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Site oficial do governo também é usado para promover Flávio Dino e Carlos Brandão

Custeado com dinheiro público do Estado, o site oficial do Governo do Maranhão vem sendo usado como um canal de divulgação da imagem pessoal da cúpula do Palácio dos Leões, em uma clara afronta à Constituição Federal.

No dia 11 de dezembro, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), gerida pelo jornalista Ricardo Garcia Cappelli, que antes comandava a pasta de Representação Institucional em Brasília, publicou uma matéria na página em destaque de uma ação do governo realizada na cidade de Sítio Novo vinculando a notícia institucional com a imagem pessoal do governador e do vice, Flávio Dino (PSB) e Carlos Brandão (PSDB), respectivamente.

Dentro da notícia, foi inserida a foto oficial onde integrantes da comitiva do Palácio dos Leões aparecem usando bonés com o slogan “Grupo Brandão” em cima do palanque, fazendo alusão ao nome do vice-governador, que é pré-candidato à sucessão estadual com apoio de Dino para as eleições de 2022 (reveja aqui).

Não somente o site, mas também jornalistas, fotógrafos e motoristas, que fazem a locomoção dos profissionais até as agendas oficiais do governo, são bancados com dinheiro público. Inclusive, algumas das fotografias registradas na ocasião serviram para atualizar as redes sociais do vice-governador, sem nenhum caráter institucional.

Conforme imagem acima, no texto publicado foi intitulado “Flávio Dino”, ao invés de “Governo do Maranhão”, caracterizando que houve personificação na publicação. O nome de Carlos Brandão também aparece, pelo menos, duas vezes dentro da matéria (veja aqui).

A prática fere a Constituição e, portanto, é ilegal. O inciso sete do artigo 2º estabelece a “vedação do uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

O artigo 37 da Constituição Federal afirma em seu parágrafo único que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

De acordo com a Legislação, Carlos Brandão e Flávio Dino poderão responder por ato de improbidade administrativa e sofrer penalizações como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, indisponibilidade dos bens e ressarcimento ao erário.

O secretário da Comunicação, Ricardo Capelli, também poderá ser responsabilizado, uma vez que permitiu a publicação com a personificação da notícia que teve intuito de autopromoção na página institucional.

Em uma decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação contra o Governo de Santa Catarina pelo uso ilegal do site institucional para publicação de matérias de cunho político-partidário que visem a promoção pessoal do governador e seus auxiliares.

Em São Paulo, o governador João Doria do PSDB, mesmo partido de Carlos Brandão, teve R$ 29,4 milhões em bens bloqueados pela 14ª Vara de Fazenda Pública – no âmbito de uma Ação Civil Pública – por ter feito autopromoção com dinheiro público.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) e o Ministério Público do Maranhão foram procurados para se pronunciarem sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não retornaram os e-mails.

A reportagem também enviou um pedido de esclarecimento à Flávio Dino, Carlos Brandão e Ricardo Capelli, que não retornaram o contato. O espaço segue aberto para maiores esclarecimentos.

Rescindente

Carlos Brandão vem há tempos promovendo a autopromoção com o aparato governamental.

Em meados de outubro, o Blog do Neto Ferreira revelou que o você usou as cores do partido e o slogan “Brandão pelo Maranhão” em cards publicitários publicados em redes sociais mostrando assim uma personificação da agenda.

As publicações eram divulgando eventos governamentais realizados no interior do Maranhão (relembre aqui e aqui).

O pré-candidato também foi alvo de uma Ação do Ministério Público Federal por propaganda eleitoral antecipada nas redes sociais (reveja aqui).

A Justiça determinou que o vice-governador retirasse imediatamente todas as publicações de cunho eleitoral dos seus perfis no Instragam e Facebook (saiba mais).


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3 comentários em “Site oficial do governo também é usado para promover Flávio Dino e Carlos Brandão”

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  1. José Alves

    Meu deus

    Só o Ministério Público que está com o olho no c..
    Isso viola frontalmente a lei de improbidade administrativa e a legislação eleitoral.

  2. Flávio Dino usa site institucional para fazer promoção pessoal - Neto Ferreira – Conteúdo InteligenteNeto Ferreira – Conteúdo Inteligente

    […] A prática se repete em outras reportagens institucionais, caracterizando personificação na publicação, conforme as imagens abaixo. Também ganhou destaque uma fotografia resgistrada em um evento em Sítio Novo, onde aparecem integrantes da comitiva do governo usando bonés com o slogan “Grupo Brandão” em cima do palanque, fazendo alusão ao nome do vice-governador (reveja aqui). […]

  3. Flávio Dino usa site institucional para fazer promoção pessoal – Imaranhão.com

    […] A prática se repete em outras reportagens institucionais, caracterizando personificação na publicação, conforme as imagens abaixo. Também ganhou destaque uma fotografia resgistrada em um evento em Sítio Novo, onde aparecem integrantes da comitiva do governo usando bonés com o slogan “Grupo Brandão” em cima do palanque, fazendo alusão ao nome do vice-governador (reveja aqui). […]

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