Poder

Governo do MA pagou diárias a servidor que participou de evento do PSB em Brasília

Um evento político partidário para correligionários em bairro nobre de Brasília, denominado XV Congresso Nacional Constituinte da Autorreforma do PSB, acabou gerando custos para os cofres públicos do Maranhão.

Em vinte dias como governador do Estado, Carlos Brandão (PSB), usou da estrutura governamental e pagou quatro diárias a um funcionário público que participou do Congresso. O socialista assumiu o cargo em 02 de abril após renúncia de seu antecessor e pré-candidato ao Senado, Flávio Dino (PSB).

O valor de R$ 1.680 (hum mil, seiscentos e oitenta reais) foi pago ao diretor geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão-IEMA, Alex Oliveira de Souza, que se fez presente no evento da sigla após agenda oficial no dia 28 do mês passado com a diretora de Cooperação Institucional da CNPQ, Zaíra Tuchi. As diárias concedidas foram assinadas pela Casa Civil do governo do socialista.

A viagem ocorreu entre os dias 27 a 30 de abril com a justificativa de que “iria discutir tratativas em como proceder para melhorias no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e adquirir informações sobre fundos, projetos e programas para educação tecnológica junto à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica – Setec/MEC em Brasília”.

É isso que apontam cruzamentos de dados do Portal da Transparência publicados pelo Blog do Filipe Mota e confirmados pelo Blog do Neto Ferreira. Procurado, o governo do Estado não se manifestou.

No Instagram do CNPq, a reportagem verificou que o órgão federal realizou, no período de 26 a 27 de abril, evento voltado para transformações tecnológicas e científicas no Brasil. Após essa data, não houve qualquer tipo de atividade no Conselho.

Em 29 de abril, o deputado federal e presidente municipal da sigla, Bira do Pindaré, publicou em suas redes sociais imagem do Congresso onde aparece o funcionário do governo ao lado de militantes do PSB, como o ex-governador Flávio Dino, entre outros.

O artigo 64 da Lei estadual n° 6.107 versa que as diárias serão concedidas por dia de afastamento da sede do serviço destinando-se a indenizar o servidor de despesas com alimentação, pousada e locomoção que deverá executar atividades referentes ao serviço público.

De natureza política, o encontro do PSB Nacional não tem sequer conexão com algum tipo de política pública. É importante frisar que todo gasto público precisa estar necessariamente associado ao interesse público.

Portanto, a presença de servidor em evento político que não tem nenhuma relação com o interesse público caracteriza que as diárias foram pagas indevidamente e podem ser questionadas através de providências junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas para ressarcimento.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários