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Presidente do Coren na mira do MPF por suposta malversação de verbas públicas

O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren), José Carlos Costa Araújo, está na mira do Ministério Público Federal por suposta malversação de recursos públicos.

Segundo as informações divulgadas pelo Parquet federal, um inquérito foi instaurado com base em uma Representação apresentada por Alessandro Batista Ranieri na qual noticiava que, ao se observar conteúdo do portal da transparência do site do COREN, verifica-se falta de conteúdo comprobatório relacionado com o pagamento de diárias, auxilio representação, passagens e pagamentos diretos com ausência de licitações de combustíveis e lubrificantes, gêneros alimentícios, passagens aéreas, serviços de segurança, serviços de limpeza e higienização com locação de mão de obra, manutenção e conservação de bens móveis e imóveis/instalações, auxílio alimentação/refeição, auxílio-transporte durante o Exercício de 2018 à 2021.

A investigação está sob o comando do procurador da República, Marcilio Nunes Medeiros, que não deu mais detalhes sobre o andamento dos procedimentos.

O Coren emitiu nota de esclarecimento sobre o caso. Leia abaixo:

1)O presidente do COREN-MA, Enf. José Carlos Júnior, assim como seus diretores e conselheiros, foram eleitos para o triênio 2021/2023, não sendo responsáveis pelos atos de gestões anteriores.

2) O COREN-MA tem trabalhado nos processos e informações da atual gestão, assim como também na recuperação de informações e resoluções de processos anteriores, visto que, apesar desta ser uma nova gestão, o Conselho é um órgão permanente;

3) Consta na página do Portal da Transparência do COREN-MA (LAI COREN-MA: http://ouvidoria.cofen.gov.br/coren-ma/transparencia/) as informações referentes às despesas públicas do ano de 2021, de responsabilidade da atual gestão;

4) Todas as despesas do COREN-MA estão devidamente publicizadas no Portal da Transparência. Quaisquer informações sobre gestões anteriores (2018, 2019 e 2020 citadas na matéria) devem ser cobradas aos seus respectivos gestores;

5) A ferramenta atende à Lei nº 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação, que normatiza os artigos 5º e 37 da Constituição Federal ao estabelecer que todas as informações disponíveis em qualquer entidade pública sejam disponibilizadas na internet, com exceção apenas de documentos oficialmente declarados como sigilosos. Os procedimentos para o cumprimento da legislação são detalhados no âmbito do Conselho Federal de Enfermagem.

6) A atual gestão do COREN-MA é certificada pelo Programa de Integridade da Controladoria Geral da União (CGU), que consiste em um conjunto estruturado de medidas institucionais para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção e fraude, de irregularidades e de outros desvios éticos e de conduta. Tem como um de seus objetivos assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores da organização atuem segundo os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa.

7)O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão não foi consultado pelo blog para quaisquer esclarecimentos sobre os fatos relatados, e se coloca à disposição sempre que necessário.

COREN-MA: CONSELHOE REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHÃO


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