Custeado com dinheiro público do Estado, o site oficial do Governo do Maranhão vem sendo usado como um canal de divulgação da imagem pessoal da cúpula do Palácio dos Leões, em uma clara afronta à Constituição Federal.

No dia 11 de dezembro, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), gerida pelo jornalista Ricardo Garcia Cappelli, que antes comandava a pasta de Representação Institucional em Brasília, publicou uma matéria na página em destaque de uma ação do governo realizada na cidade de Sítio Novo vinculando a notícia institucional com a imagem pessoal do governador e do vice, Flávio Dino (PSB) e Carlos Brandão (PSDB), respectivamente.

Dentro da notícia, foi inserida a foto oficial onde integrantes da comitiva do Palácio dos Leões aparecem usando bonés com o slogan “Grupo Brandão” em cima do palanque, fazendo alusão ao nome do vice-governador, que é pré-candidato à sucessão estadual com apoio de Dino para as eleições de 2022 (reveja aqui).

Não somente o site, mas também jornalistas, fotógrafos e motoristas, que fazem a locomoção dos profissionais até as agendas oficiais do governo, são bancados com dinheiro público. Inclusive, algumas das fotografias registradas na ocasião serviram para atualizar as redes sociais do vice-governador, sem nenhum caráter institucional.

Conforme imagem acima, no texto publicado foi intitulado “Flávio Dino”, ao invés de “Governo do Maranhão”, caracterizando que houve personificação na publicação. O nome de Carlos Brandão também aparece, pelo menos, duas vezes dentro da matéria (veja aqui).

A prática fere a Constituição e, portanto, é ilegal. O inciso sete do artigo 2º estabelece a “vedação do uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O artigo 37 da Constituição Federal afirma em seu parágrafo único que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

De acordo com a Legislação, Carlos Brandão e Flávio Dino poderão responder por ato de improbidade administrativa e sofrer penalizações como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.

O secretário da Comunicação, Ricardo Capelli, também poderá ser responsabilizado, uma vez que permitiu a publicação com a personificação da notícia que teve intuito de autopromoção na página institucional.

Em uma decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação contra o Governo de Santa Catarina pelo uso ilegal do site institucional para publicação de matérias de cunho político-partidário que visem a promoção pessoal do governador e seus auxiliares.

Em São Paulo, o governador João Doria do PSDB, mesmo partido de Carlos Brandão, teve R$ 29,4 milhões em bens bloqueados pela 14ª Vara de Fazenda Pública – no âmbito de uma Ação Civil Pública – por ter feito autopromoção com dinheiro público.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e o Ministério Público do Maranhão foram procurados para se pronunciarem sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não retornaram os e-mails.

A reportagem também enviou um pedido de esclarecimento à Flávio Dino, Carlos Brandão e Ricardo Capelli, que não retornaram o contato. O espaço segue aberto para maiores esclarecimentos.

Rescindente

Carlos Brandão vem há tempos promovendo a autopromoção com o aparato governamental.

Em meados de outubro, o Blog do Neto Ferreira revelou que o você usou as cores do partido e o slogan “Brandão pelo Maranhão” em cards publicitários publicados em redes sociais mostrando assim uma personificação da agenda.

As publicações eram divulgando eventos governamentais realizados no interior do Maranhão (relembre aqui e aqui).

O pré-candidato também foi alvo de uma Ação do Ministério Público Federal por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais (reveja aqui).

A Justiça determinou que o vice-governador retirasse imediatamente todas as publicações de cunho eleitoral dos seus perfis no Instragam e Facebook (saiba mais).

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