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Marcos Regadas será alvo de investigação do MP

Ao tomar conhecimento da matéria “MP vai investigar empreiteiro apontado no caso Décio Sá”, que informa um suposto consórcio com a intenção de assassinar o promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (3ª Promotoria Especializada de Proteção do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural), a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, determinou, nesta segunda-feira, 8, ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) a investigação dos fatos e a adoção de todas as medidas para garantir a segurança do promotor de justiça e elucidar a denúncia.


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Caema é obrigada a cumprir medidas de proteção

Em favor do Ministério Público do Maranhão, a Justiça negou, no mês de maio, recurso interposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), mantendo decisão que obriga a empresa a reparar e realizar a manutenção das redes de esgoto de sua responsabilidade existentes na bacia do Rio Parga e efetuar o lacre de todos os pontos clandestinos de lançamentos de dejetos identificados no local.

Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública proposta, em novembro de 2012, pelo promotor de justiça do Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, contra a Caema e o Município de São Luís, objetivando cessar a poluição ambiental na bacia do Rio Parga, situada na bacia do Rio Anil.

A ação pedia, ainda, a construção de sistema de coleta e tratamento de esgotos gerados no local.

Em decisão liminar, assinada pelo juiz Megbel Abdala Tanus Ferreira, a Justiça determinou o cumprimento imediato dos dois pedidos iniciais pela Caema e pelo município.

ACÓRDÃO

A empresa recorreu alegando que não poderia reparar pontos que são de responsabilidade da prefeitura ou clandestinos e que o único operado pela companhia teria sido destruído, em função de um desmoronamento de um muro particular. Sustentou, ainda, que necessitaria de um prazo mínimo de 180 dias para o cumprimento da decisão.

No acórdão (decisão), cujo relator foi o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf – que negou o recurso da companhia e acolheu as contrarrazões do Ministério Público do Maranhão – a Justiça argumentou que a Caema detém a concessão para oferecer o serviço de esgoto em todo o estado, sendo remunerada por meio de tarifa, tendo portanto clara responsabilidade na manutenção e fiscalização dos esgotos em São Luís.


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Taxa cobrada pela Prefeitura de São Luís gera polêmica na Av. Litorânea

Uma taxa cobrada pela Prefeitura de São Luís causou polêmica no fim de semana na Avenida Litorânea. Os vendedores ambulantes e comerciantes que ocupam o parquinho da Lagoa da Jansen estão pedem o parcelamento da taxa anual de R$ 500,00 determinada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de São Luís.

Segundo os vendedores ambulantes, ontem (7) viaturas da Blitz Urbana estiveram na Avenida Litorânea e impediram que a área do parquinho fosse usada por quem não pagou a taxa. A Prefeitura de São Luís deve se manifestar nesta segunda-feira (8) sobre a reclamação dos comerciantes do parquinho da Avenida Litorânea. (G1MA)


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Receita libera consulta ao 2º lote do IR 2013 nesta segunda

Do G1, em São Paulo

A Receita Federal liberou na manhã desta segunda-feira (8) as consultas ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013, ano-base 2012.

As consultas poderão ser feitas por meio do site da Receita, pelo telefone 146 (opção 3) ou via aplicativo para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Ao todo, são sete lotes de restituição, entre junho e dezembro

O lote multiexercício também inclui restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física dos exercícios 2013, 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Ao todo, será pago R$ 1,4 bilhão para um total de 1.113.668 ontribuintes. Os valores serão depositados no dia 15 de julho.


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Roseana Sarney extingue conselho

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A pressão popular foi fundamental para derrubar o Conselho de Gestão Estratégica de Políticas Públicas, que foi batizado pela oposição como “bolsa-eleição”.

A governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), decidiu extinguir vários Conselhos.

Em nota enviada hoje, dia 7, à imprensa, a Secretaria de Comunicação disse que “essa medida vai ao encontro das reivindicações da sociedade e de uma nova realidade que o Brasil experimenta”.

Leia abaixo a nota:

A governadora Roseana Sarney decidiu extinguir o Conselho de Gestão Estratégica de Políticas Públicas, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e os Conselhos de Articulação Regional. Essa decisão alcança, inclusive, os membros do CONGEP que são secretários de Estado.

Tal medida dá início a um programa de manutenção do equilíbrio fiscal tão duramente alcançado durante o seu mandato e que exige redobrada atenção diante da perda de arrecadação que tem se acentuado nos últimos meses.

A governadora também reafirma que essa iniciativa é essencial para que se mantenha o programa de investimentos nas áreas prioritárias de mobilidade urbana, infraestrutura, educação, saúde, combate à pobreza e segurança pública.

Essa medida vai ao encontro das reivindicações da sociedade e de uma nova realidade que o Brasil experimenta.

São Luís, 05 de julho de 2013

Sérgio Macêdo
Secretário de Comunicação Social


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Dono da Telexfree é intimado a prestar depoimento

Di G1

Depoimento está marcado para terça (9), na Delegacia de Defraudações. Advogado da empresa diz que ele está preparado para esclarecimentos.

O sócio proprietário e administrador da Telexfree no Espírito Santo, Carlos Roberto Costa, foi intimado a prestar depoimento na próxima terça-feira (9) na Delegacia de Defraudações de Vitória (Defa), em Vitória, para dar explicações sobre como funcionam os negócios da empresa, incluindo se há ligação com a Telexfree INC, dos Estados Unidos. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Gracimeri Gaviorno, após esse depoimento os outros dois sócios também serão ouvidos, mas há informações de que eles estão fora do país. Ainda não há previsão de quando o inquérito será concluído. O advogado Horst Fuchs garantiu que Costa está preparado para esclarecer que o funcionamento da empresa corre na legalidade.

O Ministério da Justiça informou, na última sexta-feira (28), que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Telexfree por indícios de formação de pirâmide financeira. Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.

Esse será o primeiro depoimento do administrador da Telexfree. A delegada Gracimeri Gaviorno acredita que a versão dos fatos passada por ele vai esclarecer vários pontos. “Será a oportunidade dele apresentar sua versão dos fatos. Já ouvimos alguns divulgadores e coletamos documentação. Por enquanto, o indicativo é de que a empresa funcione realmente no esquema de pirâmide financeira, mas só poderei concluir isso depois”, disse.

Com relação à empresa dos Estados Unidos, a titular da Defa espera que Costa leve uma cópia do contrato que ele tem. “Estamos apurando as ligações entre as empresas e, se houver, o diretor deve apresentar documentos da empresa daqui e da empresa de lá, incluindo a cópia do contrato”, explicou.


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José Ribamar Salles Filho assume coordenação geral do SAMU

A Prefeitura de São Luís anunciou na manhã desta sexta-feira (05) o novo coordenador geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), José Ribamar Salles Filho.

Com larga experiência na administração pública, José Salles é médico
concursado do município, especialista em Medicina do Trabalho e ainda
possui MBA em Gestão de Saúde.

Já foi diretor do Socorrinho do Cohatrac e diretor do Hospital da Criança, além de médico do SAMU em Brasília. Os serviços de atendimento do SAMU continuam funcionando plenamente e dentro da normalidade.


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Edilázio solicita realização de concurso para procurador do Estado

O deputado Edilázio Júnior (PV) apresentou indicação à governadora Roseana Sarney (PMDB) solicitando urgência na realização de concurso para procuradores do estado. Existem disponíveis, segundo o parlamentar, 53 vagas para esse cargo que se preenchidas diminuiria a alta demanda de processos por procurador que hoje há na Procuradoria Estadual.

Atualmente, existem no Maranhão 67 procuradores to dos pertencentes a 3ª classe. Somente em 2012, 60 mil processos chegaram a Procuradoria. Esse número representa cerca de mil processos por procurador.

O deputado Edilázio Júnior ficou sabendo dessas informações após encontro com três procuradores. Segundo o parlamentar, existem 53 vagas de procurador de primeira classe disponíveis aguardando apenas concurso público para ser preenchidas.

“Os procuradores me relataram a situação em que se encontra hoje a Procuradoria. Primeiro com a relação à infraestrutura; segundo, com um número de procuradores. Para se ter uma ideia, há mais de 10 anos não existe concurso para procurador do Estado. A primeira classe de procuradores, a classe inicial, hoje não existe mais nenhum procurador”, afirmou Edilázio Júnior.

Além disso, na Procuradoria do Estado há 1/3 dos procuradores na idade de aposentadoria, o que pode tornar as demandas maiores por cada profissional. Essa realidade maranhense é diferente do que ocorre em outros estados como Alagoas que tem 100 procuradores estaduais e Goiás que tem 147 procuradores no Estado.

