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Genro de presidente da Câmara tem pedido negado pela Justiça de Paço do Lumiar

O genro do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha, Diego Anderson, que atropelou e matou um funcionário de uma empresa que vende passaporte do Valparaíso Acqua Park, Durval, teve pedido de liberdade provisoria com ou sem fiança negado nesta segunda-feira (04), pela Justiça de Paço do Lumiar.

O acidente ocorreu na tarde do último sábado na Estrada da Maioba, próximo do Cemitério Pax União, no momento em que Durval estava ao telefone com a esposa no acostamento em frente o cemitério. O corola dirigido por Anderson fez uma ultrapassagem forçada e atingiu a vítima que estava sentado em sua motocicleta.

Durval morreu no local e a esposa do condutor do veiculo Isabele Pereirinha, saiu bastante ferida e com o genro de Pereirinha nada aconteceu. Mais ainda assim ele permaneceu sábado, domingo e agora a tarde hospitalizado no São Domingos.

Com ele foi preso em flagrante, havia uma suspeita de que o hospital estaria mantendo o condutor do corola em suas pendencias em quanto os advogados tratavam de derrubar o flagrante.

Dois policias estavam na porta do hospital onde Anderson está sendo atendido. É provável que ele vá para cadeia tão logo do hospital São Domingos.

Além de estar embriagado, o condutor estava com a carteira de habilitação vencida desde 2012.


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Inmeq fará aferições de radares e barreiras eletrônicas

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) realizará, a partir deste mês de novembro, a aferição de equipamentos de controle de velocidade instalados ao longo das rodovias no Maranhão. Ao todo, são 50 unidades do tipo radares e barreiras eletrônicas, que estão sendo dispostos por empresas contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

A instalação dos aparelhos visa fazer com que o motorista reduza a velocidade nas estradas que cortam povoados e cidades do estado, e, por consequência, reduzir o número de acidentes.

As aferições serão realizadas em duas etapas. Na segunda-feira (4), começam a ser aferidos 25 equipamentos que estão sendo instalados pela empresa Traffic. “O trabalho do Inmeq-MA é fazer a aferição dos equipamentos que já estão instalados, para que as medições sejam precisas, de acordo com a velocidade, durante a passagem dos veículos. Este trabalho tem, também, o objetivo de proteger a passagem do pedestre”, explicou o presidente do Inmeq-MA, Jones Braga.

Nesta primeira etapa, os equipamentos a serem aferidos estão instalados em trechos de rodovias nos seguintes municípios: Timon, Caxias, Codó, Peritoró, Bacabal, Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes, Dom Pedro, Presidente Dutra, Açailândia, Estreito, Imperatriz e Buriticupu.

O trabalho de aferição dos 50 equipamentos será realizado em um período de 20 dias. Após as aferições, os aparelhos devem entrar em funcionamento. As velocidades, dependendo do trecho pode variar de 50 a 60km/h e quem ultrapassar esse limite, deverá ser multado.


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Luis Fernando entrega Avenida da Universidade em Imperatriz

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entregou em Imperatriz, a nova Avenida da Universidade. A via interliga a Av. Pedro Neiva de Santana ao novo campus da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), localizado no bairro Bom Jesus. Ao todo, foram investidos R$ 2 milhões na execução dos serviços, com recursos oriundos do Tesouro Estadual.

A obra foi entregue à comunidade pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, que representou a governadora Roseana Sarney no ato. Acompanhado do prefeito municipal, Sebastião Madeira, do secretário Hildo Rocha (Cidades e Desenvolvimento Urbano), do ex-prefeito Ildon Marques, do diretor do Campus II da Ufma, Marcos Fábio, e do diretor geral do Detran, André campos, o secretário descerrou a placa inaugural e falou sobre a importância da iniciativa.

“Esta obra é uma conquista do povo de Imperatriz. É mais um compromisso que o Governo do Estado cumpre com a cidade, beneficiando os estudantes e as centenas de pessoas residentes no povoado Bom Jesus, que agora ganham uma avenida moderna para se deslocarem”, destacou.

