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Cutrim acusa Procuradora de sentar em denúncias contra Aluísio Mendes

O deputado Raimundo Cutrim (PCdoB) contestou na Assembleia Nota de
Desagravo emitida pelo Ministério Público. Segundo Cutrim, os fatos da nota estão totalmente em desacordo com o que ele disse e voltava a afirmar. Cutrim declarou que não se referiu à instituição, mas tão somente à pessoa física da procuradora Geral da Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha.

O parlamentar repetiu que a procuradora, durante oito meses, sentou sobre representação de sua autoria contra o ex-secretário de Segurança, Aluísio Mendes, e três delegados que, segundo a denúncia, montaram contra ele uma armação. “A única coisa que eu queria era que ela mandasse apurar os fatos”, esclareceu.

Conforme Cutrim, de sua representação constavam dados concretos, fatos
concretos contra o ex-secretário e mais três delegados, e ainda hoje dispõe de testemunhas para que tudo seja esclarecido. O deputado contou, ainda, que depois que a procuradora Regina Lúcia não pôde mais segurar o processo, o secretário Aluísio Mendes ingressou com um pedido de habeas corpus quando ele, Cutrim, já estava ganhando de 7 a 1 e, assim, conseguiram arquivar o processo.

O deputado voltou a representar contra Aluísio Mendes, conforme disse com fatos novos e na fase de instrução do processo para que a procuradora mandasse apurar. “Mais uma vez ela sentou em cima da representação”, denunciou.

Em seu relato, Cutrim contou que um delegado tentou convencer Júnior do
Mojó a acusá-lo de envolvimento com grilagem de terra. “Então eu volto a repetir que a Procuradora não tem credibilidade para administrar, comandar uma instituição de grande magnitude e, pelo que vejo, ela nem sequer leu a nota de desagravo que fizeram para ela”, afirmou


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Olha aí, prefeitos! Proibido saques de verba federal em caixa de banco

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o BB, em que o banco se obriga a adotar medidas que impeçam a retirada de recursos federais diretamente no caixa, confiados às prefeituras maranhenses e ao Estado do Maranhão. O acordo já está valendo e o Banco do Brasil tem até 100 dias para adotar as medidas necessárias para implementá-lo.

Pelo acordo, o BB fica obrigado a impedir o saque na “boca do caixa” de contas específicas, tais como: Sistema Único de Saúde (SUS), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE), Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e convênios e contratos de repasse em geral.

O TAC foi celebrado no intuito de extinguir a ação civil pública nº 47876-21.2012.4.01.3700, em trâmite na 6ª Vara Federal no Maranhão, ajuizada pelo MPF com o mesmo objetivo. Porém, embora a recente homologação do ajuste tenha ocasionado a extinção parcial do processo, a demanda prosseguirá quanto ao Fundeb, em relação ao qual o BB não aceitou impedir a realização de transferências.

As providências pactuadas encontram amparo na legislação aplicável à matéria, destacando-se a Constituição Federal de 1988, a Lei nº 4.320/67, o Decreto-Lei nº 200/67, a Instrução Normativa STN nº 01/97 e os Decretos nº 6.170/2007 e 7.507/2011.

Ocorre que, a despeito da previsão legal, mostram-se rotineiros os casos em que gestores públicos maranhenses sacam os recursos federais “em espécie” ou “na boca do caixa”, mediante recibo ou cheque sem a identificação do destinatário, abusando de termos genéricos como “ao emitente”, “ao portador”, sendo que nenhuma dessas hipóteses permite saber para quem o dinheiro foi repassado.

Para o MPF, mesmo nos casos em que o documento é nominal à prefeitura ou à tesouraria, a situação continua irregular, pois é o destinatário final (fornecedor/prestador) que deve ser identificado e receber o dinheiro diretamente da conta específica, sem ser intermediado por alguém da prefeitura.

Ainda segundo o MPF, outra prática igualmente perigosa é a transferência, pelo gestor, da verba mantida em conta específica para outra conta (conhecida como “conta de passagem”) pertencente ao município, Estado ou União, haja vista que essa última conta não se submete aos rigores da legislação mencionada. Daí a opção pelo crédito em conta bancária do fornecedor/prestador como forma de pagamento, evitando-se os saques, o uso de cheques e a transferência para o próprio ente público.

Como parcela considerável dos gestores insistia em desobedecer toda a sistemática prevista em lei, e tendo os Decretos nº 6.170/2007 e 7.507/2011 passado a exigir uma única modalidade de despesa (crédito em conta) e a impor que as contas específicas fossem mantidas em instituições financeiras oficiais federais, entendeu o MPF que os próprios bancos depositários estariam obrigados pela norma e, como consequência, deveriam concorrer para que fosse respeitada a legislação, sem que isso lhes trouxesse qualquer atividade fiscalizatória.

