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Comitiva liderada por André Fufuca irá a Brasília tentar derrubar veto de Dilma sobre criação de municípios

Deputado André Fufuca.

Deputado André Fufuca.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa, deputado André Fufuca (PEN), afirmou que irá a Brasília com os membros do colegiado tentar mediação com a bancada maranhense para a derrubada do veto presidencial.

Ele afirmou que o legislativo luta há 17 anos para emancipar municípios no estado e que era grande a expectativa em relação ao projeto aprovado no Congresso e que devolvia às Assembleias a prerrogativa de discutir e criar municípios.

“Vamos a Brasília, eu e os demais deputados da comissão, buscar contato com a bancada federal para que seja dado celeridade a esta matéria. Nossa luta agora é pela derrubada do veto, e consequentemente pela defesa dos interesses da população”, afirmou.

Para ele, Dilma errou ao ter barrado a criação dos municípios. “O projeto aprovado pelo Congresso não foi criado à revelia. Os termos haviam sido discutidos com a Casa Civil, portanto, eram bastante consistentes. Mais uma prova de que os interesses dela [Dilma] estão aquém da coletividade. Da mesma forma, já havia acontecido na questão dos royalties do petróleo, quando 25 estados votaram a favor, mesmo assim ela acabou com um veto, beneficiando apenas dois estados”, frisou. (O Estado)


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‘Estamos juntos’, diz Lula a Dirceu e Genoino em solidariedade a prisões

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou na sexta-feira para o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, presos ontem com mais oito condenados no processo do mensalão. De acordo com o jornal O Estado de S.Paulo, ele teria dito “estamos juntos” a ambos.

De acordo com a publicação, Lula passou o feriado em sua chácara, no interior de São Paulo, e de onde ligou para Dirceu e Genoino. Segundo o jornal, apesar da ligação, Lula e a presidente Dilma Rousseff não se pronunciarão sobre as prisões, para não prolongar o desgaste por conta do processo. A estratégia do silêncio foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.

Lula e Dilma avaliam que, por não haver mais possibilidade de a sentença dos réus ser revertida, a execução imediata das penas é o desfecho mais favorável para o PT, para evitar o desgaste eleitoral na disputa pela Presidência em 2014. (Terra)


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Deputado cobra rigor na fiscalização das obras na MA de Sítio Novo a Amarante

O deputado Antônio Pereira (DEM) anunciou durante pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa que a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes (Deint), vai fiscalizar, na próxima semana, as obras de pavimentação de 74km da MA-275 que liga os municípios de Sítio Novo e Amarante.

Antõnio Pereira na tribuna da Assembleia.

Antõnio Pereira na tribuna da Assembleia.

A fiscalização foi pedida depois que Antônio Pereira recebeu denúncias do deputado Bira do Pindaré (PT) e de líderes políticos de Sítio Novo e Amarante, acerca de supostas irregularidades nas obras, autorizadas pela governadora e pelo secretário de Infraestrutura, Luís Fernando Silva, para beneficiar milhares de pessoas residentes nos dois prósperos municípios.

O democrata deixou claro que não concorda com tudo que foi denunciado por Bira do Pindaré, mas confessou que já havia recebido denúncias acerca da má qualidade dos serviços executados na rodovia, por meio do prefeito de Sítio Novo, João Pequiá, e de vereadores de Amarante, que teriam constatado que o serviço estaria sendo feito com material de qualidade inferior.

Antônio Pereira informou que a pavimentação da MA-275 está sendo realizada por meio da Etenge, uma empresa que ganhou a licitação pública realizada pelo Governo do Estado para fazer a manutenção de todas as estradas da Regional de Imperatriz. “Já foi feita uma fiscalização nessa obra e realmente constatou-se a questão da má qualidade na piçarra que está sendo usada”, revelou.

