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MP apura indícios de ilegalidade em criação de Departamento Aquático em Ribamar

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de São José de Ribamar instaurou inquérito para apurar indícios de irregularidades em ato supostamente indevido da Secretaria Municipal de Transporte Coletivo, Trânsito e Defesa Social da cidade- SEMTRANS.

Segundo informações, a pasta municipal decidiu cria o Departamento de Proteção e Salvamento Aquático – DPSA sem o aval da Câmara de Vereadores e demais órgãos competentes.

Sob a coordenação do titular da Promotoria, Márcio José Bezerra Cruz, o caso está em fase avançada e já foi iniciada a coleta de depoimentos, certidões, perícias e demais diligências.

O representante ministerial notificou a Semtrans para prestar informações sobre o serviço de salva-vidas em São José de Ribamar, principalmente sobre a realização de concurso público para suprir vagas, visto o caráter emergencial do remanejamento de funcionários.


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