Segundo o procurador da República autor da ação e responsável pelo TAC, José Milton Nogueira Júnior, embora essas providências não sejam aptas a acabar com a corrupção, certamente servirão para dificultar o desvio e a apropriação do dinheiro público, já que não mais será permitido simplesmente retirar o dinheiro das contas específicas mediante transferência para outras contas públicas e/ou saques na “boca do caixa”, promovidos pelos gestores ou alguém a seu mando. “Além disso, como o banco sempre registrará o nome e o CPF/CNPJ da pessoa natural ou jurídica (privada) que receber os recursos, isso facilitará a responsabilização dos agentes criminosos”, disse.

Para José Milton, “melhor seria se o BB tivesse concordado em aplicar as todas medidas protetivas também às contas específicas do Fundeb, dado o volume de recursos envolvidos e a importância que tal repasse representa para a educação dos cidadãos maranhenses, ainda mais se considerarmos o percentual alarmante de contas rejeitadas que vem sendo observado no Estado. De todo modo, o MPF tentará conseguir a devida proteção integral às contas do Fundeb no âmbito da ação civil pública que continuará tramitando”.

O MPF instaurou inquérito civil para verificar se, além do BB, outros bancos federais também irão adequar-se aos mesmos termos do TAC firmado.


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Castelo é pré-candidato do PSDB a senador, diz Gardênia

A deputada Gardênia Castelo disse, na sessão desta quinta-feira (29), que o ex-prefeito de São Luís, João Castelo, é o pré-candidato do PSDB a senador. A parlamentar negou, no entanto, que ela seja candidata a suplente de senador na chapa dos tucanos.

“Inclusive, ele esteve, na terça-feira à tarde, conversando com o nosso
presidente, o senador Aécio Neves, e é o nosso pré-candidato a presidente da República, com todo o apoio e todo o apreço do Aécio. Portanto, a pré-candidatura está mantida. Ele também se reuniu com o deputado Brandão, com o deputado Pinto e o deputado Hélio Santos e colocou que a pré-candidatura está mantida”, contou.

A deputada afirmou que o partido deliberou em apoiar o pré-candidato a
governador do PCdoB, Flávio Dino, e “o fez ouvindo a voz das ruas,
evidentemente, a gente como um partido que é democrático”, indicando o
candidato a vice.

“Mas o PSDB é um partido que tem muitos quadros, nomes no partido inteiro, lideranças estadualizadas, é um partido que contribui muito para esta candidatura do Dr. Flávio Dino, não só com seus quadros, com suas lideranças, mas também com seu tempo de televisão. O PSDB tem quase 2 minutos e meio de tempo na televisão. Será que isso não soma? Isso é muito importante para qualquer candidatura majoritária e da mesma forma que o PSDB, ouvindo a voz das ruas, deliberou pela Aliança com o Flávio Dino, da mesma forma, ouvindo a voz das ruas, o PSDB tem um pré-candidato ao Senado que é o João Castelo”, assegurou.

Gardênia garantiu que em quase todas as pesquisas de opinião pública
Castelo aparece liderando para o Senado. “Então, porque haveria o PSDB de deixar de ter uma candidatura, no caso o João Castelo, que está liderando as pesquisas de opinião e cedeu o seu tempo, cedeu o seu espaço, a sua legenda para outra pré-candidatura?”. Disse ainda que “o PSDB tem como pré-candidato o João Castelo, mas em nenhum momento o João Castelo exigiu a retirada de nenhuma candidatura ao Senado”.

Ao finalizar, falou sobre a suplência de senador. “Quero deixar de maneira muito clara, esclarecer mesmo, que não sou candidata a suplente de senador, em hipótese alguma. Estão espalhando que eu sou a candidata a suplente de senador do João Castelo, mas isso não é verdade. A minha prática condiz com o meu discurso, eu sou contra senador ter parente como suplente, seja filho, esposa ou qualquer que seja o parentesco. Portanto, eu não sou candidato a suplente de senador”, afirmou.


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Cobrança abusiva do IPTU da gestão de Edivaldo Júnior deve ser investigada

Usando o pequeno expediente na sessão dessa quinta-feira (29), o deputado Roberto Costa, informou que esteve protocolando um requerimento, na 27º Promotoria de Combate aos Crimes da Ordem Tributária e Econômica, no sentido de solicitar ao promotor da vara, doutor José Osmar Alves, que investigue o aumento significativo no Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU de 2014.

Deputado Roberto Costa.

Deputado Roberto Costa.

De acordo com o parlamentar, inúmeras reclamações chegaram ao seu gabinete, dando conta de que em muitos casos o aumento foi mais de 100% e em outros, que eram isento do imposto em 2013, teriam recebido novamente a cobrança do IPTU com valores exorbitantes.

O promotor José Osmar, informou ao deputado que os cálculos para a cobrança foram realizadas por fotogrametria, através de um sistema via satélite, que extrair de fotografias métricas, a forma, as dimensões e a posição dos objetos nelas contidos. Mas que não deixou claro, as informações precisas para realizar a cobrança.

“Essa é uma luta antiga, que já travamos no governo de João Castelo e fomos vitoriosos com a suspensão da cobrança fraudulenta. E mais uma vez, não aceitaremos que esse método seja aplicado de forma ilegal, principalmente, por conta das condições que o prefeito Edivaldo Holanda Jr está deixando a nossa cidade, sem transportes, sem aula nas escolas, com as ruas cheias de buracos”, afirmou o deputado.

Roberto Costa disse ainda, que estará protocolando uma indicação à procuradora-geral de Justiça, Regina Lucia Rocha e também à Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, solicitando apuração das denuncias e se ficar constatado nas investigações irregularidade como no ano de 2013, solicitará que a cobrança de 2014 seja também suspensa.

“Não sou contra o IPTU. O que não podemos admitir é que essa cobrança seja feita de forma ilegal, no sentido de lesar a população”, disse.

Roberto Costa cobrou a responsabilidade do prefeito Edivaldo Holanda Jr para com a população, devido à cobrança ilegal do IPTU.

“A cobrança é absurda e o processo está viciado. Os serviços na cidade estão parados e a única coisa que funciona na prefeitura é a maquina de tentar tirar dinheiro de forma ilegal da população. Contamos com o apoio do Ministério Público para suspender imediatamente essa cobrança indevida, pois a população de São Luís não pode ser penalizada”, finalizou o deputado.


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Morre duas pessoas em acidente na Litorânea; veja o vídeo

Morreu na manhã desta quinta-feira (29), duas pessoas em acidente na Avenida Litorânea, em São Luís.

Cristiano Regis de Macedo Filgueiras que foi vice-prefeito de Gonçalves Dias, era o condutor de uma troler. O outro foi José Raimundo dos Santos Coelho, condutor de uma motocicleta.

Segundo informações, Cristiano estava fazendo correndo em alta velocidade contra uma hilux quando perdeu o controle do veículo e atropelou José Raimundo.


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Manifestantes liberam Avenida Jerônimo de Albuquerque

Nessa quinta-feira (29), cerca de 200 moradores do bairro Angelim se reuniram para fechar uma das avenidas mais movimentadas de São Luís, colocaram fogo em pneus e tronco de ávores.

Eles alegam que o protesto é motivado pela falta de segurança, saúde pública, pavimentação das ruas.

Augusto Fernandes, presidente da associação dos moradores do Novo Angelim e líder do movimento Acorda Anil, diz que o verdadeiro motivo do ato são as promessas não cumpridas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior e pela governadora Roseana Sarney.

O representante possui em mãos panfletos com todas as pautas de reivindicação. Alega também que os transportes públicos da cidade são uma negação.

“Aqui em São Luis as pessoas devem marcar o dia pra morrer, porque nos finais de semana as frotas são poucas e a empresa PRIMOR não disponibiliza ônibus” diz Augusto Fernandes.

Os moradores estão na rua desde as 8:00 da manhã exigindo falar com o secretário de Obras e Infraestrutura, Antônio Araujo, e não possuem uma resposta positiva pois o mesmo enviou apenas dois representantes que tentavam entrar em contato com ele e só conseguiram depois de 1 hora. Quando conseguiram entrar em contato, o mesmo disse que só estaria disponível a partir da sexta-feira (30) ás 11:00.

Depois de muita pressão, os lideres do movimento conseguiram uma reunião ainda na tarde desta quinta-feira (29), com o secretário.


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Procuradora-geral de Justiça responde ao ataques de Raimundo Cutrim

Procuradora Regina Rocha.

Procuradora Regina Rocha.

A procuradora-geral de Justiça, Regina Rocha divulgou nota de desagravo contra os ataques desferidos pelo deputado Raimundo Cutrim (PCdoB), que tentou desqualificar a atuação do MP no Maranhão.

“Cumprimentando-o, sirvo-me do presente para em nome do Ministério Público, agradecer a defesa desta instituição ministerial efetivada por vossa excelência durante a sessão do dia 26.05.2014 na Assembleia Legislativa, em virtude de pronunciamento do deputado Raimundo Cutrim tentando desqualificar a atuação do Ministério Público do estado, através da procuradora-geral de Justiça, principalmente em virtude de ação penal que é movida contra o mencionado parlamentar”, diz trecho de nota.

Na nota, a procuradora reafirma o compromisso do Ministério Público no cumprimento de suas funções constitucionais e assegura a manutenção da mesma linha de atuação, independentemente da existência de manifestações contrárias ao trabalho desenvolvido por seus membros.