De acordo com Antônio Pereira, o diretor-geral do Deint, Antônio Garrido, garantiu que o Estado ainda não pagou R$ 1 milhão e 800 mil dos serviços, por compreender que a obra não está na qualidade devida, e determinou outra fiscalização na obra. “A planilha de custo e a memória de cálculo estão no Portal de Transparência do Deint e podem ser acessados por qualquer pessoa”, disse.

Diante da situação, Antônio Pereira pediu rigor na fiscalização, considerando que não se pode admitir que depois de tanta luta, a MA-275 receba serviços de má qualidade. “O prefeito João Pequiá e os vereadores de Amarante e de Sítio Novo estão de olhos abertos, e inclusive já colocaram a questão para o secretário Luis Fernando Silva, que determinou providências”, concluiu.


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Costa reafirma denúncia sobre corrupção na gestão de Edivaldo Júnior

O líder do Bloco Parlamentar pelo Maranhão, deputado Roberto Costa (PMDB), voltou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, para reforçar as declarações do seu discurso do dia anterior, quando fez cobranças e lamentou o fato de os colegas de Oposição não se manifestarem a respeito das denúncias de esquemas de corrupção e desvios de verba pública na administração municipal.

Deputado Roberto Costa.

Deputado Roberto Costa.

Após o pronunciamento do deputado Othelino Neto (PC do B), que rebateu as denúncias contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, Costa reforçou, com duras críticas, o modo como a gestão de São Luís vem sido conduzida.

“Eu ouvi aqui atentamente o nosso querido deputado Othelino, tentando fazer a defesa do indefensável. Acho que foi guindado, pressionado para subir a esta tribuna e fazer a defesa de um ato extremamente desmoralizante. As acusações que foram feitas em relação ao secretário Silveira, quem admitiu que houve corrupção, quem admitiu que houve desonestidade, ilegalidade por parte do secretário, foi o próprio prefeito”, declarou.

Roberto Costa também que reafirmou que, de fato, quem comanda a Prefeitura de São Luís é o presidente da Embratur, Flávio Dino. “O esquema hoje é comandado pelo doutor Flávio Dino, porque quem nomeia é o Flávio Dino e quem exonera é o Flávio Dino. O senhor prefeito, para escolher o novo secretário, o professor Geraldo Castro, teve que pegar um avião de São Luís a Brasília para saber quem o doutor Flávio Dino queria nomear na Secretaria de Educação”, disse.

O parlamentar frisou ainda as práticas ilícitas que vêm sendo executadas em diversos órgãos da gestão municipal, e tem resultado nas demissões de secretários e auxiliares. “Quem me dera hoje que essa situação de corrupção na prefeitura de São Luís estivesse apenas localizada na Secretaria de Obras. Já foram oito secretários demitidos pelo senhor prefeito. Em cada demissão existe uma nuvem escura que o sistema da prefeitura tenta esconder. O diretor do hospital Socorrão, doutor Iglésio, quando foi demitido, deixou claro por que foi demitido, isto é, porque existia um esquema de corrupção comandado por gente muito próxima ao prefeito na Secretaria de Saúde”, lembrou.

Para Costa, a Oposição parece preocupar-se com o governo de Roseana Sarney para desfocar os desastrosos 11 meses de gestão da Prefeitura de São Luís. “O que nós dissemos ontem aqui é que, em vez de a Oposição procurar dar conselho à senhora governadora, que ela procure primeiro dar conselho para o prefeito que é de responsabilidade deles”, finalizou.


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Desembargador Marcelino Chaves é solenemente empossado no TJ

Marcelino Everton recebeu a mais alta comenda do Judiciário (Foto: Ribamar Pinheiro)

Marcelino Everton recebeu a mais alta comenda do Judiciário (Foto: Ribamar Pinheiro)

O desembargador Marcelino Chaves Everton foi agraciado, com o Diploma e a Medalha do Mérito Judiciário Antônio Rodrigues Vellozo, a mais alta comenda do Judiciário maranhense, na sala das sessões plenárias do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

A posse oficial do desembargador já havia ocorrido no dia 16 de outubro, quando o magistrado teve acesso ao cargo pelo critério de antiguidade.

