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Promotora pede cooperação do MPF para fiscalizar emissão de documentos para ferry-boat

A promotora e Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, enviou um ofício ao procurador-chefe da República no Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira, solicitando cooperação para fiscalizar a atuação da Marinha, via Capitania dos Portos, na emissão de documentos relativos ao ferry-boat José Humberto da empresa Rodofluvial Banav, apresentado pelo governo Carlos Brandão (PSB) como novo para realizar a travessia entre os Terminais da Ponta da Espera e Cujupe.

Entre os documentos que deverão passar pelo procedimento de análise estão o Certificado de Segurança de navegação; Cartão de Tripulação de Segurança; Licença de construção para embarcação já construída; Certificado nacional de Borda; Certificado de Classificação de Casco e Estrutura e Certificado de Classificação de Máquinas, Equipamentos e Eletricidade.

No ofício, Lítia Cavalcanti ressaltou que a embarcação José Humberto já tinha sido alvo de uma Recomendação do Ministério Público após ser apresentada pela empresa Navegação Confiança Ltda – Nacon.

O ferry seria utilizado na travessia com a autorização a Portaria nº 088/2022, expedida pela Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos – MOB, mas o documento foi revogado após atuação do MP.

Segundo a promotora do Consumidor, o governo Brandão persistiu na tentativa de colocar em operação o mesmo transporte aquaviário, só que por intermédio de outra empresa, a Rodofluvial Banav Ltda.

Cavalvanti afirmou que a Nacon e a Banav são do mesmo proprietário, Carlos Roberto Bannach.

“Desse modo, o acompanhamento deste Ministério Público Federal na emissão dos documentos a serem expedidos pela autoridade marítima se revela de fundamental importância para resguardar os legítimos interesses dos usuários do transporte aquaviário do mencionado trecho marítimo”, pontuou a promotora.

Em sessão na Assembleia Legislativa, a promotora fez duras críticas ao sistema de travessia, no qual classificou como pavoroso. De acordo com ela, a intervenção do Governo do Estado, iniciada em 2019 pela administração do então governador Flávio Dino, na Servi Porto Serviços Portuários LTDA, fez com que a empresa quebrasse.

A promotora também lançou dúvidas acerca da legalidade da contratação de uma empresa responsável pelo ferry-boat José Humberto, do estado do Pará. A embarcação, que possui idade de 35 anos, foi anunciada pelo Governo, esta semana, como um ferry novo, de alto padrão.


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