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TCE suspende compra de R$ 1,3 milhão em medicamentos da Prefeitura de Bom Lugar

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu uma compra milionária de medicamentos da Prefeitura de Bom Lugar por indícios graves de sobrepreço.

A decisão acolheu o pedido do Ministério Público que argumentou ter identificado sobrepreço na adesão à Ata de Registro de Preços n.º 01010/2021, licitação realizada originariamente pela Prefeitura Municipal de Paulo Ramos, na modalidade do Pregão Eletrônico n.º 010/2021, cujo Termo de Adesão n.º 003/2022.

O contrato decorrente da licitação foi firmado em 20 de abril de 2022 com a empresa Félix e Carvalho Ltda – Nutrimax Hospitalar pelo valor de R$ 1.360.221,12 milhão com a finalidade de garantir o fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos.

Diante dos fatos narrados pelo órgão ministerial nos autos, os conselheiros do TCE decidiram deferir a medida cautelar suspendendo todos os efeitos do Termo de Adesão nº 003/2022 de Bom Lugar, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.

Além disso, suspendeu os pagamentos do contrato e de quaisquer outros firmados com a Félix e Carvalho Ltda – Nutrimax Hospitalar.

A prefeita Marlene Silva Miranda, secretária municipal, Valcione de Sousa Silva, e a Chefe da Seção de Patrimônio de Bom Lugar Jackeline de Sousa Silva, foram notificadas para prestarem informações junto ao TCE sobre a atual situação do contrato e para que adotem providências para cumprir a decisão em 10 dias. Caso não cumpram, serão penalizadas com multa diária R$ 1 mil.

As citadas tem 30 dias para se manifestarem nos autos com as justificativas e documentos acerca do caso.


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