Uma missa em ação de graças, na Catedral da Sé, antecedeu a solenidade. A cerimônia de diplomação, também chamada de posse solene, teve à frente o presidente do Tribunal, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

“Mais um membro notável que vem para a Corte e, hoje, tenho o privilégio de recebê-lo ainda como presidente do Tribunal, e a ele conferir a posse solene, legitimando-o de vez como desembargador efetivo da casa”, disse o presidente.


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Deputada denuncia obras irregulares em Presidente Dutra

A deputada Pryscilla Sá (PEN) denunciou, na sessão desta quinta-feira (14), construções irregulares às margens do riacho que corta a cidade de Presidente Dutra, que está causando sérios prejuízos à comunidade local.

Deputada Priscylla Sá.

Deputada Priscylla Sá.

A parlamentar afirmou que no dia 4 de novembro, por causa das inúmeras obras sem fiscalizações por parte da Prefeitura Municipal, às margens do riacho, vários bairros foram atingidos pela força da água após uma forte chuva que causou estragos e dissabores aos moradores.

Pryscilla Sá contou que a população de Presidente Dutra espera há anos pela construção de uma galeria à beira do riacho, o que nunca aconteceu, nem mesmo a limpeza do canal foi feita, o que já amenizaria a situação das pessoas que vivem às margens.

“Com a falta da fiscalização, várias obras estão sendo construídas às margens do riacho sem respeito à natureza e principalmente à população que vive aterrorizada com as enchentes que ultimamente têm sido uma dor de cabeça para aquela população”, assegurou.

A parlamentar lembrou que a última enchente atingiu bairros importantes como Campo Dantas, São José, Vila Militar, Centro e até mesmo a BR-226 transbordou. “Diante disso e do caos instalado na cidade, espera-se atenção especial por parte do gestor público no tocante à melhoria do canal que sempre transborda com as fortes chuvas. Agora é a hora de unirmos forças e buscarmos, junto aos governos estadual e federal, recursos para que se possa expurgar a situação precária que a população de Presidente Dutra vive atualmente”, defendeu.

A deputada pregou que Estado e Município devem trabalhar unidos, buscando resolver os problemas da cidade, principalmente os decorrentes do crescimento populacional e da expansão territorial.

Pryscilla Sá afirmou que fez indicação para a governadora Roseana Sarney (PMDB), solicitando a construção de obras de contenção às margens do riachinho, visando melhorar a qualidade de vida da população e escoamento seguro e higiênico dos esgotos hoje a céu aberto.


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Mensalão: José Genoino recebe ordem de prisão

Da Folha

O ex-presidente do PT José Genoino foi o primeiro réu condenado no processo do mensalão a receber ordem de prisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A ordem foi entregue há instantes em sua casa, em São Paulo.

O STF (Supremo Tribunal Federal) expediu 12 mandados de prisão contra condenados no processo do mensalão. Ainda não foi divulgada a lista com os nomes, mas, além de Genoino, o ex-ministro José Dirceu está nesta primeira leva.

Os mandados foram enviados à Polícia Federal, que deve tentar cumpri-los ainda hoje. Há relatos de que em algumas cidades réus já se preparam para se entregar. Não é certo quando eles serão transferidos a Brasília, onde começarão a cumprir suas penas.


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Prefeito de Raposa enrola servidores e não sanciona Plano de Cargos

Depois da aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Salário dos servidores da prefeitura municipal de Raposa, aprovado contra a vontade do prefeito, agora as entidades que coordenaram a luta pela aprovação do plano, ocorrida no mês passado em votação feita na Câmara de Vereadores em dois turnos, convocam agora os servidores da prefeitura a pressionarem o prefeito Clodomir de Oliveira cobrando a sanção na íntegra do PCCS.

