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Luis Fernando vistoria obras de terraplanagem do Ifma

O secretário de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, vistoriou, nesta sexta-feira (1º), as obras de terraplanagem da área onde será construído o Instituto Federal do Maranhão (Ifma), em Pedreiras, na região do Médio Mearim. Na ocasião, acompanhado do prefeito da cidade, Francisco Antonio Fernandes da Silva, o Totonho Chicote, anunciou a pavimentação de ruas, numa segunda etapa de melhorias urbanas no município.

“O Ifma é um instituto que forma e transforma gerações de jovens”, declarou Luis Fernando Silva. Ele disse que não poderia deixar de contribuir com o município que espera receber em breve uma unidade do Ifma. “O prefeito garantiu a área, mas procurou o Governo do Estado, pedindo apoio para realizar a terraplanagem para que o Governo Federal inicie as obras. Esperamos em breve voltar para conhecer o mais novo polo de produção cientifica e tecnológica do Mearim”, destacou.

As obras de terraplanagem já foram iniciadas no terreno localizado no Parque Henrique, bairro Diogo, km zero da MA-381. A previsão é de que sejam gastos R$ 10 milhões pelo Governo Federal para implantação de mais uma unidade do Ifma no estado.

A solenidade contou com a presença do secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha; deputado federal Cleber Verde; deputado estadual Raimundo Louro; prefeitos e ex-prefeitos da região, vereadores, lideranças políticas e comunitárias.

“Sem esse apoio do governo estadual não teríamos condições de levar adiante o sonho de construção do Ifma em nossa cidade”, declarou o prefeito Francisco Antonio Fernandes da Silva. “O Ifma representa desenvolvimento não apenas para os jovens de Pedreiras, mas de toda a região. Conseguimos o terreno, mas precisávamos da terraplanagem. Agora, temos a certeza de que o sonho será realizado”, ressaltou.


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O desespreparo que mata

Por Abdon Marinho

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Ontem li um artigo de um jornalista onde o mesmo terce comentários sobre a falta de preparo e aptidão do alcaide para o cargo que ocupa. Se a acusação é injusta ou justa não me convém discutir neste post.

O certo é que a falta de aptidão para os cargos públicos tem causado sérios prejuízos ao país. Não faz muito tempo vi uma entrevista na revista veja, onde um renomado especialista em gestão e recrutamento de pessoal asseverava que era preferível que a administração pública ter gestores corruptos mas competentes que honestos incompetentes. Trata-se de uma dicotomia extrema. Acho que bom mesmo é termos gestores probos e competentes.

Entretanto não devemos ouvidar o mal que causa ao serviço público. São danos irreparáveis a educação, a saúde, a segurança pública.

Vejamos um exemplo grave. A rádio mirante acaba de anunciar o balanço da violência durante o mês de outubro. Só na região metropolitana foram 107 “mortes matadas” (as estatísticas da secretaria fatia as mortes em diversos seguimentos como se isso as diminuíssem, separam latrocínios, mortes em presídios, mortes a esclarecer, etc), no fim o resultado é o mesmo. O jornalista que divulgou o balanço e que vivência na área”, afirma que mais de noventa por cento destas “mortes matadas” são decorrentes de tráfico de drogas.

Apenas para efeitos de comparação, se pegarmos os balanços das mortes de qualquer das nações em guerra da atualidade, não temos os números de mortes da região metropolitana de São Luís.

Já mostrei os números da matança da última década na tegão metropolitana. Se comparamos, por exemplo o ano de 2002, temos uma constatação perturbadora, naquele ano inteiro o número da matança foi 194 ou seja em apenas um mês, este que acaba de de encerrar, o nosso outubro rosa, se matou mais que a metade daquele ano. Durma, se puder, com um barulho deste.

Ouso fazer uma reflexão, se até os jornalistas policiais, sabem da origem de tanta violência, o que impede o estado de traçar uma política de segurança que combata o problema na sua origem?

