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MP apura compra de materiais que não foram entregues na Câmara de Santa Inês

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês, chefiada por Josino Alves Catarino Neto, comprou materiais de informática que não foram entregues, aponta denúncia enviada ao Ministério Público.

O caso está sendo apurado no âmbito de um inquérito instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça da cidade, após uma Representação relatar que a Casa Legislativa adquiriu os equipamentos para suprir a necessidade da secretaria e gabinetes dos vereadores por mais de R$ 31 mil e não há vestígios de nenhuma melhoria em equipamentos ou suprimentos. Todos estão sucateados e sem utilidade funcional, computadores ultrapassados e sem funcionamento.

O autor da denúncia afirma que não há Informação, documentação ou materialização desse material na Câmara, aliás esses materiais foram adquiridos por valores acima dos valores de mercado. “Tivemos acesso a lista de produtos comprados e verificamos que parte dos produtos nunca entraram na casa, demonstrando fortes indícios de fraude”.

Após investigação preliminar, a promotora responsável pelo caso, Larissa Sócrates, identificou que a contratação se refere ao Pregão Presencial nº 001/2021, que resultou nos contratos nº 005/2021 e 006/2021, celebrados entre a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Inês e Conexão Informática e Móveis LTDA e Real Empreendimentos, Comércio e Serviços LTDA, respectivamente, no dia 24/03/2021.

Com base nas informações, a representante ministerial determinou a emissão de requisição à Comissão Permanente de Licitação da Câmara para que encaminhe no prazo de 10 dias úteis, cópia do procedimento licitatório Pregão Presencial nº 001/2021, devidamente acompanhado dos seguintes documentos: ordens de empenho, notas de liquidação; ordens de fornecimento ou serviço; designação do fiscal do contrato; designação do ordenador de despesas; designação do responsável pela contabilidade; comprovação de entrega do material ou prestação efetiva do serviço; nota fiscal ou documento do respectivo crédito; ordens de pagamento; comprovantes das condições de habilitação e qualificação a cada pagamento, e comprovante de transferência bancária.

Essa não é primeira vez que a Casa Legislativa figura uma investigação no Ministério Público. Recentemente, começou a tramitar o Inquérito Civil nº 020/2021-1ªPJSI, o qual tem por objeto averiguar a ocorrência de supostas irregularidades decorrentes da ausência de informações (legislação municipal) no Portal da Transparência.


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