Beka Rodrigues, presidente da ASISMU,(Associação Representativa dos Servidores Municipais ), juntamente com a direção do Sindicato dos Servidores e Professores de Raposa explicam que já foi feita uma reunião com o prefeito onde foi pedido ao mesmo o compromisso de não criar dificuldades para sancionar o projeto de Lei 004/2012, aprovado pelos vereadores em sessão realizada no dia 25 de outubro e agora a expectativa é que a Lei seja sancionada.

Ele ressalta que a convocação é dirigida a todos os servidores da Raposa contemplados pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários para que estejam em frente a sede da prefeitura a partir das 8:00 horas da manhã da próxima segunda-feira, dia 18 de novembro e cobrar do prefeito a sanção da Lei.

Beka Rodrigues acrescenta que as categorias profissionais contempladas pelo PCCS são Enfermeiro, Farmaceutico/Bioquimico, Auxiliar de Enfermagem, Agente Administrativo, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate as Endemias, Motorista, Vigia, Merendeira, AOSD e Agente de Limpeza Pública. “ Queremos todos os servidores que ocupam estas funções a participarem desta concentração que deve ser uma nova demonstração da nossa mobilização para assegurar a sanção desta lei, cujo prazo final para que isto ocorra é na próxima semana”, avisa Beka Rodrigues. Ele acrescenta que a Câmara de Vereadores já cumpriu a parte dela aprovando a lei e agora cabe ao prefeito sancioná-la na íntegra para que ela entre em vigor.


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A tal “res publica”

Por Abdon Marinho

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Hoje, 15 de novembro, é feriado, comemora-se a proclamação da República, fato ocorrido há 124 anos. Em termos históricos, temos uma república, digamos, adolescente. Para a maioria da população, inclusive para aqueles que formaram um engarrafamento de 309, as 18 horas de ontem na cidade de São Paulo, seja apenas mais um feriadão, o último do ano, antes dos festejos natalinos e da virada do ano.

Em anos anteriores escrevi sobre isso. Hoje acordei mais reflexivo. Como diz o amigo Diogo, há motivo para comemorar um golpe? Não. Decerto que não. Não temos como mudar a história. Temos como refletir sobre ela. Qual o legado dos últimos 124 anos? O saldo é positivo, negativo, empatamos? O que tem sido a República brasileira ao longo dos anos?

O Brasil tem umas coisas engraçadas. Alguns historiadores sustentam por exemplo, que Deodoro da Fonsêca, era monarquista e que D. Pedro II, o imperador que sofreu o golpe (?) era republicano. A partir desta equação ilógica nasceu o modelo político que temos hoje, uma república presidencialista. Ela tem sido boa para o Brasil? Temos bons exemplos e motivos para nos orgulhar desde a sua proclamação aos dias de hoje? Ou para festejar?

Não vou aqui abrir esse debate, demandaria muitas linhas e já me disseram que lêem textos longos. Apenas suscito a reflexão. O que se propõe é o pensar sem amarras, a análise histórica sem preconceitos, sem os tabus que nos incutiram desde sempre. E124 anos é um espaço de tempo relativamente curto para se analisar, é possível estabelecer um olhar crítico sobre os acontecimentos. Desde o golpe da proclamação(?) em 1889. Basta dizer que já em 1891 tivemos o golpe da renúncia de Deodoro; em 1930 o golpe de Vargas, em 1945 a redemocratização; em 1964 o golpe militar, em 1969 o golpe dentro do golpe; em 1985 a nova república. Só para citar os principais e emblemáticos acontecimentos. Em meio a tudo isso os momentos estanques de uma democracia vacilante.