Seria injusto atribuir essa responsabilidade apenas ao atual secretário. Na verdade a crescente onda de violência é algo que vem se consolidando ao longo dos anos e que o estado tem se mostrado “despreparado” para combater. E, o mais grave, fingem que nada vem acontecendo a ponto do secretário dizer que a sensação de violência é artificial, noutras palavras, “coisas da nossa cabeça”, estamos todos malucos por nos sentirmos inseguros numa ilha onde só aconteceram 107 mortes matadas num único mês das quais sete apenas no no último dia do mês, para encerrar com chave de ouro. É essa negação tosca que me deixa indignado. Mas, como diz o secretário, nada de atípico está acontecendo.

Pois bem, falávamos de despreparo. Temos aqui uma claro exemplo de despreparo que mata, que deixa a população intranquila, que submete, principalmente, as pessoas mais humildes das periferias, ao império do medo e do terror.

Neste caso de flagrante despreparo temos uma agravante. Os “despreparados” que nos submete a esse clima de “artificial insegurança”, em que pese o sangue que escorre das páginas dos jornais serem bem reais, estão e estiveram nos cargos por vontade de outros “despreparados” que não tem a coragem de, diante da ineficiência que vêem mostrando os primeiros “despreparados”, retirá-los dos cargos. Vejam os senhores que situação estranha, reclamam do “despreparo” de alguém legitimamente eleito, e povo tem o direito de errar e acertar pois é o detentor do poder originário nos termos da constituição – lá está dito com todas as letras: Todo poder emana do povo… -, entretanto, nada dizem quando se trata de extirpar do poder alguém que ocupa os cargos por delegação, cargos de livre nomeação e exoneração. Não parece estranho?

Vejam os senhores, não conheço essas pessoas, sequer já estive no mesmo ambiente que elas, não podendo nada dizer sobre suas índoles e até sobre seu preparo, conheço os números. E sendo a matemática uma ciência exata, eles apontam para o fato de algo de muito errado vem acontecendo no nosso estado. E vem acontecendo sem que ninguém manifeste preocupação em resolver o problema.

Esta semana uma cosia me mostro que estamos vivendo num mundo de surrealismo extremo. Policiais e bombeiros militares fizeram uma passeata pedindo mais segurança. Vejam onde chegamos: até os agentes de segurança estão pedindo mais segurança. Ainda assim, segundo nosso secretário está tudo bem. Tudo na mais perfeita ordem.

Encerro com a seguinte reflexão: enquanto o resto do mundo teve um outubro rosa, nós os habitantes de Upaon-Açu, tivemos um outubro vermelho, vermelho de sangue. Rezemos, só nos resta isso, para que novembro seja menos sanguinário ou para que as autoridades consigam enxergar além do artificial e das atipicidades.
Um bom novembro a todos.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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O enrolado Geraldo Castro é o novo secretário de Educação de São Luís

Do Blog do Luis Cardoso

O suplente de vereador e assessor para Habitações da Prefeitura Municipal de São luís, Geraldo Castro, é o novo secretário de Educação da gestão de Holanda Júnior.

O martelo foi batido na terça-feira, em Brasília, durante encontro entre Flávio Dino e Holadinha. O presidente da Embratur considera que o cargo pertence ao seu partido, o PCdoB, legenda do novo titular da Educação.

Um grupo do PTC, partido do prefeito, pretendia que o escolhido fosse um outro Geraldo, o Siqueira, que é professor universitário e diretor da Faculdade Estácio de Sá.

Mas prevaleceu a ordem de Flávio Dino, que foi o maior responsável pela eleição de Holandinha e dona da candidatura do petecista. O prefeito teve que cumprir o acordo.

Mas quem é Geraldo Castro no jogo do bicho.? Contra ele pesam acusações e situações nada republicanas que vão comprometer a postura ética da atual gestão municipal.

Mas como por lá estão agrupados ou dando ordens figuras como José Reinaldo Tavares, Othelino Neto, Simplício Araújo, Domingos Dutra, Waldir Maranhão, Bira do Pindaré, Humberto Coutinho, um Geraldo a mais não fará a menor diferença.