Por conta dessa demanda apresentada pelos procuradores, o deputado apresentou uma indicação à governadora Roseana Sarney solicitando urgência na realização de concurso público para procurador do Estado.
“Aqui peço o empenho da governadora juntamente com o Secretário Fábio Gondim, o chefe da Casa Civil, o Secretário de planejamento Bringel, que possa sentar e ver de que forma, o mais célere possível de tirar do papel essa demanda, porque quem ganha com procuradores motivados é o Estado, quem ganha é a população”, afirmou o parlamentar do PV.


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Reformas e construções de hospitais são alvo de investigação

O Ministério Público do Maranhão está investigando, desde fevereiro de 2011, a aplicação dos recursos públicos na construção de 64 hospitais no interior do estado, no programa Viva Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A investigação foi motivada por representação do Ministério Público de Contas após denúncia de supostas irregularidades feitas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

O Ministério Público Federal no Maranhão também investigou o caso e remeteu os autos ao MPMA, em 2012, após considerar que as atribuições percenteceriam, exclusivamente, ao Ministério Público estadual. O material foi anexado ao Procedimento Administrativo 1139/AD/2011 que está em fase de diligências.

Na mesma investigação, estão anexos outros três procedimentos, tramitando simultaneamente, tratando dos hospitais; um deles é resultado de denúncia do deputado federal Domingos Dutra (PT).

O próximo passo será a inspeção, a ser realizada pelos promotores de justiça das comarcas, nas unidades hospitalares já entregues e nas demais em processo de construção.

HOSPITAL CARLOS MACIEIRA

Em 18 de abril de 2013, a 13ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís ajuizou Ação Civil Pública cominatória de obrigação de fazer e declaratória de nulidade de ato jurídico contra o Estado do Maranhão para garantir o atendimento preferencial aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, propiciando o acesso irrestrito à urgência e emergência , bem como internações na alta complexidade e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Hospital Carlos Macieira.

O processo foi distribuído, inicialmente, à 2ª Vara da Fazenda Pública que declinou da competência e foi encaminhado, no dia 2 de julho, à Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.


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Fábio Braga mobiliza autoridades para reativar posto da PRF em Vargem Grande

O deputado Fábio Braga (PMDB) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, pedindo que o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Estado do Maranhão (PRF/MA), inspetor Raimundo de Castro Feitosa, e Ministério Público Federal (MPF) adotem providências, em caráter de urgência, para reativar o posto três da PRF, localizado no km 187 da BR- 222, no município de Vargem Grande.

O parlamentar esclareceu que a sua indicação foi feita por causa do clamor dos munícipes que sofrem com a instabilidade e acréscimo da violência na região, em virtude da inexistência de um posto fixo da Polícia Rodoviária Federal em Vargem Grande. Atualmente, o posto rodoviário funciona de maneira esporádica, sem que haja a presença constante de policiais no local.

De acordo com Fábio Braga, tal situação acarreta um enorme sentimento de insegurança na população da região, tendo em vista tratar-se de uma via com um elevado índice de acidentes automobilísticos. A BR- 222 possuía em sua extensão no Estado do Maranhão apenas dois postos: um em Vargem Grande e outro em Açailândia, o segundo maior município da região Tocantina.

Na indicação, Fábio Braga alerta que o posto desativado de Vargem Grande está localizado numa posição estratégica, servindo de rota para vários municípios das regiões do Itapecuru e Baixo Parnaíba. “Transitar por essa rodovia é sinônimo de desligar-se do mundo. A inexistência de um posto rodoviário e de sinal de telefonia móvel em alguns pontos, impossibilitam a comunicação de acidentes e o pedido de socorro, contribuindo para a consumação de tragédias, posto que cada minuto de espera, significa uma vida que pode ser perdida”, alerta.

ROTA DE FUGAS

No documento encaminhado às autoridades competentes, o deputado Fábio Braga esclarece que o objetivo de sua indicação consiste, precisamente, em humanizar o trânsito com mais segurança na rodovia federal, além de preservar vidas, já que uma das atribuições da PRF é atuar, preventivamente, para obstaculizar a ocorrência de acidentes e delitos e combater a criminalidade.

Fábio Braga alertou que a criminalidade foi acrescida ao longo da BR-222 com uma verdadeira onda de roubos a bancos, casas lotéricas, comércios, carros e motos, tornando-se rotina. “Os criminosos não estão temerosos, pois sabem da inexistência do posto da PRF de Vargem Grande, que era usado também de barreira na contenção de fugas pela Polícia Rodoviária Federal”, concluiu.


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