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Inmeq faz aferições de radares e barreiras eletrônicas

A equipe de metrologistas do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq-MA) chega nesta quarta-feira (13) à cidade de Bacabal onde fará aferição de barreiras e radares eletrônicos que estão sendo instalados em rodovias no estado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DENIT).

Barreira eletrônica aferida pelo Inmeq MA, localizada na BR-315, Km 327, em Presidente Dutra.

Barreira eletrônica aferida pelo Inmeq MA, localizada na BR-315, Km 327, em Presidente Dutra.

Ao todo, 50 equipamentos de controle de velocidade estão sendo instalados nas rodovias federais que cortam o Maranhão. O objetivo é fazer com que o motorista reduza a velocidade nas estadas onde possuem povoados e cidades, e por consequência, diminua o número de acidentes.

As aferições são realizadas desde o último dia 5 e iniciou pelos municípios de Estreito, Imperatriz, Açailândia, Buriticupu, Presidente Dutra, Capinzal do Norte, Santo Antônio dos Lopes e Dom Pedro.

Depois de Bacabal, na próxima semana, a equipa de metrologistas segue para fazer aferições dos equipamentos em Codó, Caxias e Timon. “O trabalho do Inmeq-MA está sendo feito em duas etapas. Nesta primeira etapa estamos aferindo equipamentos em 25 cidades”, explica o presidente do Inmeq-MA, Jones Braga.

As aferições dos 50 equipamentos serão realizadas em 20 dias. O motorista deve ficar atento ao limite de velocidade permitido que, dependendo do trecho, pode variar de 50 a 60 km/h. Quem ultrapassar, será multado.


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Albérico passa “vexame” ao tentar cassar prefeito de Barreirinhas

“O povo não aceita golpe. O povo repudia violência política. Barreirinhas quer Paz”. Estas foram as frases estampadas em faixas e cartazes, empunhadas por dezenas de manifestantes que ocuparam a frente da Câmara Municipal de Barreirinhas para protestar contra a tentativa de golpe e cassação do mandato do prefeito Léo Costa, ontem terça-feira (12).

Em um movimento de total desespero articulado pelo candidato derrotado pela terceira vez no município, Albérico Filho, pelo ex-prefeito Miltinho Rocha – que teve o mandato cassado pelo próprio Albérico Filho -, e pela atual vice-prefeita, Conceição França, vereadores tentavam usar subterfúgios para tirarem o mandato do prefeito Léo Costa.

Um desses motivos seria denúncias de má aplicação de recursos no transporte escolar do município.

Ex-prefeito de Barreirinhas.

Ex-prefeito de Barreirinhas.

Porém, uma auditoria do Ministério da Educação (MEC), cujo relatório foi divulgado na semana passada, revelou que os recursos da educação foram desviados em gestões anteriores.

O ex-prefeito Albérico Filho, por exemplo, terá que devolver aos cofres públicos mais de 3 milhões de reais, e o ex-prefeito Miltinho Rocha, também terá que devolver recursos desviados da educação em sua gestão.

A tumultuada sessão com discursos vazios por parte dos vereadores de oposição, foi encerrada sem nenhuma decisão. A vice-prefeita Conceição deixou a casa legislativa debaixo de vaias e os manifestantes pró Léo Costa aproveitaram para fazer carreata pela ruas da cidade comemorando o desfecho da tentativa frustrada de cassação do prefeito.

O vereador Raimundo Bajuca, vice-líder do Governo na Câmara de Barreirinhas, desqualificou o esquema que queria cassar o prefeito Léo Costa, com um discurso categórico e objetivo.

A política de Barreirinhas, principal portão de entrada para os Lençóis Maranhenses, tem vivido este ano fatos, no mínimo, inusitados, onde o candidato derrotado pela terceira vez, Albérico Filho, sobrinho do ex-presidente José Sarney, chegou ao poder através da cassação do mandato do prefeito Miltinho e agora, o próprio Miltinho Rocha se une ao seu principal adversário para tentar um golpe contra o atual prefeito.


