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Governo ignora Lei federal e não reduz ICMS da gasolina no MA

O governo maranhense, comandado interinamente pelo desembargador Paulo Velten, vem ignorando completamente a Lei Complementar nº 194, de 23/06/22, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para não reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina no Estado.

No Maranhão, a alíquota do ICMS sobre a gasolina é de 28%, isso quer dizer que para cada R$ 100 de combustível, R$ 28 vai para os cofres públicos.

Até o momento, o governo não sinalizou que irá reduzir o imposto. Ao contrário do governo de São Paulo, que anunciou nesta segunda-feira (27) que o ICMS da gasolina irá cair de 25% para 18%, atendendo o que determina a lei federal.

“Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, disse o governador do estado paulista, Rodrigo Garcia (PSDB).

São Paulo é o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

A nova regra recebeu críticas de estados e municípios pela perda de arrecadação. Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano.


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Um comentário em “Governo ignora Lei federal e não reduz ICMS da gasolina no MA”

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  1. Brasil, a casa da mãe Joana

    Se os homens das leis não as obedecem, porque eu tenho que obedecer às leis? Brasil virou a casa da mãe Joana.

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