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Promotoria pede anulação de contrato de R$ 139 mil da Prefeitura de Buriticupu

O Ministério Público, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, expediu uma Recomendação requerendo a anulação de um contrato de 139,5 mil celebrado pela Prefeitura da cidade para realização de concurso público. A empresa vencedora do certame foi a L. J. Assessoria e Planejamento Administrativo.

O documento foi emitido pelo promotor de Justiça, Felipe Augusto Rotondo, que afirmou que no contrato nº 20220119/2022 vários preceitos legais foram ignorados.

Entre as irregularidades apontadas pelo representante ministerial estão a ausência de referência ao empenho no contrato; não consta no processo ato/portaria de designação de um representante da Administração, para acompanhamento e fiscalização do contrato; o contrato deixou de apresentar cláusulas que estabelecem o objeto e seus elementos característicos, o regime de execução ou a forma de fornecimento.

Segundo Felipe Rotondo, há urgência em corrigir a ilegalidade demonstrada e evitar danos ao erário.

Desse modo, recomendou ao prefeito de Buriticupu João Carlos Teixeira da Silva a imediata anulação da Tomada de Preços 010-2022 e ao Contrato 20220119/2022, realizados pela Prefeitura Municipal de Buriticupu, bem como todos os atos administrativos e contratuais.

Requereu também a tomada de todas as providências legais para a imediata devolução ao erário municipal de quaisquer valores já pagos à empresa, com os valores devidamente corrigidos pelo INPC ou índice similar.

O prefeito terá que enviar, em 48 horas, documento comprobatório do cumprimento da Recomendação, sob pena do ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, inclusive na seara criminal.


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Um comentário em “Promotoria pede anulação de contrato de R$ 139 mil da Prefeitura de Buriticupu”

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  1. Marcos

    Segundo as informações nas movimentações do processo a prefeitura não acatou a recomendação do ministério público e não se manifestou sobre. Muito estranho

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