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Deputado do MA pagou aluguel de salas comerciais de advogado com verba pública

Documento obtido pela reportagem do Blog do Neto Ferreira revela que o deputado federal Júnior Lourenço (PL) pagou com verba pública o aluguel de três salas comerciais pertencentes ao advogado Marconi Dias Lopes Neto.

O jurista atuou em processos referentes a gestão de Lourenço na Prefeitura de Miranda do Norte no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele também foi vice-prefeito de Paço do Lumiar. Atualmente, Neto é dono da empresa Topper Investimentos, Bens e Capital Eireli, responsável pelos empreendimentos.

Notas fiscais apresentadas pelo deputado mostram que foram pagos R$ 110 mil pela locação dos imóveis em 2021. O valor é oriundo da verba da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

No gabiente, que fica no Edifício Mendes Frota, localizado em área nobre de São Luís, Júnior Lourenço recebe eleitores e aliados políticos, como vereadores e prefeitos do interior.

O uso dos recursos da Ceap é monitorado pela Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar, do Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade, mas não há fiscalização efetiva. O órgão limita-se a analisar a regularidade fiscal e contábil das notas fiscais apresentadas pelos deputados.

O valor disponível varia conforme o Estado e a distância de Brasília. No caso dos maranhenses, a cota é de R$ 42.151,69 mensais.

“A responsabilidade pela liquidação da despesa é do próprio deputado, que, ao apresentar a nota fiscal e solicitar o reembolso, assina declaração atestando a compatibilidade do objeto do gasto com a legislação”, informa a Coordenação de Gestão de Cota Parlamentar.


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