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Ney Bello é condenado a pagar multa de R$ 10 mil

Em processo que diz respeito à auditoria e fiscalização in loco, por parte de técnicos do Tribunal, de ações de um convênio firmado naquele ano entre a Prefeitura de Bacabal e a Secretaria de Estado da Infraestrutura, então comandada pelo secretário Ney de Barros Bello, o Tribunal de Contas do Estado analisou e julgou de forma severa.

O motivo foi o convênio de pavimentação de várias estradas vicinais ligando povoados do município, trabalho que, segundo a auditoria, não foi concluído.

Lisboa foi condenado a devolver ao erário R$ 633 mil e pagar multa de R$ 68 mil. Ney Bello foi condenado a pagar multa no valor de R$ 10 mil.


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Ex-prefeito de Davinópolis é condenado a devolver R$ 6,8 milhões

O ex-prefeito do município de Davinópolis, Francisco Pereira Lima, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver ao erário público mais de R$ 6,8 milhões, além do pagamento de multas que, juntas, somam mais de R$ 500 mil.

A condenação aconteceu na sessão plenária do TCE desta quarta-feira (13), oportunidade na qual também foram julgadas irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Edivânio Nunes Pessoa (Graça Aranha) e José de Ribamar Ribeiro Fonseca (Humberto de Campos).

Francisco Pereira Lima teve julgadas irregulares as prestações de contas, referente ao exercício financeiro de 2009, da Administração Direta (com multa de R$ 62 mil e débito de R$ 1,4 milhão), FUNDEB (multa de mais de R$ 500 mil e débito R$ de 5 milhões), Fundo Municipal de Assistência Social (multa de R$ 19 mil e débito de R$ 130 mil), e Fundo Municipal de Saúde (multa de R$ 11 mil e débito de R$ 328 mil).

Entre as irregularidades detectadas pelo Ministério Público de Contas e citadas na relatoria do processo, de responsabilidade do conselheiro substituto Osmário Freire Guimarães, estão: processos licitatórios irregulares, ausência de comprovante de pagamento de pessoal, ausência de comprovante de recolhimento de contribuição previdenciária e despesas não comprovadas. Vale ressaltar, ainda, que o ex-prefeito teve desaprovadas as contas anuais de Governo, também referente ao exercício financeiro de 2009.


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Superintendente do Incra coordenará Fórum de Gestores Federais do MA

O superintendente regional do Incra no Maranhão, José Inácio Rodrigues, integrará o Fórum de Gestores Federais do estado. Além do superintendente do Incra, vão integrar o espaço de discussão representantes da Caixa Econômica Federal, da Universidade Federal do Maranhão, Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Fundação Cultural Palmares.

O anúncio foi feito pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, durante a solenidade de abertura do 27° Encontro de Prefeitos e Prefeitas do Maranhão, na última quinta-feira (7), em São Luís. O superintendende do Incra MA será o coordenador executivo do grupo que reunirá gestores públicos no estado para encontrar soluções às demandas das prefeituras maranhenses.

Na oportunidade, Ideli Salvatti, relatou a importância de facilitar o acesso das prefeituras às políticas públicas oferecidas pelo Governo Federal e o papel relevante do Encontro de Prefeitos neste sentido. O evento está sendo realizado em todos os estados da federação para orientar os gestores municipais sobre programas e linhas de financiamento para projetos. “Se nós fazemos juntos, fazemos melhor, com mais agilidade”, disse a ministra.


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Deputados pedem intervenção federal no sistema de segurança

1720561212-1475985724noticiaOs deputados Rubens Júnior (PC do B), líder do Bloco de Oposição, Raimundo Cutrim (PC do B), Othelino Neto (PC do B) e Bira do Pindaré (PSB) voltaram a criticar duramente o Sistema de Segurança Pública do Maranhão, na sessão desta terça-feira (12), e anunciaram que vão pedir intervenção federal no sistema de segurança estadual. “O Ministério Público requereu a intervenção no sistema carcerário, nós faremos um aditamento a fim de estender a todo o Sistema de Segurança do Estado do Maranhão”, afirmou Rubens Júnior.