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Justiça determina internação de adolescente viciado em crack

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram a determinação da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís para que o Estado do Maranhão proceda à internação compulsória de um adolescente viciado em crack, após a mãe ter ajuizado o pedido por meio da Defensoria Pública do Estado (DPE). O Estado deve internar o paciente durante 180 dias na Clínica São Francisco ou outra unidade de tratamento para dependentes químicos e, em sua falta, em clínica particular do Maranhão e, não havendo, de outro estado do país, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

No pedido em nome do filho, a mãe idosa informou que ele seria usuário de crack, prática que tornou seu comportamento agressivo e violento, chegando a furtar objetos de casa e a ameaçar familiares para conseguir dinheiro. Ela alegou não ter condições financeiras de custear o tratamento, ingressando judicialmente para que o Estado proceda à internação.

O Estado recorreu pedindo a suspensão da decisão, alegando impossibilidade do pedido pela ausência de vontade do paciente, o que implicaria em restrição de sua liberdade em forma de punição, o que somente deveria se dar por meio de apuração da prática de crime. Argumentou ainda que esse dever seria exclusivamente do Município de São Luís, e que ao Estado faltariam recursos financeiros para a internação.

O relator do recurso, desembargador Kléber Costa Carvalho, não considerou válidas as alegações do Estado, destacando que a internação compulsória é medida respaldada tanto na Lei de Drogas (11.343/06) quanto na Lei 10.216/01, que trata da proteção e direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Ele considerou demonstrada a condição clínica do paciente e a necessidade de internação para o tratamento do vício, reputando a tese de responsabilidade exclusiva ou preferencial do Município, ressaltando que a Constituição Federal atribui ao Poder Público esse papel e o direito universal à saúde. “Em razão de seu caráter fundamental, essencial e inestimável, intrínseca e umbilicalmente ligado ao direito à vida, o direito à saúde deve ser promovido por todos os entes da Federação solidariamente”, frisou.


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Deputado destaca a chegada dos 81 médicos para trabalhar no Maranhão

O deputado Antônio Pereira (DEM) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30) para registrar que participou no Aeroporto Hugo da Cunha Machado, acompanhado do ministro do Turismo, Gastão Vieira, da recepção aos 81 médicos estrangeiros da segunda etapa do programa Mais Médicos, do Governo Federal, que vão atender a população nos municípios do Maranhão onde existe carência no atendimento médico.

Antonio Pereira recebeu os médicos no Aeroporto.

Antonio Pereira recebeu os médicos no Aeroporto.

Os médicos chegaram a São Luís em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e são, em sua maioria, de Cuba, e vão trabalhar em 69 cidades maranhenses. Os 162 médicos se juntarão a outros 37 profissionais que já estão atendendo 12 municípios do Maranhão. Com a segunda etapa, sobe para 199 o número de profissionais do programa Mais Médicos atendendo no Estado.

O democrata comentou que antes de se serem levados pela Marinha aos municípios onde vão trabalhar, os médicos estrangeiros participarão da Semana de Acolhimento, realizada por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), de hoje até sexta-feira (1º), no hotel Praia Mar (Ponta D’ Areia). O objetivo do evento é explicar a atual situação da saúde no Estado do Maranhão.

O parlamentar revelou que depois de conversar com três colegas que vão para Buriticupu, soube do alto nível dos médicos que foram mandados para trabalhar no Maranhão, pois cada um deles tem no mínimo três especializações. Pereira citou como exemplo uma médica, que é gastroenterologista e radiologista.

Médico desembarcando em São Luís.

Médico desembarcando em São Luís.

Na oportunidade, Antônio Pereira revelou que o programa Mais Médicos será ampliado a partir de dezembro deste ano e abrirá novas vagas no Maranhão. Pereira pediu que todos os deputados informem da ampliação do programa do Governo Federal aos prefeitos, que na nova etapa deverá contemplar, principalmente, as ações dos municípios do Programa Saúde da Família.


