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Promotoria investiga supostos funcionários fantasmas em Magalhães de Almeida

Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida instaurou um inquérito para apurar denúncias acerca da contratação de “funcionários fantasmas” pela Prefeitura da cidade, administrada por Raimundo Nonato Carvalho.

A Representação foi encaminhada pelos vereadores Francisco das Chagas Nascimento Júnior e Hélyca Layrla Rodrigues Lustosa Lima.

O titular do órgão ministerial, Elano Aragão Pereira, pontuou que todo funcionário público tem que obedecer aos princípios que regem toda e qualquer função administrativa, principalmente os princípios constitucionais explícitos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (art. 37, caput da Constituição federal de 1988).

O promotor diz ainda que compete à Administração Pública e seus gestores promoverem uma gestão pautada na publicidade, legalidade, eficiência, moralidade e transparência.

E completa: “atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.

O prefeito de Magalhães de Almeida foi notificado para prestar esclarecimentos sobre o caso e apresentou a sua defesa. E os vereadores foram oficiados para também apresentarem a manifestão sobre a resposta do gestor.


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