Segundo Rubens Júnior, trocar o comando da Polícia Militar não vai resolver a situação da segurança, pois o problema é de todo o sistema, que está falido e não traz resultado, e do secretário de Segurança, Aluísio Mendes, que não tem apoio popular e nem da corporação. “Fracassou porque foi incompetente e, agora, porque não tem sustentação da base”, argumentou.

Raimundo Cutrim, mais uma vez, voltou a responsabilizar o secretário de Segurança pelo caos no Sistema de Segurança Pública, acrescentando que pode colocar o comandante do Brasil todo, que não vai ter jeito, pois o problema é a cabeça do sistema que está fragilizada. “Desafio um deputado aqui que venha me dizer que a segurança está boa, desafio”, observou.

Para o deputado Othelino Neto, o caos na Segurança Pública do Maranhão é a materialização do desgoverno que vive o Estado, destacando o fato de o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), Gervásio Protásio dos Santos, ter afirmado recentemente que a violência em São Luís está tomando proporção alarmante e que isso é fruto da falta de investimentos.

Othelino Neto enfatizou o descontentamento dos policiais militares que, ontem (11), fizeram uma manifestação na Praça Deodoro, na qual denunciaram e reclamaram da falta de Segurança Pública no Estado do Maranhão. “Os policiais disseram que se não demitir o secretário, se não trocar o secretário, eles vão parar. Aí, com a Polícia Militar em greve, vamos experimentar o absoluto caos”, revelou.

Na opinião de Othelino, não adianta exonerar o comandante da Polícia Militar e que é preciso que a governadora assuma a situação, ou pelo menos tente, para ter, minimamente, condições de sair desse estado grave de insegurança e descontrole por que passa o Maranhão.

Bira do Pindaré, por sua vez, afirmou que o Sistema de Segurança está falido e não consegue mais responder a nada e que sua incapacidade está comprovada. Ele indagou por que a governadora não pede a Força Nacional para ajudar no enfrentamento à criminalidade, e não só ao sistema prisional, bem como a razão por que não devolve os recursos do Orçamento Estadual, que foi reduzido em R$ 8 milhões.

“O que resolve é a gente ter dinheiro para investir, é a gente pedir auxílio do Governo Federal através da Força Nacional, e a gente ter um Comando renovado na Secretaria de Segurança que possa cumprir com essas medidas, com todo o gerenciamento da inteligência e da tropa da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, de todo o Sistema. Aí talvez a gente comece a ter um alívio e mais tranquilidade para enfrentar a situação”, defendeu Bira.


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José Silveira é exonerado da Semosp

Blog do Luis Pablo

José Silveira

José Silveira

Foi exonerado hoje à noite, José Silveira, da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) de São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior demitiu o secretário, após uma serie de denúncias de irregularidades em dispensas de licitação em contratos milionários realizados pela Semosp.

Silveira também foi responsável por firma contrato no valor de R$ 2 milhões para beneficiar familiares.

Em nota, a Prefeitura de São Luís comunicou que o nome do novo titular da pasta será anunciado amanhã, dia 13, pelo prefeito.


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MP nega apoio a liberdade de acusados na morte de Décio Sá

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio de sua Coordenadoria de Comunicação, diante de notícias veiculadas por blogs locais, vem a público esclarecer que não houve manifestação de promotor de justiça em favor da liberação de acusados no chamado “Caso Décio Sá”.

Informa ainda que o processo encontra-se em fase de recurso da sentença de pronúncia (que determinou o julgamento dos réus pelo Tribunal do Júri), e que o promotor que atua nessa fase do processo é Haroldo Paiva de Brito.


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Ex-prefeito de Vargem Grande é acionado na justiça por improbidade administrativa

dr-miguel-vargem-grandeO ex-prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, é alvo de duas Ações Civis Públicas por atos de improbidade administrativa ajuizadas pelo Ministério Público do Maranhão em 29 de outubro. O motivo é o desvio de recursos públicos de origem federal incorporados ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) e ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Vargem Grande. Assina as manifestações judiciais o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, mais conhecido como Benedito Coroba.

As ações do MPMA se baseiam no Relatório de Informação Técnica nº 77/2011, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o qual se refere à prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2009.

