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Tribunal revoga liminar e manda prender Dalton Arruda

O advogado Dalton Hugolino Arruda de Sousa deve voltar à prisão ainda nessa sexta-feira (10).

Essa é a decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão que revogou a liminar em habeas corpus que havia substituído a prisão preventiva do causídico com uso de tornozeleira eletrônica, e ordenou a sua prisão imediata. A informação foi publicada pelo site Atual7.

Em meados de novembro, a reportagem do Blog do Neto Ferreira divulgou, com exclusividade, que
Arruda tinha sido preso em flagrante delito por descumprir medidas protetivas de distanciamento da sua ex-esposa, Janaína do Socorro Muniz Arruda. Ele chegou a arrombar o portão da casa onde ela vive com os filhos (reveja aqui).

A prisão foi convertida em preventiva pela juíza da Central de Inquéritos e Custódia de São Luís, Janaina Araújo de Carvalho.

Um dia depois do flagrante, o desembargador do Tribunal de Justiça José Jorge determinou a saída do advogado da cadeia mesmo com o descumprimento da medida protetiva imposta pela Lei Maria da Penha (relembre aqui).

Nessa quinta-feira (9), em julgamento de mérito, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MA decidiu restabelecer a prisão. A decisão foi tomada por unanimidade, de acordo com o parecer do Ministério Público do Estado.

Participaram do julgamento o desembargador José Luiz de Almeida, relator do caso no colegiado, e os juízes de Direito convocados, Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e Manoel Aureliano Ferreira Neto. Pela PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), atuou o procurador Joaquim Henrique Lobato.

O mandado de prisão foi expedido às 14 horas e 5 minutos desta sexta-feira (10).

Por ser advogado regulamente inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Dalton Arruda deve ser colocado em Sala de Estado Maior, conforme previsto no Estatuto dos Advogados. Segundo o texto, os advogados têm o direito de não serem presos antes do trânsito em julgado, salvo nesta sala, “com instalações e comodidades condignas”.


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