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Othelino Neto ainda não se manifestará sobre decisão do Tribunal

O presidente da Assembleia Legislativa, Othelino Neto (PCdoB), ainda não vai se manifestar a respeito da decisão liminar da desembargadora Nelma Sarney de anular a eleição para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Somente após tomar conhecimento da decisão.

Em viagem pelo interior do Maranhão, o presidente da Assembleia deve se comentar a anulação da escolha de Márcio Honaiser (PDT) para comandar a CCJ após o carnaval. Ele vai tomar conhecimento do teor da decisão, reunir com a Procuradoria Jurídica da Assembleia.

Pela decisão da desembargadora, a eleição que escolheu Márcio Honaiser como presidente da CCJ não tem validade. Logo, em consequência, uma nova eleição deve ser realizada. a magistrada disse, em sua decisão, que o princípio da proporcionalidade dos blocos partidários na Casa não foram observadas.

“No caso, a Presidência e a Vice- Presidência da CCJC ficaram com Deputados Estaduais do PDT, cujo Bloco Parlamentar (Democrático) indicou mais um membro titular que passou a pertencer a Comissão, sem observância da proporcionalidade com relação aos demais Blocos Parlamentares (Unidos pelo Maranhão, Independente e Solidariedade Progressista)”, disse a desembargadora.

Do Imirante.com


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