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Redução do ICMS sobre combustíveis no Maranhão é sancionada

O governador Carlos Brandão sancionou a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis em todo o Maranhão para 18%, na noite de quarta-feira (13).

Brandão fez o comunicado em seu perfil no Twitter e, também, fez questão de frisar que na gestão do ex-presidente Lula já “existia o ICMS e o preço da gasolina era muito menor”.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei, ainda na quarta-feira (13) e, logo em seguida, enviou ao governo do Maranhão. A redução de 18% em alíquota sobre ICMS também incidirá sobre outros serviços, como comunicação, energia elétrica e gás de cozinha.

A proposta foi elaborada após a sanção da Lei Federal que limitou a cobrança do tributo nos estados.

De acordo com o poder legislativo, a lei dispõe que, durante sua vigência, o adicional de 2% na alíquota do ICMS destinado ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) não irá atingir  as operações com gasolina, óleo diesel, biodiesel, energia elétrica e as prestações de serviço de comunicação.


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