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Falsa funcionária do INSS é presa

Uma ação de investigadores da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF) culminou, na manhã desta quarta-feira (30), na prisão de uma mulher, suspeita de aplicar golpes em idosos. Segundo a polícia, Maria da Conceição Correa Carvalho, “Concita”, de 47 anos, foi detida em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela juíza Ana Célia Santana, da 6ª Vara Criminal da capital. A ordem foi expedida em fevereiro de 2012.

“Concita” foi autuada pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato, falsificação de documentos públicos e formação de quadrilha. Ela foi localizada no momento em que transitava pela Avenida São Marçal, no bairro João Paulo. Após receber voz de prisão, ela foi conduzida à DRF, onde foram realizados os procedimentos policiais.

De acordo com informações do delegado Rodson Teixeira de Almeida, titular da DRF, “Concita” se passava por funcionária do INSS e oferecia serviços para facilitar a aquisição do benefício de aposentadoria das vítimas. A polícia descobriu ainda que para comprovar que era funcionária do Instituto Nacional de Seguridade Social ela apresentava fichas falsas do órgão e solicitava das vítimas cópia da Carteira de Identidade (RG) e CPF.


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Homem de 68 anos morre após sofrer maus tratos em Cururupu

O Imparcial, por Arleysson Rodrigo,

O idoso identificado como Ernandes Oliveira Pinto, 68 anos, morreu após ficar internado por mais de uma semana lutando pela vida, depois de sofrer maus-tratos pela própria esposa, uma mulher de apenas 30 anos.

Ernandes foi encontrado amarrado em uma rede e com queimaduras de terceiro grau pelo seu corpo, na residência onde morava, no dia 20, na cidade de Cururupu, distante 435 quilômetros da capital São Luís.

O idoso vivia com Idayane do Socorro Reis Rodrigues, principal suspeita do crime. Segundo Jozeline Santos, a filha de Ernandes, o pai já estava quase uma semana sem se alimentar. “Um vizinho do meu pai começou a desconfiar do caso quando perguntavam por ele, e a sua companheira Idayane Rodrigues dizia que estava com problemas de garganta e às vezes dizia que estava viajando. Mas como os vizinhos ouviam discussões do casal, e um dia ouviram um grito dele dizendo ‘Eita Idayane, tu me matou’, acabaram ficando mais preocupados, no que resultou em chamar a minha família que mora perto dele”, contou.

Jozeline ainda disse que, quando a família foi comunicada do que estava acontecendo, duas sobrinhas de Ernandes chegaram a casa e encontraram o tio amarrado em uma rede, com o corpo todo queimado e talco jogado por cima das feridas. Elas logo acionaram uma ambulância para retirar o parente da casa.


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Capitão e técnico do Sampaio Corrêa agradecem apoio do governo

Governadora Roseana em encontro com Fábio Câmara e José Américo.

Governadora Roseana em encontro com Fábio Câmara e José Américo.

Com grande alegria, a governadora Roseana Sarney recebeu, no início da tarde desta quarta-feira (30), o capitão do Sampaio Corrêa, Arlindo Maracanã, e o presidente da equipe de futebol, Sergio Frota. Eles foram ao Palácio dos Leões para agradecer o apoio do Governo do Estado ao time maranhense, que conquistou no último sábado (26) uma vaga na Série B do Campeonato Brasileiro.

Também participaram do encontro o secretário de Esporte e Lazer, Joaquim Haickel; o presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), José Américo; e o vereador Fábio Câmara. “Não é só o torcedor do Sampaio que ganha com essa conquista, mas todos os maranhenses. Vamos continuar torcendo para que o time alcance muitas outras vitórias e, claro, sempre com o apoio do Governo do Estado”, declarou a governadora Roseana.

