Poder

Promotoria pede exoneração de irmã do vice-prefeito de Paraibano

Orlanda Maria Coêlho Pereira Alves e o seu irmão e vice-prefeito, Olivan Pereira

A Promotoria de Justiça de Paraibano emitiu uma Recomendação à Prefeitura da cidade, administrada por Vanessa Queiroz Furtado Ferro, para que exonere a Orlanda Maria Coêlho Pereira Alves, irmã do vice-prefeito Olivan Paulo Coelho Pereira. O documento foi assinado pelo promotor Carlos Allan da Costa Siqueira.

Atualmente, Orlanda ocupa o cargo de Diretora de Departamento DAS-2 da Secretaria Municipal de Saúde (cargo em comissão).

Para o representante ministerial, a nomeação é irregular, pois afronta a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a ocupação de cargos por cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.

Carlos Allan pontuou que o nepotismo constitui modalidade de ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para exercício de cargos públicos.

A prefeita de Paraibano tem 10 dias para cumprir com a Súmula Vinculante e exonerar a irmã do vice. Caso não acate a Recomendação, a gestora poderá ser alvo de Ação Civil Pública por improbidade administrativa.


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