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As vésperas da eleição, governo afronta Justiça Eleitoral e cria o Arraial do Mais Asfalto

Igualmente ao “Orçamento Secreto”, sistema criado pelo governo Bolsonaro para comprar apoio de deputados federais com emendas parlamentares no Congresso Nacional, o governo do Maranhão criou o projeto “Arraial do Mais Asfalto” para cooptar lideranças políticas, vereadores, deputados, e inclusive prefeitos, em troca de apoio para a base da pré-candidatura à reeleição de Carlos Brandão (PSB), em uma clara afronta à Justiça Eleitoral.

Com o aval do próprio governador, o programa está sendo viabilizado por meio da Secretaria de Infrestrutura (Sinfra), gerida por Aparício Bandeira, que aproveitou a época das tradicionais festas juninas para fazer um verdadeiro derrame de dinheiro público executando obras eleitoreiras pelo interior do Estado.

O governo não divulgou como será feita a contratação das empresas que executarão a pavimentação e nem quais recursos serão usados para viabilizar o projeto.

Porém, reuniões lideradas pelo subsecretário da Sinfra, Ítalo Augusto, já estão sendo realizadas com prefeitos, secretários municipais e vereadores para tratar do início das obras relâmpagos, que vão transformar municípios em um verdadeiro canteiro de obras às véspera das eleições governamentais.

Os encontros tem sido divulgados massivamente nas redes sociais oficiais da pasta.

“Já tá sabendo da novidade?! Pois fica ligado, que, ainda, nesta semana, começa a programação do #ArraialDoMaisAsfalto. O subsecretário Ítalo Augusto, acompanhado da adjunta Raimunda Santos, recebeu o secretário estadual de cultura, Paulo Victor e vereadores aqui da capital. Na oportunidade, foram tratados os alinhamentos para início das obras em diferentes bairros de #SãoLuís. Preparados?! Então, não deixe de acompanhar as nossas redes sociais e fique por dentro de cada detalhe!”, diz a legenda em uma das publicações.

Em outra postagem, a conta do Twitter da Sinfra escreveu que uma comitiva de vereadores de São José de Ribamar pleiteou ações de mobilidade junto ao governo e que Carlos Brandão autorizou a realização das obras.

“No gabinete #SinfraMA, o #ArraialDoMaisAsfalto tá animado! O subsecretário Ítalo Augusto, na companhia da adjunta Raimunda Santos, segue anunciando as novas atrações. E já pode atualizar aí, vai ter obra em #SãoJoséDeRibamar! Uma grande comitiva de vereadores esteve pleiteando ações de mobilidade e o governador @carlosbrandaoma já autorizou. Tudo pronto para o início das atividades!”

A cidade de Itinga também deve receber asfalto por meio do programa eleitoreiro.

“Pode incluir na programação! O Arraial do #MaisAsfalto está chegando, também, à cidade de #Itinga. Na tarde desta terça-feira, 07, o subsecretário Ítalo Augusto, acompanhado da adjunta, Raimunda Santos, recebeu o prefeito Lúcio Flávio e membros da gestão municipal. Durante a conversa, foram anunciados 5 km de pavimentação, em vias urbanas, além de uma nova praça para a cidade. “

A criação do Arraial do Mais Asfalto infringe a Lei Eleitoral e os envolvidos poderão sofrer sanções.

O parágrafo IV do artigo 73 Lei 9.504/97 veda o uso promocional em favor de candidato e a distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados pelo Poder Público.

“Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.


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