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Promotoria pede que prefeito não use verba pública em show de Xandy Avião em Carolina

O promotor de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, emitiu uma Recomendação pedindo que o prefeito Erivelton Neves não use dinheiro público para pagar o show do cantor Xandy Avião, que tem data para ser realizado em 20 de julho desse ano.

O evento festivo é em comemoração ao aniversário da cidade e foi orçado em R$ 300 mil, conforme contrato firmado pelo Executivo.

Segundo o promotor, a gestão municipal tem custeados festas caríssimas com recursos públicos, como- por exemplo, o carnaval de 2018, quando foi gastos mais de meio milhão de reais com as atrações artísticas.

Marco Túlio pontuou que o prefeito de Carolina tem sido omisso na oferta de serviços básicos à população, principalmente em ações relacionadas à educação e saúde, sempre alegando ausência de recursos financeiros para o cumprimento da das obrigações.

“A exemplo dessa inversão das prioridades constitucionais em matéria de concretização de direitos fundamentais, existem várias AÇÕES JUDICIAIS DE SAÚDE em trâmite nesse juízo advindas de cidadãos carolinenses que não conseguem acesso à serviços de saúde, cirurgias, consultas, medicamentos, etc – porém, ao invés de dar prioridade a esse direito fundamental à saúde da população, todos os anos são realizados gastos com festas, comemorações, carnaval, publicidade e etc”, afirmou o promotor de Justiça.

O representante ministerial também destacou que a Prefeitura não oferta transporte escolar adequado, sendo a maioria dos alunos transportados nos conhecidos “pau de arara”, tendo inclusive acorrido tragicamente a morte de uma criança na gestão do atual prefeito.

“O caso é apurado nos autos 1778-73.2018.8.10.0081 em trâmite nessa comarca; providências não são tomadas, tudo isso ao argumento que não há recursos financeiros para compra de ônibus escolares compatíveis com os requisitos de qualidade e segurança predispostos na legislação”, frisou.

Além disso, inúmeras escolas da zona rural estão ‘caindo aos pedaços’, em ruínas, sem as mínimas condições prediais de segurança para continuar a receber os alunos. “Não são realizadas reformas na zona rural com a sempre justificativa de falta de recursos financeiros”, disse o promotor.

Com base nesse fatos, Marco Túlio solicitou que o dr. Erivelton se abstenha de usar recursos públicos para organização/realização/contratação do evento festivo de modo a atender aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

O prefeito tem dois dias para informar quais medidas serão adotadas sobre o caso. Se não acatar a Recomendação, estará sujeito a sofrer medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.


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