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Concurso público de Amarante do Maranhão pode ser suspenso

A Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão emitiu, nesta terça-feira, 10, uma Recomendação à prefeita Adriana Lurico Kamada Ribeiro para que suspenda o concurso público para cargos efetivos no Poder Executivo Municipal por 60 dias. O motivo é que vários dos cargos previstos no edital do certame, publicado no dia 21 de maio, não estão oficialmente criados na estrutura do Município.

De acordo com o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, autor da ação, a situação ocorreu devido à edição de leis municipais que revogaram as anteriores. A lei n° 374/2013, que é a mais recente, não trouxe qualquer previsão de estruturação dos cargos efetivos do município e revogou a lei n° 285/2009. Esta lei, por sua vez, havia revogado a lei n° 250/2008, que já previa a revogação de, pelo menos, outras seis leis municipais.

Diante disso, os únicos cargos da estrutura municipal previstos em lei são os referidos pela lei n° 370/2013, número insuficiente para a demanda e bem menor do que o quantitativo de servidores já existente. Para o cargo de auxiliar de serviços gerais, por exemplo, para o qual há apenas 40 cargos criados, há 276 profissionais em atividade. Da mesma forma, há 12 auxiliares de enfermagem nos quadros do Município, mesmo sem nenhum cargo criado.

No documento enviado à gestora municipal, o Ministério Público recomenda a suspensão do concurso público por 60 dias, até que seja enviada, em caráter de urgência, “lei de estruturação administrativa de cargos efetivos no Poder Executivo do Município criando cargos públicos para provimento efetivo de servidores públicos, garantindo os cargos de pessoal já existente”.

A Recomendação também estabeleceu prazo de cinco dias para que a prefeita se manifeste sobre o aceite ou não da Recomendação. Caso não haja resposta no prazo previsto, o Ministério Público entenderá que houve a recusa de seu cumprimento e tomará as medidas legais cabíveis.


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Poder

Representantes de partidos treinam em sistemas do TRE

Com o objetivo de orientar dirigentes e representantes de partidos políticos envolvidos diretamente com a organização dos registros de candidaturas, das prestações de contas e da propaganda, servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ministraram palestras na terça-feira (10) e deram treinamento sobre sistemas das eleições 2014 no dia 11.

Presente à abertura do encontro, o desembargador Froz Sobrinho (presidente do TRE-MA) ressaltou a importância da presença de cada um. “É bom ver que há aqui pelo menos dois representantes dos partidos anotados no Maranhão. Isso significa que vocês têm compromisso com o êxito do processo eleitoral em curso”, frisou.

Rosa Amélia

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Silva, do PSB, parabenizou o Tribunal pelo bom trabalho desenvolvido, observando que a responsabilidade em ter e passar informações é também dos partidos políticos. “Não podemos só cobrar, temos que fazer nossa parte”, salientou.

Para Joberval Carvalho Bertoldo e Benedito de Jesus Santos (PCB), estes encontros podem melhorar e deveriam acontecer com mais frequência devido à “preocupação constante com a campanha antecipada, a compra de votos e o abuso de poder econômico”. Eles acreditam que a intensificação nas palestras que abordem legislação e nas campanhas de esclarecimento ao cidadão contribui para a formação política.

Alexandre Nicácio (PMN), que já participou de eventos semelhantes no Regional, relatou não ter tido dificuldades. “Como já conhecia os sistemas, não achei difícil. O que tem de novo, por exemplo, é o layout, que facilita o acesso”, contou.


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PDT mantém apoio a Flávio Dino

Em reunião com o presidente nacional da sigla, realizada na tarde de ontem (10), o Partido Democrático Trabalhista no Maranhão (PDT/MA) reafirmou a sua participação no projeto político da oposição no estado, declarando que manterá seu apoio ao pré-candidato ao governo, Flávio Dino.

Segundo o deputado federal e presidente do PDT em São Luís, Weverton Rocha, o partido no estado não poderia ir de encontro à sua história de luta em prol do povo maranhense. “Nós temos o compromisso com as bandeiras pelas quais lutamos, e, mais ainda, com a história do grande nome de nosso partido no estado, o eterno Jackson Lago. O PDT/MA sempre atuou na oposição, lutando pela liberdade do Maranhão”, declarou.

O partido oficializa seu apoio no próximo dia 18 de junho, em São Luís, com a presença de Flávio Dino, após reunião entre as direções nacionais do PDT e PCdoB.