“Esclareço que todos os procedimentos de competência do Ministério Público, cuja atribuição seja da procuradora-geral de Justiça, são promovidas e impulsionadas de modo impessoal, e no estrito cumprimento de suas funções constitucionais do órgão, inclusive no caso mencionado, e afirmo que nos manteremos na mesma linha de atuação, independentemente de manifestações públicas ou privadas, de desapreço ao trabalho desenvolvido”, finalizou a procuradora.


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Ex-prefeitos tem contas reprovadas e podem ficar inelegíveis

Na Sessão Ordinária que antecedeu ontem (20), o Tribunal de Contas do Estado, julgou a prestação de contas do Governo do Estado foram desaprovadas as prestações de contas dos seguintes gestores: Francisco Ademar dos Santos (São Francisco do Maranhão/2012) e Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho (Presidente Vargas/2009), com débitos de R$ 60.789,33 e multas de R$ 157.678,00.

Foram aprovadas com ressalvas as contas de Carlos Jansen da Mota Sousa (Sítio novo/2009); Emanoel Rodrigues Travassos (Matinha/20090; Osmar de Jesus da Costa Leal (Santa Quitéria do Maranhão/ 2009), com débitos de R$ R$ 18.000,50 e multas de R$ 94.205,00 e Solimar Alves de Oliveira (Matões do Norte/2009).

Entre as Câmaras Municipais, foram julgadas irregulares as contas de Antonio José Rocha Diniz (Tutóia/2009), com débitos de R$ 67.265,36 e multas de R$ 39.122,00; Edson Luiz Sousa Costa (Palmeirândia/2009), com débitos de R$ 66.587,20 e multas de R$ 46.637,00; Odimar Santana Lopes (Nova Iorque/2009), com multas de R$ 8.000,00 e Roncinel de Albuquerque Pires (Satubinha/2009), com débitos de R$ 35.652,00 e multas de R$ 24.763,00.


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Prefeitos se queixam da falta de diálogo com Roseana Sarney

Falta de dialogo. Foi esse o verdadeiro motivo da reunião promovida nesta quarta-feira (28) pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), onde prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado decidiram solicitar audiência com a governadora Roseana Sarney e o seu secretariado para tratar de assuntos de interesses das cidades maranhenses e, desta forma, estabelecer um canal permanente de diálogo.

Entre os assuntos da pauta, os gestores cobrarão soluções para convênios já firmados e formalização de novos; além de maior apoio do governo estadual em vários setores da administração pública, dentre eles Saúde, Educação e Segurança Pública.

O encontro deverá ocorrer no período compreendido entre 10 a 15 de junho e conta, ainda, com a intermediação do senador Lobão Filho (PMDB), que, de Brasília, ligou para o presidente da entidade, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), durante a reunião com os gestores e garantiu empenho para que a reunião de trabalho ocorra o mais breve possível e as solicitações dos gestores sejam analisadas e atendidas com rapidez.

“O que queremos é dialogar diretamente com a governadora, juntamente com todo o seu corpo de secretariado. Precisamos dar celeridade a algumas ações governamentais que estão sendo executadas nos municípios, além de pedir apoio do Estado em algumas áreas. Para que tenhamos um Estado forte é necessário que os municípios estejam fortes. E é pelo fortalecimento do municipalismo que estamos lutando”, afirmou Cutrim.


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TIM e Oi são condenadas por dano moral coletivo em Igarapé Grande

Uma Ação Civil Pública resultou na condenação por dano moral coletivo das operadoras de telefonia Oi/Telemar e TIM Brasil S/A. Na primeira ação, a Oi foi condenada ao pagamento do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em consequência de interrupção dos serviços ocorrida entre os anos de 2005 e 2007. Já a TIM foi condenada em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por interrupção dos serviços por mais de trinta dias no ano de 2010. As decisões são do juiz Marcelo Moraes Rego.

No caso da Oi, durante o período da interrupção, que perdurou de 27 de abril de 2005 a 09 de maio de 2007, toda a Cidade de Bernardo do Mearim. O Município, que é termo judiciário da Comarca de Igarapé Grande, ficou sem comunicação por meio de telefonia fixa, considerando ser a Oi a única operadora a ofertar o serviço na cidade.

No transcorrer do processo, a Oi alegou que a paralisação das atividades foi consequência de força maior, resultante da queda de um raio que teria danificado a estrutura de telecomunicação que atendia ao município. O argumento foi refutado, em virtude da demora no reestabelecimento dos serviços na região, que provocou sérios danos à comunidade local.

Na decisão o juiz esclarece que apesar da ocorrência de raios no período chuvoso, não se justifica a demora para reparação, considerando o caráter essencial que o serviço tem na atualidade.


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