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Promotoria investiga responsabilidade da MOB no sucateamento dos ferryboats

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Guimarães, instaurou inquérito para apurar a responsabilidade do Governo do Maranhão e da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, no sucateamento do serviço de ferry-boat.

As investigações serão coordenadas pelo promotor de Justiça, Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que recebeu inúmeras reclamações sobre a péssima qualidade na prestação de serviço do transporte aquaviário intermunicipal entre os Terminais da Ponta de Espera (São Luis) e Cujupe (Alcântara).

O representante ministerial afirmou que a população de Guimarães é atingida pelo problema, comprometendo, inclusive, transporte de pessoas que fazem tratamento de saúde na capital maranhense.

Para Bianchini, houve uma grande piora na qualidade do serviço prestado pela operadora SERVI-PORTO, empresa que está sob intervenção do governo do Maranhão por força do Decreto nº 35.612/2020, Decreto nº 36.431/2020, Decreto nº 36.788/2021 e Decreto nº 37.284/202, levando ao caos que se encontra atualmente.

Após a intervenção na empresa, segundo o promotor, foram cometidos supostos atos, no mínimo desastrosos, que podem configurar improbidade pela gestão estadual.

A MOB rescindiu contratos administrativos nºs 30 e 31/2021 – MOB que tinha por objeto a concessão das linhas correspondente ao trecho Ponta da Espera- Porto de Cujupe.

Em seguida, concedeu autorização a título precário para a Nabegação Confiança Ltda, através da Portaria nº 088/2022 – MOB, de 30 de março de 2022, posteriormente revogada pela Portaria nº 120/2022, de 09 de maio do mesmo anos, quando ainda estava em curso o procedimento licitatório destinado ao sistema de ferry-boats.

Para tentar amenizar a crise no transporte, o governo comprou a embarcação denominada José Humberto, apresentada pela empresa Rodofluvial Banav LTDA, sediada em Belém-PA, sem possuir qualquer vínculo jurídico com a Administração Pública Estadual.

O ferry chegou em São Luís no dia 1º de junho, foi vistoriada na quarta-feira (9) pela Capitania dos Portos e reprovada, segundo informou a promotora de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti. A MOB nega a restrição.

“Os fatos em apuração podem configurar atos de improbidade administrativa e possíveis ilícitos penais”, frisou Frederico Bianchini.

Como parte das diligências investigatórias, o promotor requisitou que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos envie informações sobre a atual situação dos contratos de concessão nºs 030 e 031/2022, celebrados entre o Estado do Maranhão e a Celte Navegação LTDA e Internacional Marítima LTDA, bem como sobre o atual estágio da autorização da empresa Rodofluvial Banav LTDA para prestar o serviço de travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe.

Designou ainda a realização de Audiência Pública para para ouvir a população sobre os fatos.


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Um comentário em “Promotoria investiga responsabilidade da MOB no sucateamento dos ferryboats”

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  1. Joao

    Infelizmente essa apuração não vai em nada, porque todos sabem de quem foi essa responsabilidade onde o próprio Ministério Público aceitou desde do inicio essa intervenção e não fez nada. Isso é uma questão de lógica, como o MP vai responsabilizar o Estado sendo que no mês passado Brandão nomeou o Procurador Geral… será mesmo que o MP vai investigar a fundo toda essa situação???? Sejamos realista povo maranhense. Será que os Gestores da MOB, do Governo no caso Brandão, Flávio Dino serão responsabilizados pelos prejuízos que toda população está passando?
    Vamos pular sair da Esfera Estadual, pois não vai dar em nada e tentar pular para a Esfera Federal, que possivelmente pode abrir um Inquérito para apurar esse cenário.
    Agora uma coisa é certa e espero que não aconteça, está se caminhando para um Desastre e quando morrer pessoas, sabe o que vai acontecer…. NADA versus NADA, sabe porque esse nosso ESTADO e suas intuições são submissas.

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