Poder

Promotoria aciona o Estado por abandono e pede delegado em Alcântara

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou Ação Civil Pública de obrigação de fazer contra o Estado do Maranhão, solicitando lotação, em 15 dias, de um delegado de Polícia Civil titular para o município de Alcântara. A designação do profissional pode ser realizada por relotação, convocação ou nomeação de aprovado em concurso público.

Segundo o autor da ACP, promotor de justiça Raimundo Nonato Leite Filho, desde janeiro, o MPMA tem solicitado à Secretaria de Estado de Segurança Pública a lotação de um delegado para o município. Atualmente, o delegado de Pinheiro, Guilherme Campelo, tem respondido pela unidade policial em Alcântara, a 112 km de Pinheiro. Também trabalham na delegacia três cabos e cinco soldados.

A multa por descumprimento sugerida é R$ 5 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

ABANDONO

“A população de Alcântara vive em estado de total abandono e insegurança pública. Embora os servidores lotados na delegacia e os policiais militares sejam esforçados para exercer suas atividades, são visíveis o descrédito e o evidente prejuízo no andamento das ocorrências levadas à unidade policial, devido à inexistência de delegado de carreira e ao desaparelhamento da Polícia Civil no município”, destaca o promotor de justiça.

Ainda de acordo com o Ministério Público, há omissão do Poder Público quanto à inexistência de um delegado de carreira e policiais civis em número adequado no município, inviabilizando investigações e conclusão de inquéritos, que permanecem sem diligências e tramitação.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários