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Obra que a Sinfra tentou fazer na Areinha, que prefeitura não deixou, continua inacabada

Matéria divulgada no Jornal do Maranhão, 2ª Edição da TV Mirante, na edição do meio dia desta quarta-feira, dia 30, confirma “o não faz e nem deixa fazer” da Prefeitura de São Luís, comandada pelo pupilo do chefão comunista do Maranhão, Flávio Dino, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o Holandinha.

População chegou a protestar contra as máquinas da prefeitura no local, por suspeitarem de que obra não seria feita tão cedo. Pelo jeito, estava certa.

População chegou a protestar contra as máquinas da prefeitura no local, por suspeitarem de que obra não seria feita tão cedo. Pelo jeito, estava certa.

No final de agosto, atendendo a um pedido da comunidade e de vereadores, a Secretaria de Infraestrutura do Estado (Sinfra) tentou fazer a obra, após dar entrada na documentação para liberação do alvará e pagar as taxas referentes ao processo.

Quando as máquinas da empresa contratada pela Sinfra chegaram para pavimentar a Avenida 48 e mais outras ruas do mesmo bairro, agentes da Blitz Urbana proibiram a execução da obra e máquinas da prefeitura tomaram de conta do espaço, prometendo executá-la.

Dois meses depois, a obra, que seria feita pela Sinfra em duas semanas, continua sem promessa de conclusão.

Ao povo, só resta o direito de espernear. E é o que fazem incisivamente cidadãos da Areinha no vídeo abaixo, com relação à obra que a prefeitura tomou de conta para fazer, e que não faz e nem deixa os outros fazerem.


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Rigo destaca audiência e pede o adicional noturno para os militares

Deputado Rigo Teles (PV).

Deputado Rigo Teles (PV).

O deputado Rigo Teles (PV) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), para destacar que participou, na terça-feira (29), na sala de omissões da Casa, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança com o secretário de estado de segurança Pública, Aluísio Mendes, para discutir ações de combate á violência no Estado do Maranhão e dar segurança à população.

O parlamentar informou que durante a reunião o secretário Aluísio Mendes foi bem firme, ao informar que o Governo do Estado, por determinação da governadora Roseana Sarney, está em cidades do interior reformando e construindo presídios no Maranhão, e instalando sistemas de vídeo monitoramento, que funcionarão por meio de câmeras instaladas nas principais avenidas da cidade.

De acordo com Rigo, o secretário de segurança pública revelou, também, que está pronto um projeto e faltam apenas recursos do Governo Federal, para instalar as câmeras de vídeo monitoramento nos municípios com população estimada em mais 50 mil habitantes como Imperatriz, Açailândia, São José de Ribamar, Timon, Caxias, Balsas, Bacabal, Barra do Corda e Pinheiro.

O parlamentar comentou que Aluísio Mende tem se esforçado para combater o aumento da violência no Estado do Maranhão, que é favorecido por vários fatores, principalmente pelo baixo efetivo das Polícias Militar e Civil, e porque o Supremo Tribunal Federal infelizmente retirou o tráfico de drogas da lista de crimes hediondos. “Ficou muito difícil trabalhar. Antes o traficante era enquadrado em crime hediondo e hoje isso não acontece mais”, lamenta.

Na avaliação Rigo, o Maranhão é o estado que mais combate a violência entre todos estados nordestinos, porque a governadora Roseana Sarney tem investido maciçamente no Sistema de Segurança Pública. Durante a reunião, Aluísio Mendes revelou ainda que está em licitação a aquisição de mais de 300 novos veículos para a Polícia Militar e para a Polícia Civil.

BOMBEIROS E ADICIONAL

No pronunciamento, Rigo Pediu o apoio dos colegas para a aprovação de um projeto de lei e de uma ineicação de sua autoria, em tramitação nas comissões técnicas da Casa. O projeto de lei sugere a criação do Bombeiro Civil no Estado do Maranhão, para colaborar com a segurança, principalmente das casas noturnas, boates, bares, restaurantes e das principais empresas no combate ao incêndio e na segurança nos municípios.

Na indicação, Rigo Teles pede que a governadora Roseana Sarney encaminhe a Assembleia Legislativa um projeto de lei, criando um adicional noturno para a Polícia Militar do Maranhão, um benefício cobrado há 15 anos pelo parlamentar, desde que ele assumiu seu primeiro mandato de deputado estadual, para valorizar os militares. O policial civil já tem o adicional noturno.


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Em Jatobá, presidente da Câmara é acionado por improbidade

A não apresentação da prestação de contas da Câmara Municipal de Jatobá, no exercício financeiro de 2012, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) levou o Ministério Público a ingressar com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o presidente da Câmara, Braz Alves Morais.

A ação é assinada pela promotora Letícia Teresa Sales Freire, titular da Comarca de Colinas, da qual Jatobá é Termo Judiciário. De acordo com o Ministério Público, ao deixar de prestar contas, o gestor do Legislativo Municipal violou os princípios constitucionais da transparência, legalidade e eficiência.

A promotoria pede a condenação de Braz Alves Morais por improbidade administrativa, estando sujeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes a remuneração recebida no cargo de presidente da Câmara Municipal e à proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, mesmo que por meio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.


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Menor acusado de matar Daniel Smith é liberado

Daniel Smith

Daniel Smith

Por ordem do juiz José dos Santos Costa, titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da capital, o menor H.P., supostamente envolvido no homicídio de Daniel Smith, assessor do Tribunal de Justiça, teve a internação provisória revogada nessa terça-feira (29).

A medida foi tomada após audiência da qual participaram os menores H. P. e M. R. D. Esse último, quando apreendido, confessou ter praticado o homicídio, citando a participação de outro menor, D. O objetivo foi a acareação entre os dois para que o primeiro fizesse o reconhecimento do segundo.

Segundo o magistrado, antes da acareação, M. R. D. foi ouvido e negou que o menor H.P. e D. fossem a mesma pessoa, o que culminou com a dispensa da acareação entre as partes.

No termo de declaração assinado por M. R. D., na ocasião da audiência, o acusado afirma “nunca ter visto H. P. em sua vida”. Ainda no termo, ele garante que D. seria alto, moreno e maior do que o menor apreendido. M. R. D. também diz não saber se D. já faleceu.
Ao final da audiência, José dos Santos Costa determinou a expedição do Alvará Liberatório de H.P., bem como a “ampla divulgação de que o referido adolescente não se trata da mesma pessoa que participou da morte de Daniel Smith”.

Além dos menores H.P. e M. R. D., participaram da audiência para acareação o representante do Ministério Público, Raimundo Nonato Cavalcante, o defensor público Marcos Barbosa Carvalho e o advogado do menor, Evandro Soares da Silva Júnior.


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Pela enésima vez, Ex-prefeito de Presidente Vargas é denunciado na Justiça

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas.

Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com Denúncia contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca), por crime de responsabilidade. Quando exerceu o cargo de prefeito, Gonzaga Junior (como é conhecido o ex-gestor), realizou contratações irregulares que totalizaram quase R$ 900 mil de prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir da análise da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2008, o município realizou contratações indevidas na área da saúde, sob o argumento de excepcional interesse público, sem lei que amparasse a excepcionalidade do fato. Além disso, foram realizadas despesas classificadas como “Outros serviços de terceiros – Pessoa Física”, com características próprias de contratação de pessoal.

A questão das contratações, assim como outras irregularidades apontadas pelo TCE na prestação de contas de 2008, já foi tema de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Gonzaga Junior, que está em tramitação na Justiça.

A Denúncia, proposta pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, afirma a existência de continuidade delitiva, que é a repetição do mesmo tipo de crime em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes. No caso, o ex-prefeito é acusado por 17 contratações irregulares.

Caso seja condenado pelo crime de responsabilidade, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito a reclusão por dois a 12 anos, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.


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Eliziane visa apoio dos magistrados

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada estadual Eliziane Gama recebeu o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Santos.

Durante o encontro o presidente da AMMA esclareceu as razões que levaram a Associação de Magistrados a ingressar com Mandado de Segurança contra ato do Governo do Estado que propôs cortes no orçamento do Poder Judiciário para o ano de 2014.

Gervásio Santos explicou a importância da proposta orçamentária para o ano que vem ser aprovada na forma original, sem cortes no orçamento do Judiciário. Ele solicitou que as possíveis alterações sejam debatidas na Assembleia Legislativa com a presença de representantes do Judiciário.


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Eguas! Alessandro Martins pede R$ 300 milhões em ação de indenização

Empresário Alessandro Martins.

Empresário Alessandro Martins.

Na última quarta-feira, dia 23, o empresário Alessandro Bassani Martins ingressou na Justiça para pedir R$ 300.598.662,50 (trezentos milhões, quinhentos e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) em uma ação de indenização.

O processo é contra as empresas Volkswagem do Brasil Industria de Veículos Automotores Ltda, a Automoto Automoveis e Moto, a Bremen Veículos Ltda, e o Banco Volkswagem S/A.

A ação corre na 8ª Vara Cível de São Luís, que tem como titular o juiz Luiz Gonzaga Almeida Filho. Aquele que no ano passado a então Corregedora Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, solicitou informações sobre as suas atuações num processo do Banco Volkswagen (reveja aqui).

O mais estranho é que o Blog do Luis Pablo foi informado que o advogado Stênio Melo, filho do desembargador Raimundo Melo, vive fazendo plantão no gabinete do juiz Luiz Gonzaga. Sendo que o advogado da causa é Rogério Marques de Almeida.

Histórico

Em 2010, Alessandro Martins foi preso no escândalo da concessionária Euromar por acusação de ser o chefe de uma organização criminosa que adquiria veículos a preços mais baratos e os revendia com desconto.

Depois de acordo judicial, os processos contra o empresário foram extintos, e ele ainda levou uma bolada de R$ 20 milhões pela perda da bandeira da Volkswagen no Maranhão.


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Novo juiz toma posse em Timon

O novo juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Timon tomou posse e já está trabalhando no fórum. Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, que era titular da Comarca de Maracaçumé, foi promovido pelo critério de merecimento na sessão extraordinária do Pleno do Tribunal de Justiça, ocorrida no último dia 23 de outubro.

O magistrado entrou em exercício dois dias após a promoção e teve uma recepção especial organizada pelos colegas de fórum. Estiveram recepcionando o novo juiz da comarca os juízes Simeão Pereira e Silva (titular da 4ª Vara Cível), Josemilton Silva Barros (titular da 1ª Vara Criminal) e Rogério Monteles da Costa (titular do Juizado Especial Cível e Criminal e diretor do fórum). Os servidores do fórum, em especial os da 1ª Vara, também desejaram boas-vindas ao novo titular.


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Prestações de contas do ex-prefeito de São João Batista serão analisadas na Câmara

Ex-prefeito Eduardo Dominici

Ex-prefeito Eduardo Dominici

As prestações de contas do ex-prefeito de São João Batista, Eduardo Dominici, já estão na Câmara de Vereadores. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, vereador Luiz Everton. As prestações são referentes ao ano de 2007.

Na ultima quarta-feira, dia 23, as contas foram para a Comissão de Finanças e devem ser distribuídas amanhã para os 11 vereadores. As mesmas contas já foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em 2010.

A expectativa é que a votação entre na pauta da Câmara de Vereadores de São João Batista até na semana que vem. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada no dia 10 de março de 2010, a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2007 apresentada por Eduardo Henrique Tavares Dominici.

Análise técnica realizada pelos auditores do TCE identificou diversas irregularidades que motivaram a reprovação das contas, entre as quais se destacam: ausência de metas e riscos fiscais relativos à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não arrecadação de tributos municipais, ausência de informações sobre a estrutura legal e organizacional do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), encaminhamento fora do prazo dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) e dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e aplicação dos recursos destinados à educação abaixo do que determina a Constituição Federal.

Além das contas reprovadas, Eduardo Dominici foi condenado a devolver aos cofres públicos municipais R$ 4.428.076,00 e ao pagamento de multas que totalizam R$ 587.807,00. (Com informações do Folha de SJB)


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O trabalho de Luis Fernando nos bairros de São Luís

O Secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, reinaugurou, na tarde de sábado (26), o Viva Angelim, que foi totalmente recuperado, proporcionando mais qualidade de vida para a comunidade. Os recursos destinados à obra de recuperação e melhoramento da praça foram na ordem de R$ 302 mil, oriundos do Governo do Estado.

Luis Fernando.

Luis Fernando.

O ato de descerramento da placa de reinauguração contou com as presenças do presidente da Associação de Moradores do Angelim, Raimundo João Pires; dos vereadores Manuel Rêgo e Ricardo Diniz; presidente da União Nacional de Estudantes, Milena Oliveira; vice-prefeito de São Jose de Ribamar, Eudes Sampaio, além de técnicos da Sinfra e comunidade em geral.

Ao cumprimentar os moradores do Angelim e de bairros vizinhos, o secretário Luis Fernando lembrou que a praça recebe público de todas as idades: crianças, jovens, adultos e idosos.

“Estamos trazendo de volta esse espaço de lazer, cultura e de expressão de manifestações. E as pessoas que hoje estão aqui, vieram agradecer ao Governo do Estado por ter tomado a iniciativa de tornar o Viva Angelim novamente num espaço maravilhoso à disposição da comunidade”, observou. Luis Fernando.


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