofícios encaminhados ao diretor do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Paulo Ernesto, solicitam a designação de auditoria em todos os programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Nacional de Saúde, como o Programa Estratégias de Saúde da Família, os relativos a serviços odontológicos, atenção básica, oftalmológicos, agentes comunitários de saúde, agentes de endemias, entre outros. Mais uma vez, entre as irregularidades denunciadas ao MPMA estão o desvio de recursos e irregularidades na execução que levam a precariedade no atendimento.

Também foram enviados ofícios à ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Foram solicitadas auditorias nos Fundos Municipais de Assistência Social e em todos os programas e projetos desenvolvidos como parte da Política Nacional de Assitência Social, como o Bolsa Família. Mais uma vez, Benedito Nascimento Neto aponta as constantes denúncias de irregularidades na execução da política de assistência social. Novamente, foram solicitadas  auditorias de 1° de janeiro de 2009 aos dias atuais.


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Poder

André Fufuca quer que idosos e deficientes sejam vacinados em seu domicílio

O deputado André Fufuca (PSD) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei nº 196/2013, que faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento.

Deputado André Fufuca.

Deputado André Fufuca.

Para os fins desta lei, entende-se por pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos. As despesas decorrentes da aplicação desta lei, de acordo com o artigo 2º, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Ao apresentar a justificativa de sua proposição, o deputado André Fufuca explica que o objetivo deste Projeto de Lei é facultar à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos destinados ao atendimento.

“Entendemos que esta seja uma medida de grande relevância social, portanto peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela”, salientou o deputado André Fufuca.


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