A nova Avenida da Universidade tem extensão de 5,3 Km. Durante sua construção, foram realizados os trabalhos de drenagem profunda e superficial, construção de sarjetas e meio-fio e instalação de iluminação pública. A nova via vai permitir o acesso facilitado dos estudantes que diariamente precisam ir até a faculdade.

O secretário Luis Fernando aproveitou a ocasião para anunciar o início dos estudos para construção, em parceria com a Prefeitura de Imperatriz, de uma nova avenida paralela à Avenida da Universidade. “A ideia é ter um outro acesso, paralelo a este que entregamos hoje, para que o trânsito flua mais rapidamente e tenhamos aqui um corredor de acesso, com duas avenidas, sendo uma que chega e a outra que sai do Campus da Ufma de Imperatriz”, informou.

Luis Fernando também determinou que a equipe da Sinfra realize os estudos para viabilização da construção de uma avenida interligando o Campus da Universidade ao bairro Vila Fiquene, com extensão de 1,5 Km e seria outra alternativa de acesso para que desejasse se deslocar até o local.

Durante o ato de inauguração o professor Marcos Fábio, diretor da Ufma em Imperatriz, agradeceu a ação do Governo do Estado na construção da obra. “Com este acesso, agora asfaltado e com sinalização moderna, os universitários e os moradores da região poderão circular com mais facilidade. Agradecemos ao governo pela iniciativa e ao secretário Luis Fernando por atender em um curto espaço de tempo esta demanda da região”, disse.

Presentes ao evento, os deputados estaduais Léo Cunha e Antonio Pereira; os prefeitos Francisco Nunes (Senador La Rocque), Jairo Madeira (João Lisboa), Ivanildo Paiva (Davinópolis) e João Pequiá (Sítio Novo do Maranhão), além de ex-prefeitos, secretários municipais, assessores da Regional do Governo do Estado, líderes comunitários, empresariais e classistas.

Para o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, autor da doação do terreno onde está construído o prédio do Campus II da Ufma, a construção da Avenida da Universidade, dotada de toda infraestrutura, “simboliza as transformações econômicas e sociais que a região do bairro Bom Jesus vem sofrendo após a instalação da universidade no local. Isso demonstra o comprometimento do Governo do Estado em contribuir para as melhorias na infraestrutura urbana da segunda maior cidade do Maranhão”.


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O desafio do Detran em sensibilizar motoristas e pedestres

André Campos fez a entrega de camisa do Anjo para condutora amiga da vez em Imperatriz

Depois de sensibilizar e fazer um grande sucesso entre os ludovicenses, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) iniciou na última sexta-feira, 1/11, as ações educativas da faixa de pedestre e da lei seca nos bares, na cidade de Imperatriz-MA.

A abertura dos trabalhos aconteceu na tarde da última sexta-feira (1/11) com a ação da campanha “No trânsito, todo mundo é pedestre”, que chamou a atenção e alertou tanto motoristas como pedestres para os cuidados e o respeito que se deve ter na travessia da faixa de pedestres.

A ação aconteceu paralelamente nas faixas de pedestres da Avenida Simplício Moreno com a Av. Getúlio Vargas, localizadas no Centro de Imperatriz, uma das esquinas mais movimentadas da cidade e contou com o apoio dos agentes de trânsito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte.

A ação consistiu na distribuição de material educativo na forma de ventarolas para pedestres e motoristas; marcadores de texto no formato de miniatura do mascote do Detran-MA, Sinalito para crianças e sacolas lixocar para os motoristas.

Quem também marcou presença na ação foi o mascote do Detran-MA, “Sinalito”, que fez um grande sucesso principalmente com a criançada, que de um jeito tímida e às vezes com medo, chegava perto do mascote para uma foto. Sinalito e toda a equipe de educadores do trânsito alertavam de forma lúdica motoristas e pedestres para a responsabilidade no
trânsito e o respeito a faixa de pedestre.

Teste do bafômetro educativo também fez parte das ações educativas nos bares de Imperatriz

Para a dona de casa, Maria de Jesus Silva, a cidade está mesmo precisando de ações como essa. “Os motoristas não tem educação e não lembram que nós que andamos a pé e, por isso, não param pra gente passar, nem na faixa. É muita falta de consideração, eles não respeitam os pedestres”, enfatizou Maria.

