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STF retoma julgamento de ação sobre a Lei da Ficha Limpa

O STF vai retomar nesta quarta o julgamento de uma ação que discute o prazo pelo qual um candidato é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

A ação foi apresentada pelo PDT para que a Corte esclareça se o prazo de inelegibilidade pode ou não superar o prazo de oito anos, contados a partir do trânsito em julgado ou de decisão colegiada. Segundo a legenda, quanto mais um réu recorre, maior o tempo pelo qual ficará inelegível, de acordo com a interpretação atual.

O tema entrou na pauta do Supremo em 2020, depois do ministro Nunes Marques acolher pedido do PDT e decidir que a inelegibilidade começa a ser cumprida desde a condenação de segunda instância e do período de cumprimento da pena. O caso estava parado por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.


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