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Sem licitação, escritório de advocacia abocanha contrato de R$ 12 milhões em Ribamar

Localizado em Belém (PA), o escritório de advocacia Pinheiro & Penafort Associados abocanhou um contrato milionário na Prefeitura de São José de Ribamar, região Metropolitana de São Luís.

A contratação visa serviços de elaboração e acompanhamento processual em todos os Graus de Jurisdição de Ação Judicial em apurar e reaver as deduções Inconstitucionais realizada pela União nos repasses mensais das cotas do FPM, no interesse do Executivo ribamaranse.

Em consulta ao sistema de acompanhamento de contratações públicas (Sacop) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), a reportagem do Blog do Neto Ferreira apurou que o contrato foi celebrado no dia 21 de março, via Secretaria Municipal de Administração, sem licitação pelo valor de R$ 12 milhões.


O escritório é administrado pelos sócios advogados William Gomes Penafort de Souza e Alano Luiz Queiroz Pinheiro, que atuarão na gestão do dr. Julinho até março de 2023.

Documento anexado ao contrato mostra que a contratação teve o parecer do corpo jurídico da Prefeitura de São José de Ribamar com aprovação do assessor especial da chefia Central de Licitação, Mário Alexon Pires Ferreira.


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