Já para autônomo Wilton Francisco Rosa a ação na faixa de pedestres foi muito importante pois o que falta para os motoristas é sensibilidade. “Os motoristas deveriam lembrar que do mesmo jeito que eles amam a vida, nos pedestres e ciclistas amamos também. Eles se acham os donos do asfalto e precisam mesmo se conscientizar. Gostei muito do trabalho do Detran. Estão de parabéns”, concluiu Wilton.

Lei Seca – Já por volta das 23h, a equipe de educadores do Detran-MA juntamente com o Diretor Geral André Campos deu início as ações educativas nos bares da cidade. Durante a ação foram visitados os bares Romanos Pub, Gatinho Sushi Bar, Romano’s Pizzaria e Restaurante e a Texana, na conhecida Beira Rio.

Essa ação consistiu na distribuição de material educativo sobre a combinação perigosa álcool e direção além do teste do bafômetro (etilômetro) educativo que muitas pessoas tem a curiosidade de fazer. Além do teste do bafômetro, o Detran-MA presenteou com camisas os anjos da noite, aquelas pessoas que não ingerem álcool para assumir a direção do carro.

Mesa reservada chamou a atenção de quem curtiu a noite em alguns bares de Imperatriz.

Mesa reservada chamou a atenção de quem curtiu a noite em alguns bares de Imperatriz.

Vale ressaltar que em cada estabelecimento visitado pela equipe do Detran-MA, uma mesa preta com uma lápide escrita “Reservado para quem bebeu e dirigiu”, também chamou a atenção de quem curtia a noite.

“Eu nunca bebo. Gosto muito de sair à noite, e sempre sou o anjo! Achei legal essa iniciativa do Detran-MA de alertar quem gosta de beber e não pode dirigir!, destacou a universitária Paula Lemos, 22, que foi agraciada pelo diretor geral do Detran-MA, André Campos com uma camisa do Anjo.

“Imperatriz é a segunda cidade mais importante do Estado e merece toda a atenção do Detran e estamos aqui para sensibilizar motoristas e pedestres para ações simples como atravessar a rua na faixa ou simplesmente pegar um táxi se beber. “É importante que as pessoas entendam que atitudes simples no trânsito podem evitar mortes e sequelas para o resto da vida”, ressalta o Diretor Geral do Detran-MA, André Campos.


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Os direitos humanos de cidadãos pacíficos exigem a videoconferência já

Por Milton Corrêa da Costa

Bandidos reclusos, da mais alta periculosidade, transitam diariamente, sob escolta, em território nacional – não bastassem os que circulam portando armas de guerra em permanente afronta à ordem- em mais uma situação de grave risco para a segurança pública, para que sejam levados em presença da autoridade judiciária, com a finalidade de cumprimento de ritos processuais.

Uma lei de janeiro de 2009,(Lei 11.900/09) -providencial o texto do jornalista Jorge Antônio Barros- que alterou dispositivo do Código de Processo Penal (vejam abaixo), prevendo a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico, é contestada por alguns advogados sob o argumento de que tal dispositivo -há quase cinco anos em vigor- viola direitos e garantias individuais da ampla defesa do acusado. Ou seja, os direitos humanos, mesmo que de perigosos criminosos, sobrepuja o direito à vida de cidadãos pacíficos, como a do menino Kayo e do sargento da Polícia Militar, mortos recentemente durante um ataque de bandidos ao Fórum de Bangu, no Rio de Janeiro, na noite de 31/10. Registre-se, que além da incolumidade de qualquer cidadão, magistrados, promotores, seguranças das referidas autoridades, oficiais de justiça e agentes penitenciários também têm suas vidas colocadas permanentemente sob risco.

