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Promotoria investiga licitação de R$ 20,9 milhões da Prefeitura de Imperatriz

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz instaurou um inquérito para apurar supostas ilegalidades em licitação de R$ 20,9 milhões promovida pela gestão de Assis Ramos, na cidade imperatrizense.

Segundo as informações, o certame público já foi alvo de Ação na 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, que determinou a anulação dos atos administrativos a pedido da empresa Marauto Imports Ltda.

No processo, a autora alegou que apresentou a documentação de Certidão Negativa de Falência autenticada, conforme foi exigida no edital de licitação, para atestar sua qualificação econômico-financeira, mas foi impedida de participar do processo licitatório.

Dia ainda que ato do pregoeiro, que impediu a sua participação no certame, contém vício insanável, uma vez que desrespeitou o princípio da isonomia e legalidade. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Joaquim da Silva Filho, entendeu que houve irregularidades no procedimento e anulou a licitação.

O Ministério Público, via 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, entrou no caso e instaurou inquérito para investigar o ex-secretário de Infraestrutura, Zigomar Costa Avelino Filho; o atual chefe da pasta, Fábio Hernandez de Oliveira Sousa; e a empresa Engerfort Construtora e Terraplanagem, representada por Fernando Teles Antunes Neto.

Os envolvidos no caso tem 10 dias para apresentarem os esclarecimentos.

A Engefort está no centro de um escândalo nacional divulgada pelo jornal Folha de São Paulo por integrar um suposto esquema de obras na Codevasf no governo Bolsonaro.


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