No primeiro caso, o acusado não realizou procedimentos licitatórios para serviços de reabilitação de pacientes, recuperação de ambulâncias e demais veículos no valor de R$ 269.730. O montante foi retirado, ilegalmente, do FMS.

Já o desvio de R$ 106.489 do FMAS motivou a segunda ação. O dinheiro foi usado para reformar três prédios da Secretaria Municipal de Assistência Social. O problema é que as obras foram realizadas sem licitação.

“Fica evidente, nos dois casos, que durante a gestão do réu, o ex-prefeito Miguel Fernandes, houve prejuízo ao patrimônio público e aos princípios constitucionais, configurando-se os atos de improbidade administrativa”, destaca Benedito Coroba.

A Promotoria de Justiça de Vargem Grande pediu à Justiça, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do ex-gestor, incluindo imóveis e automóveis; a identificação e o bloqueio das contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras do acusado; além da expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para obtenção das declarações de imposto de renda de 2009 a 2012; ofício aos cartórios de registros de imóveis de Vargem Grande, Presidente Vargas, Nina Rodrigues, Itapecuru-Mirim, Chapadinha e São Luís e também ao Detran para identificar os imóveis e automóveis.

O MPMA solicitou, ainda, ao Poder Judiciário a condenação de pagamento de multa civil no valor de R$ 539.460, correspondente a 100% do dano causado ao patrimônio municipal e ressarcimento de R$ 269.730 desviado do FMS. Também foi pedida a condenação ao pagamento de multa de R$ 212.978 e ressarcimento de R$ 106.489 referentes ao montante desviado do FMAS.

Além disso, Coroba pediu a suspensão dos direitos políticos de Miguel Rodrigues Fernandes por oito anos e probição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou crédito pelo prazo de cinco anos.


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Luis Fernando anuncia pavimentação de ruas em Bernardo do Mearim

Luis Fernando.

Luis Fernando.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, representou a governadora Roseana Sarney nas comemorações de aniversário de 19 anos de emancipação de Bernardo do Mearim, nesta segunda-feira (11), onde anunciou três quilômetros de asfalto na sede do município.

“Parabenizo o município pelos 19 anos e vim aqui para anunciar essa importante obra do Governo do Estado para Bernardo do Mearim”, declarou Luis Fernando, que estava acompanhado do secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Hildo Rocha, e da prefeita Eudina Costa.

Participaram da visita do secretário Luis Fenando a Bernardo do Mearim, os prefeitos Bruno Galvão (Igarapé Grande) e Fred Maia (Trizidela do Vale), além de secretários municipais, vereadores e lideranças rurais e políticas da região.

Luis Fernando disse, ainda, que o Governo do Estado vai recuperar a rodovia MA-119, que liga Bernardo do Mearim a Igarapé Grande. “Passei pela estrada e vi a necessidade de reparos. Vamos fazer um levantamento para recuperação e assim garantir condições de uso com segurança e conforto”, explicou.

O secretário lembrou que a Sinfra trabalha com pavimentação e asfaltamento de estradas estaduais e, agora, está asfaltando também ruas e avenidas de municípios que solicitam. Ele garantiu o apoio do Governo do Estado e Bernardo do Mearim. “Sabemos que o município é pequeno, por isso estamos aqui para fazer o que é preciso ser feito e complementar o esforço da prefeita que, mesmo com pouco recurso, busca melhorar a vida do cidadão”, ressaltou.

Luis Fernando disse ainda não entende outra maneira de desenvolvimento do estado que não seja feito através dos municípios.

A prefeita Eudina Costa agradeceu a visita e a importância das parcerias, lembrando que, por Bernardo do Mearim ser um município pequeno, a arrecadação é baixa, de modo que os apoios são essenciais. “É sempre bom trabalhar com parcerias e nós estamos precisando. Eu acredito na força do Estado, pois assim conseguiremos melhorias para nosso município. Agradeço a visita do secretário Luis Fernando”, enfatizou.

O secretário Hildo Rocha lembrou que as ações que o Governo do Estado realiza em todo Maranhão são frutos dos seminários regionais. “São obras que foram planejadas durante os seminários e que atendem demandas de cada região, como estradas, hospitais e ruas”, observou.


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