Vejam agora o que dispõe a Lei de janeiro de 2009, que precisa ser urgentemente cumprida:

“Art. 185. .(…) § 1º O interrogatório do réu preso será realizado, em sala própria, no estabelecimento em que estiver recolhido, desde que estejam garantidas a segurança do juiz, do membro do Ministério Público e dos auxiliares bem como a presença do defensor e a publicidade do ato. § 2º Excepcionalmente, o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, desde que a medida seja necessária para atender a uma das seguintes finalidades: I – prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão, possa fugir durante o deslocamento; II – viabilizar a participação do réu no referido ato processual, quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal; III – impedir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que não seja possível colher o depoimento destas por videoconferência, nos termos do art. 217 deste Código; IV – responder à gravíssima questão de ordem pública……

Conclusão:

Em nome da redução dos gastos públicos com o aparato de segurança de escolta de perigosos bandidos (inclusive ponte-aérea); em nome da celeridade processual; da garantia da segurança pública e sobretudo dos direitos humanos de cidadãos pacíficos, que se cumpra imediatamente a Lei 11.900/09, com a construção de fóruns, com salas próprias para interrogatórios nos presídios e/ou uso do sistema de videoconferência, antes que morram mais vítimas inocentes. A sociedade agradece.Com a palavra a OAB e as organizações protetoras de direitos humanos.

Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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Genro de Isaías Pereirinha atropela e mata funcionário do Valparaíso

Genro de Pereirinha.

Genro de Pereirinha.

O corretor de títulos do Valparaíso Acqua Park, foi atropelado na tarde deste sábado (02) quando voltava de motocicleta do trabalho para casa.

Ele foi atingido pelo carro modelo corola de Diego Anderson – genro do vereador e presidente da Câmara de São Luís, Isaías Pereirinha – quando trafegava pela Estrada da Maioba, próximo do Cemitério Pax União, em Paço do Lumiar. Ele não resistiu e morreu na hora.

De acordo com informações iniciais, Isabele Pereirinha e duas crianças que eram passageiros no Corola, saíram da Chácara do vereador e estavam retornando para São Luís, quando Diego numa ultrapassagem mal-sucedida colidiu com o funcionário do Parque Aquático.

Ao tomar conhecimento do trágico acidente, o juiz federal Carlos do Vale Madeira, proprietário do Valparaíso, foi ao local e reconheceu o corpo do funcionário identificado por Durval.


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Secretaria de Educação é do PCdoB e não da cidade

Do Blog do Luis Cardoso

O novo secretário de Educação Municipal de São Luís, Geraldo Castro, pode até não ser um excelente professor, mas tem um talento extraordinário para Pinóquio.

Assumiu dizendo ter recebido orientações do prefeito Edivaldo Holanda Júnior de que a sua pasta é da cidade e não do seu partido, o PCdoB. Pura inverdade.

A Semed é sim do PCdoB. O partido em São Luís e como de resto em todo o Maranhão tem dono: Flávio Dino. Portanto, o presidente da Embratur continua dono da Semed desde que seu pupilo assumiu a prefeitura da capital.

Se a Secretaria de Educação pertencesse ao povo da cidade, o prefeito ouviria os professores da rede municipal de ensino, discutiria a escolha desde o primeiro momento com os sindicato da categoria ou indicaria uma pessoa mais habilitada.

A indicação do professor Geraldo Castro foi pessoal. Aliás, não foi do prefeito e nem do conjunto dos partido aliados. Ela é fruto da vontade do presidente da Embratur. Ora, se ele manda no prefeito como não poderia ordenar na Educação?

Geraldo Castro teve algumas experiências na iniciativa privada no setor educacional, saindo processado por ações de despejos e alvo de reclamações de professores de cursinhos por salários atrasados.

Ora, se uma pessoa não teve competência como empresário, como poderá ser um gênio na iniciativa pública? Mas a ninguém será dado o direito de cobrar do atual prefeito a falta de oportunidades aos que passaram pelo seu governo, embora nenhum tenha mostrado resultados satisfatórios.


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Eduardo Campos é o governador que mais eleva gastos no país

POR Dinheiro Público & Cia

O presidenciável Eduardo Campos (PSB) é o governador que mais eleva gastos no país no atual mandato, mostra levantamento feito a partir dos relatórios dos Estados.

De janeiro a agosto deste ano, Pernambuco contabilizou despesas totais de R$ 23,6 bilhões, o que representa um aumento de 55,9% sobre os R$ 15,2 bilhões dos primeiros oito meses de 2010.