O meio-campo Arlindo Maracanã também destacou a importância do desempenho do time para todo o estado. “Queremos levar o nome do nosso estado mais além e o Sampaio está fazendo por onde. Foram dois anos de conquistas em que não só o Sampaio, mas o Maranhão foi elevado e isso para mim, que sou maranhense, sou bairrista, é motivo de alegria. Mais uma vez colocamos o nome do Maranhão no cenário nacional”, disse Arlindo Maracanã.


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Recapturado mais um foragido de Pedrinhas

Uma ação de investigadores da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) recapturou mais um foragido do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas. David Macedo de Farias,32 anos, havia sido beneficiado pela saída temporária do Dia das Crianças e não havia retornado a unidade prisional.

Ele foi recapturado na tarde desta terça-feira (29), após um trabalho de investigação e levantamentos da Seic. Segundo o delegado Augusto Barros, superintendente da Seic, a polícia vinha monitorando o paradeiro do foragido. “Tivemos informações de que ele estaria envolvido em um assalto a pessoa em frente a uma casa de Penhor, no bairro do Monte Castelo”, relatou o delegado.


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Marcos Regadas ganha direito de acesso ao processo de investigação da morte de Décio Sá

Empresário Marcos Regadas.

Empresário Marcos Regadas.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) garantiu ao empresário Marcos Túlio Pinheiro Regadas o direito de acesso aos autos de procedimentos investigativo e administrativo, instaurados pelo Ministério Publico estadual para apurar supostos fatos criminosos atribuídos ao autor do mandado de segurança.

A instauração ocorreu após publicação de reportagem no Jornal Pequeno, em 7 de julho deste ano, sob o título: “MP vai investigar empreiteiro por envolvimento no caso Décio”. O jornalista foi assassinado no dia 23 de abril de 2012.

A decisão plenária unânime do TJMA foi desfavorável a recurso do Ministério Público e confirmou a liminar deferida pelo desembargador Raimundo Barros (relator substituto), determinando ao órgão que concedesse o acesso ao empresário.

Marcão Regadas disse que a Procuradoria Geral de Justiça lhe teria negado habilitação e acesso ao procedimento instaurado em razão de veiculação da matéria jornalística a respeito de suposta ameaça à integridade física do promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, por parte do mesmo “consórcio” criminoso envolvido na morte do jornalista.

O empreiteiro alegou que, segundo a matéria, uma carta escrita por um dos acusados, Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como “Júnior Bolinha”, daria conta de que “Marco da Franere” também supostamente faria parte do “consórcio”. Ele citou normas da Constituição Federal, para defender seu direito de acesso amplo à investigação, e requereu a concessão.

O Ministério Público afirmou ser descabida a pretensão de Regadas, informando que ele não é objeto de investigação formal pelo órgão, que teria finalidade, inicialmente, apenas de descobrir se, de fato, algo foi tramado contra a integridade física do promotor. Entendeu não existir ilegalidade no indeferimento administrativo do pedido de acesso ao procedimento investigativo.

O relator do agravo regimental, desembargador Kleber Carvalho, não deu razão ao Ministério Público. Ele leu todo o teor da decisão liminar do desembargador Raimundo Barros, para quem a Constituição Federal garante a ampla defesa e o contraditório, e que nenhuma pessoa pode ser investigada sem que a ela seja assegurado amplo acesso.

Barros entendeu que o procedimento se deu por conta da matéria jornalística que, em suas palavras, foi cristalina em afirmar que o “consórcio criminoso” também teria a intenção de assassinar um promotor de justiça – Fernando Barreto – e que o empresário também faria parte desse “consórcio”, conforme a carta escrita por “Júnior Bolinha”.

Portaria O desembargador Kleber Carvalho também entendeu que o procedimento foi instaurado somente por conta da matéria, segundo a qual o empresário estaria envolvido no esquema. Acrescentou que, posteriormente, o MP informou que instauraria procedimento investigativo em virtude do fato, o que ocorreu por meio de portaria. Concluiu que, se há meios documentados que atestam a possibilidade de investigação do empresário, não via impedimento para que ele tenha acesso aos autos e exerça o direito á defesa. (Processo nº. 487032013).

As informações são do TJMA


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