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Gleide Santos é acionada a garantir consultas e exames em Açailândia

Prefeita Gleide Santos.

Prefeita Gleide Santos.

A gestão de Gleide Santos deve providenciar em Açailândia endoscopia digestiva alta (EDA) e atendimento médico nas áreas de otorrinolaringologia e neurologia para dois pacientes que recorreram à Justiça por não terem sido atendidos pela rede de saúde. A determinação é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que manteve sentença de 1º grau.

Em sua defesa o município alegou que, no caso do exame de EDA e da consulta com médico otorrino, ser da Justiça Federal a competência para conhecer e julgar a questão. Apontou a inexistência nos autos de qualquer prova da indispensabilidade do exame requerido.

Com relação à viabilização da consulta com neurologista, afirmou não haver provas de que foi buscada a via administrativa para marcação de consulta, ressaltando que a prioridade no atendimento violaria os direitos de outras pessoas com necessidades mais urgentes.


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Depoimentos indicam que houve abuso de preços de combustível em São Luís

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis ouviu mais quatro testemunhas, nesta terça-feira (10), na Assembleia Legislativa. Prestaram depoimentos os empresários Leopoldo Santos Neto, do posto Natureza; Antonio José Hiluy Nicolau, da rede Paloma; e os representantes das distribuidoras Ipiranga e Sabá, Vlademir Sérgio Berti (gerente de vendas) e Frederico Araújo Góis dos Santos (gerente executivo).

Segundo avaliação do presidente e deputado Othelino Neto (PCdoB), os dois representantes de distribuidoras confirmaram que a variação de preços a cada revendedor, em São Luís, não é grande, o que torna mais estranho o fato dos preços dos postos de combustíveis serem coincidentes.

Outro detalhe curioso, segundo o presidente da CPI, é que, no depoimento, os representantes das distribuidoras disseram que o aumento máximo, em São Luís, girou entre 3 e 5 centavos e o preço repassado ao consumidor foi maior do que isso. “Então isso sugere que houve abuso no preço final”, frisou Othelino Neto.

Já os empresários se limitaram em negar a existência de cartel ou combinação de preços em São Luís. Leopoldo Santos Neto, proprietário de cinco postos, disse que não há nivelamento e nem combinação de tabelas e que pratica valores que variam entre R$ 2,95 e R$ 2,99.


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Veja condenação de Socorro Waquim na Justiça Federal

O blog publica abaixo a condenação da ex-prefeita de Timon, Socorro Waquim (PMDB), na Justiça Federal do Maranhão. De acordo com o magistrado, Waquim é acusada de não disponibilizar, ao Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEF, dados e informações sobre o recebimento e aplicação dos recursos do Fundo, na forma prevista em lei”.

Além disso, ela teria aplicado os “recursos da FUNDEF em outros níveis de ensino que não o ensino fundamental público contrariando a lei.


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Empresa não tem obrigação de liberar funcionários na Copa

Caso não tenha sido decretado feriado na cidade em razão da Copa do Mundo, empresas não são obrigadas a liberar seus empregados no horário do jogo da seleção brasileira. É o que informa o advogado Rafael Lara Martins, baseado na legislação trabalhista. Contudo, ele pondera que, neste caso, o empregador poderá deliberar, por intermédio de regulamento interno, acordo coletivo ou por mera liberalidade, que os funcionários folguem em dias de jogos e compensem estas horas em outros dias da semana.

Quanto à compensação das horas não trabalhadas, caso a empresa possua banco de horas, poderão ser devidamente compensadas. Para quem não possui banco de horas, a compensação deve acontecer na mesma semana da liberação. “Se o trabalhador for liberado às 14 horas do dia do jogo, diminuindo quatro horas em sua jornada, a empresa pode combinar com ele de aumentar uma hora na jornada de trabalho dos outros quatro dias da semana”, explica. O advogado acrescenta que é importante que o trabalhador não permaneça à disposição da empresa por mais de 10 horas por dia.

Outra alternativa apontada por Rafael Lara Martins trata-se do rodízio de folga. Neste caso, os empregados que mantiveram suas atividades em determinado jogo, folgam para assistir o jogo seguinte, sem prejuízo da compensação em outros dias da semana. Ele ainda destaca que, caso ocorra de o empregado não ser dispensado, mas deixar de prestar seus serviços para assistir aos jogos, as horas poderão ser descontadas em folha de pagamento, bem como, se assim entender, refletir no desconto do descanso semanal remunerado ao que o empregado teria direito, já que se trata de faltas não justificadas. A empresa poderá, ainda, neste caso, punir o trabalhador, com advertência, suspensão ou até mesmo chegar à rescisão por justa causa do contrato de trabalho.

