Poder

Tribunal de Contas suspende licitação da prefeitura de Senador La Roque

prefeito Bartolomeu Gomes pode ser multado se não cumprir a decisão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma licitação da prefeitura de Senador La Roque, administrada por Bartolomeu Gomes Alves, com a Empresa Lupus Empreendimentos Ltda, na última terça-feira (12), por indícios de irregularidades.

A decisão foi assinada pelos conselheiros, Joaquim Washington Luiz de Oliveira (presidente), Edmar Serra Cutrim (relator),  e pelo Procurador de Contas Douglas Paulo da Silva. A denúncia foi formulado pela vereadora Ozima Cury Rad Melo, alegando haver  irregularidade no Pregão Presencial nº 001/2021.

O processo licitatório tem como objeto a  contratação de empresa especializada na prestação de serviço de limpeza e conservação de áreas públicas, para atender as necessidades do município, orçado em R$ 184.504,00 mil.

A Corte de Contas decidiu, por unanimidade, conceder a medida cautelar determinando que sejam suspensos os serviços, assim como qualquer pagamento decorrente do contrato até que seja julgado o mérito do processo.

Os conselheiros também estabeleceram a aplicação de multa, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao prefeito em caso de descumprimento desta decisão.


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