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Coronel participa de ato pró-Brandão, afronta Estatuto dos Militares e pode ser punido

O comandante de Policiamento de Área Metropolitana Norte da Polícia Militar, coronel Marcos Brito, participou de um ato político em prol do pré-candidato ao governo do Maranhão, Carlos Brandão (PSDB), em total afronta ao Estatuto que rege a Corporação Militar no Maranhão.

No evento, o coronel chegou a gravar um vídeo declarando apoio à Brandão. “Homem honesto, trabalhador, e é por isso que o coronel Marcos Brito é Brandão”. Na ocasião, estavam reunidas lideranças políticas, apoiadores e correligionários do pré-candidato.

Segundo versa o Estatuto dos Militares, Brito, como militar da ativa, está proibido de participar de manifestações coletivas de caráter político. “São proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.

O Regulamento Disciplinar reforça tais medidas contra o desvio de conduta: “Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária”.

Em caso de ser comprovada a desobediência, o coronel Marcos Brito poderá responder a procedimento disciplinar e até a Inquérito Policial Militar (IPM).

O Comando da Polícia Militar do Maranhão foi procurado, via assessoria de comunicação, mas até o fechamento da reportagem não enviou a resposta.

No ano passado, os Ministérios Públicos de vários estados emitiram um documento para tentar impedir a presença de policiais militares em manifestações políticas. Eles classificaram como ilegal a ida dos PMs da ativa aos atos.

À época uma Portaria também foi assinada pelo comandante da Polícia Militar do Piauí, tenente-coronel Lindomar Castilho, desautorizando a participação de policiais militares em quaisquer atos de natureza política e partidária no estado.


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