A taxa de crescimento está bem acima da média do conjunto dos Estados, de 35,9% no período. O levantamento não inclui Espírito Santo e Amapá, cujos dados não estavam disponíveis nos sites Compara Brasil (que reúne estatísticas fiscais de Estados e municípios) e do Tesouro Nacional.

Os resultados mostram que a aguda piora das contas públicas neste ano não será um tema confortável para os principais candidatos nas eleições do próximo ano.

A deterioração é mais visível na administração de Dilma Rousseff, mas os gastos também sobem mais que as receitas de forma generalizada entre os Estados, incluindo os governados pela oposição.

Em São Paulo e Minas, principais vitrines administrativas do PSDB, o superavit primário _a poupança destinada ao abatimento da dívida_ está em queda, o que tende a se acentuar com o calendário eleitoral.

Em Pernambuco, o afrouxamento fiscal é mais evidente: houve deficit primário nos anos passado e retrasado, e neste ano, até agosto, o saldo está em queda.

Isso significa que o Estado está se endividando para cobrir suas despesas rotineiras, como pessoal e custeio administrativo, e as obras públicas.

Todas as modalidades de despesas pernambucanas mostram elevação acima da média dos Estados, com destaque para os investimentos, que cresceram 78,5% de 2010 para 2013.

A gestão de Eduardo Campos tira partido do baixo nível de endividamento de seu Estado. Como a dívida equivale a 44,4% da receita anual e o teto fixado na legislação é 200%, há margem para tomar novos empréstimos.

No ano passado, os gastos com pessoal chegaram a 50,9% da receita, acima do teto legal de 49%; de lá para cá, caíram para 44,6%.


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TJ esclarece pagamento salarial para falecido

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando matéria publicada neste blog no dia 28/10/2013 sobre o pagamento de verbas no mês de outubro, por meio da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça ao servidor Daniel Prado Smith, falecido em setembro do corrente ano, o Tribunal de Justiça do Maranhão esclarece que:

1 – A desembargadora Nelma Sarney e os demais membros da Corte estadual de Justiça NÃO têm qualquer intervenção, participação ou influência no que diz respeito a lançamento de valores e pagamento de salários de servidores, estejam estes lotados ou não em seus gabinetes, sendo de inteira responsabilidade do Tribunal de Justiça, por intermédio de sua Diretoria Financeira (Coordenadoria de Pagamento) e com base na legislação vigente, o lançamento de valores relativos a salários e benefícios trabalhistas de servidores efetivos e comissionados do Poder Judiciário;

2 – O sistema da Folha de Pagamento do Tribunal de Justiça é parametrizado para suspender automaticamente pagamento quando cadastrada data de óbito de qualquer servidor;

3 – A Coordenadoria de Pagamento obedece a um cronograma para inserir/alterar informações no sistema, conforme Portaria n° 361/2012, publicada no dia 10/02/2012, onde as exclusões/exonerações são realizadas até o dia 15 de cada mês, porém as verbas rescisórias/indenizatórias podem ficar para o mês subsequente, Art.2°, inciso III;

4 – O óbito do servidor foi lançado no sistema por meio da Divisão de Cadastro do Tribunal de Justiça do Maranhão após recebimento da Certidão de Óbito, o que ocorreu no dia 15/09/2013;

5 – No mês do seu falecimento, setembro do corrente ano, não foi depositado nenhum valor em favor do servidor falecido, conforme consta em documentação abaixo;

6 – No mês de outubro, como determina o cronograma, foi depositado na conta corrente do servidor falecido o valor líquido de R$12.132,85, (doze mil cento e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos), referentes aos dias trabalhados no mês de setembro e a valores que o servidor, quando vivo, tinha direito. Os respectivos valores estão discriminados nos demonstrativos abaixo e, em decorrência do falecimento do servidor, deverão ser retirados por seus dependentes/herdeiros como determina ampla jurisprudência relacionada ao assunto.

7 – Por fim, o Tribunal de Justiça do Maranhão reforça sua política de responsabilidade no uso dos recursos públicos, conforme poder ser comprovado no Portal da Transparência do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br/financas/), que disponibiliza à sociedade todas as informações referentes à execução orçamentária e financeira, aos recursos humanos e remunerações aplicadas na Justiça.

Assessoria de Comunicação
Tribunal de Justiça do Maranhão


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