Hoje, olho o quadro político nacional e não posso conter a insatisfação. O que temos? Uma nação sem qualquer projeto de futuro onde as eleições e não o interesse público é que dão as cartas. Em torno do interesse eleitoral deste ou daquele aliado se acha lícito sangrar os cofres públicos. Cadê o zelo pela “coisa pública”, pela “res publica”. Querem só um exemplo? a máfia dos fiscais de São Paulo, fazem tudo para que o tal escândalo não chegue ao gestor anterior, aliado de primeira hora dos donos do poder. Basta dizer que a própria presidente da nação foi a sede do partido para receber o apoio do indigitado. Movem céus e terras para estancar o estrago. Os malfeitores do atual governo não podem nem dizer que herdaram o armário da propina do governo anterior. Sobre os mensageiros falarei noutro post.

No Brasil, como não poderia deixar de ser, a tal da “res publica” se tornou privada, eleições viraram negócios. Está todo mundo é querendo saber qual é a sua fatia de poder, não para fazer algo pelo povo, mas para se locupletarem. Os exemplos e os escândalos temos aos montes. Desde o mais alto cargo ao vereador do rincão mais oculto impera é essa máxima: “O estado é meu”, com isso querem se apoderar de todas as riquezas.

O sonho dos pais da república faz tempo que morreu. Numa análise bem criteriosa, podemos dizer que com as honradas exceções, que sempre existem, o último estadista brasileiro foi o Imperador D. Pedro II, cuja a biografia já examinada com todas as lupas não apresenta desvio de conduta, que respeitou as instituições, as liberdades individuais e de imprensa, como nunca se viu, nem nos dias atuais.

Motivos para festejar? Darmos vivas? Não sei. Refletir? Temos de sobra.


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Médicos pedem demissão em São Luís

Em nota encaminhada a imprensa, o Sindicato dos Médicos informou que vários médicos pediram demissão coletiva decorrente fatores negativos da gestão de Edivaldo Holanda Júnior. Confira abaixo a nota

O Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão – SINDMED-MA e o Conselho Regional de Medicina – CRM-MA vêm comunicar a Vossa Excelência que os médicos da rede de urgência e emergência do município de São Luís já deram início a pedidos de demissão dos seus cargos, por não mais suportarem trabalhar mediante precárias condições de trabalho, sem vínculo trabalhista e com salários atrasados.

Hospitais superlotados com pacientes graves atendidos em corredores e macas, associado a um desabastecimento crônico de insumos geram um cenário de caos no atendimento médico, se constitui em um desrespeito à dignidade humana e fere os incisos III, IV e V do Capítulo II – Direitos Médicos – do Cídigo de Ética Médica.

A falta de um Plano de Cargos Carreira e Vencimentos que valorize o profissional médico e garanta uma progressão funcional com piso salarial digno é um estímulo ao absenteísmo e este, por sua vez, leva a uma sobrecarga de funções para os profissionais incompletas.

Caso não haja uma solução imediata dos problemas aqui relacionados, as consequências para a população assistida pelo Sistema Único de Saúde – SUS serão imensuráveis e gravíssimas.

Diante dessa situação espera-se que sejam adotadas medidas urgentes, de forma clara e objetiva, por parte dos responsáveis pela pasta da saúde e da administração municipal no sentido de garantir a assistência médica aos usuários do SUS.

As propostas a seguir enunciadas já seriam um bom começo para resolver parte desses problemas.

1 – Fazer um processo seletivo smplificado, acabar com o vínculo precário do serviço prestado e firmar um contrato de trabalho com base nas regras da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, enquanto não houver concurso público;

2- Quitação dos salários atrasados, manter a regularidade dos pagamentos futuros e conceder reajuste salarial;

3- Abastecimento imediato da rede pública da saúde comos insumos necessários para a boa prática médica.

Ciente do zelo e da responsabilidade que Vossa Excelência tem para com a população que depende do sistema público de saúde, espera-se uma solução em curto espaço de tempo a fim de evitar essa tragédia anunciada.

Atenciosamente,

Adolfo Paraíso Abdon Murad

Presidente do SINDMED-MA Presidente do CRM-MA


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