Por outro lado, caso tenha sido decretado feriado na cidade e o funcionário for convocado para trabalhar, ele terá direito a receber um adicional de 100% sobre o valor de cada hora trabalhada.

A maioria das 12 cidades-sede terá ponto facultativo e horários diferenciados para trabalhadores. É importante lembrar que ponto facultativo é dia normal de trabalho para a iniciativa privada.


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Ex-prefeita de Timon é condenada pela Justiça Federal

Socorro Waquim.

Socorro Waquim.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação da ex-prefeita do município de Timon, Maria do Socorro Almeida Walquin, por improbidade administrativa. A ré praticou diversas irregularidades que dizem respeito à aplicação de recursos da FUNDEF nos exercícios de 2005 e 2006. Maria foi condenada ao pagamento de multa no valor de 11.448,16; que corresponde à metade do remunerado ao pessoal administrativo.

A ré apresentou manifestação preliminar de inépcia da inicial e pede a rejeição da ação e pugna pela improcedência, porém o MPF e a FUNDEF se manifestaram a respeito da contestação e afirmaram não querer outras provas a produzir.

Vale ressaltar que houve quatro itens de denúncia, explicando detalhadamente cada uma. No item “1” da denúncia consta acusação de “não disponibilização, ao Conselho de Acompanhamento de Controle Social do FUNDEF, de dados e informações sobre o recebimento e aplicação dos recursos do Fundo, na forma prevista em lei”. No item “2” a acusação de que o Município não aplicou “o mínimo de 60% da receita da FUNDEF na remuneração dos profissionais do magistério no ensino fundamental público, contrariando o disposto em lei”. O item “3” diz que a Ré teria aplicado os “recursos da FUNDEF em outros níveis de ensino que não o ensino fundamental público contrariando a lei”. O item “4” traz a informação do “uso indevido de recursos da FUNDEF para aluguel de subsecretaria no valor de R$ 1.000,00 por mês”, que eram consideradas prestações de contas irregular no valor de R$ 2.000,00 no exercício de 2005.

Além da multa que deve ser paga, o juiz Agliberto Gomes Machado declarou que o Requerido nas custas processuais e honorárias advocatícias, arbitra em 10% do valor da condenação (art. 20 do Código de Processo Civil). A multa deve ser revertida em favor ao Fundo de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.


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Bomba! Deputados mantêm parentes nomeados em gabinetes

O que pode resultar em perda de mandato é algo que vem sendo há anos realizado descaradamente na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A prática visto pelas leis como criminosa é de conhecimento do chefe do Poder Legislativo, deputado Arnaldo Melo (PMDB), e de outros deputados que não são coniventes com a nomeação de parentes no próprio gabinete.

De acordo com a Súmula Vinculante do STF, a nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, viola a Constituição Federal.

Ainda nesta semana, o blog divulgará os deputados que praticam o nepotismo na Assembleia do Maranhão.

Aguardem!


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PDT vai com Dilma Rousseff; e Flávio Dino?

Recebida pelas palavras de ordem “E ninguém me enrola, voto na Dilma que é cria do Brizola”, a presidente Dilma Rousseff marcou presença na XXI
Convenção Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT), realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede do partido, em Brasília, que contou com a participação de lideranças de todo o país.

Foi o momento oficial de apoio do PDT ao projeto de reeleição da presidente para o pleito de 2014. Em sua fala Dilma Rousseff ressaltou a importância histórica e política de personagens precursores nos ideais do trabalhismo brasileiro, como Getúlio e Jango, e ícones da educação de qualidade, como Darcy Ribeiro e Brizola. Ressaltou ainda os avanços que o Brasil tem vivido nos últimos 12 anos e conclamou toda a militância do PDT para ingressar na campanha com ela. “Eu fui eleita para garantir e aumentar o direito dos trabalhadores, junto ao Ministério do Trabalho, criamos, durante o governo PT, perto de 20 milhões de empregos, e o PDT é peça fundamental nestas conquistas”, ressaltou Dilma.

Enquanto isso, o PDT permanece calado quando o assunto é apoio a Flávio Dino.


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